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Iniciativa Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública

Todos os anos e para prestar serviços aos cidadãos, a Administração Pública recolhe milhões de dados administrativos. Embora estes dados apoiem o fim para o qual são solicitados, o seu valor vai muito para além dessa utilização. Quando tratados, estes dados têm o potencial de informar a decisão, otimizar recursos, melhorar as políticas públicas e, em última análise, contribuir para a melhoria da vida das pessoas.
 
Os avanços de técnicas de computação e inteligência artificial permitem analisar, de forma cada vez mais complexa, os diferentes conjuntos de microdados, combinando-os de novas formas para retirar conhecimento antes inacessível. A comunidade científica torna-se assim essencial para desenvolver um modelo de administração pública baseado em métodos de análise avançada que permitam tirar todo o potencial dos dados existentes.
 
A FCT promove um concurso de projetos que pretende apoiar o desenvolvimento de parcerias entre a Administração Pública e as instituições de I&D para que, em conjunto, construam novas formas de tratar os dados públicos para a produção de conhecimento relevante para a sociedade, recorrendo a técnicas avançadas de inteligência artificial e ciência dos dados. Este é o primeiro de 3 concursos anuais com a dotação global de 10M€.
 
O aviso de abertura do primeiro concurso está disponível aqui e a submissão de candidaturas decorrerá de 15 de março a 30 de abril. Esta ação enquadra-se no Eixo 5 – Investigação da Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 (Portugal INCoDe.2030).
 
Parcerias
Todas as candidaturas apresentar ao concurso FCT pelas instituições de I&D devem incluir obrigatoriamente pelo menos uma entidade da administração pública, que detém e disponibiliza os microdados e cujo problema/desafio será objeto do projeto de I&D.
 
Para facilitar o estabelecimento de parcerias entre a administração pública e as instituições de I&D (apenas nos casos que esse relacionamento não exista já), divulgam-se aqui alguns temas de interesse sinalizados por entidades da administração pública.
As entidades da administração pública interessadas em participar nestes projetos poderão dar a conhecer essa intenção à comunidade científica, e assim estabelecer novas parcerias, através do endereço (data_science_AP@ama.pt), propondo temas que serão divulgados aqui (se possível, indicar contacto para divulgação):

Ref. Breve Descrição Contacto
R01
Deteção de fraude em baixas médicas no setor da Educação
data_science_AP@ama.pt
R02 Análise de padrões de Mortalidade em Portugal
A informação sobre mortalidade é o conhecimento básico sobre a saúde da população, central para todas as áreas do planeamento da saúde. A combinação dos dados sobre os óbitos, ocorridos por grupo etário e sexo, com os da causa da morte, codificados de acordo com as regras da Organização Mundial de Saúde, permite obter informação que é insubstituível para a administração da saúde pública e para os planos de resposta a doenças emergentes e catástrofes. Com o Sistema de Informação de Certificado de Óbito fez com que Portugal, a nível mundial, seja o primeiro país a propor-se a certificar a totalidade dos óbitos apenas por via eletrónica, que vai desde o momento em que o médico regista o certificado, intervenção do Ministério Público e das autoridades policiais (quando se aplica), atualização das estatísticas nacionais, até à notificação do óbito às autoridades responsáveis. Este sistema permite obter uma informação riquíssima, que poderá ser utilizada para estudos de padrões de mortalidade; esta informação poderá ainda ser cruzada com outras base de dados de forma a que estes estudos sejam ainda mais abrangentes.
SPMS - João Martins (joao.martins@spms.min-saude.pt)
R03
Análise e previsão de padrões de utilização dos serviços de urgência e serviços médicos
O desenvolvimento de mecanismos de análise de padrões na utilização de serviços médicos, nomeadamente nos serviços de urgência, tem relevância ao nível da gestão das entidades hospitalares no SNS. Para este fim, propõe-se a utilização de micro dados das prescrições de medicamentos dos profissionais de saúde por instituições de saúde e por serviço médico. A análise da relação entre os padrões de prescrição com este detalhe poderá ser um proxy para a previsão de utilização destes serviços. Estando os dados de prescrição disponíveis próximo do real time, a análise do grau de utilização dos serviços de urgência deverá, também, responder neste curto espaço de tempo.
SPMS - João Martins (joao.martins@spms.min-saude.pt)
R04
Incremento da utilização dos Portos Portugueses na entrada e saída de mercadorias
Objetivos:
- Estudar o impacto de medidas de política fiscal associadas aos fluxos de importação e exportação de mercadorias, no incremento de TEUS/toneladas de mercadorias movimentadas através dos portos portugueses;
- Avaliar se o não pagamento do IVA em PT associado ao momento do desalfandegamento, induziu uma diminuição de introdução em livre prática (regime 42) noutros estados membros, em particular em Espanha, para mercadorias destinadas a operadores nacionais;
- Avaliar o impacto dos custos de contexto aos fluxos de entrada e saída de mercadorias por via marítima, onde se inclui as taxas portuárias, entre outros.
AT - Ana Paula Raposo (Paula.Calico.Raposo@at.gov.pt com c/c dg-at@at.gov.pt)
R05
Otimização dos serviços digitais disponibilizados pela AT
Objetivo: Identificar padrões sobre os serviços acedidos ao nível do atendimento presencial, do atendimento telefónico e do e-Balcão visando, por correlação entre os diferentes dados, a definição de uma estratégia de disponibilização de serviços digitais mais assertiva no Portal das Finanças, enquanto canal preferencial de relação com os contribuintes e operadores económicos.
AT - Mário Campos (Mario.Martins.Campos@at.gov.pt com c/c dg-at@at.gov.pt)
R06
Modelo de Caracterização do Sujeito Passivo – Visão do Contribuinte
Objetivos: 
Criação de um modelo preditivo baseado na análise de padrões de comportamento dos Sujeitos Passivos (SPs), permitindo aferir do risco de incumprimento (faltas nas obrigações declarativas, frequência de infrações nos pagamentos, etc.), de forma a construir um modelo de atuação que mitigue esse incumprimento.
Disponibilização interna de alertas com a informação obtida, complementando e enriquecendo a informação cadastral, como ferramenta para melhorar o cumprimento voluntário das obrigações e as interações da AT com os SP.
Construção de novos instrumentos que permitam disponibilizar aos SPs, em termos de movimentos financeiros, uma visão global do seu relacionamento com a AT.
AT - Olga Pereira (Olga.Gomes.Pereira@at.gov.pt com c/c dg-at@at.gov.pt)
R07
Identificação de padrões que conduzam à minimização da Pesca ilegal
Questões apresentadas a desenvolver:
Quais as áreas marinhas onde existe mais peixe?
Que espécies de peixe são mais abundantes (por zonas marinhas)?
Qual a qualidade do peixe pescado?
Principais causas para menor qualidade e quantidade dos peixes (predadores, lixo marinho, condições atmosféricas, correntes marítimas, temperatura da água, inexistência de fitoplâncton, etc…);
Quais as áreas marinhas onde haverá mais peixe e de melhor qualidade (previsão a 6meses, 1 ano e a 5 anos)?
data_science_AP@ama.pt
R08
Deteção de lixo marinho e controlo da sua dispersão
Dados e condições existentes no IPMA (aplicável também à R07):
Investigadores com grande experiência e conhecimento nos fatores que relevam para o estudo
Operacionalização do Programa Nacional de Amostragem Biológica (PNAB) há vários anos;
Amostragem diária de pesca em lota (quantidades, espécies);
Realização de campanhas específicas (vg. campanha da sardinha);
Análises laboratoriais do pescado de forma individual;
Campanhas acústicas
Todos estes dados estão ser inseridos numa Base de Dados  recentemente criada
Dados de observação e de previsão meteorológica e de mar:
Ventos, precipitação, etc…
Dados de satélites Sentinel (IPMA é o National Mirror)
Produtos com base nas imagens: Sea Surface Temperature, correntes marítimas
data_science_AP@ama.pt
R09
Inteligência artificial na verificação de incentivos
Desenvolver algoritmos de deteção de padrões, incluindo fraude, para apoio e agilização do processo de verificação de incentivos.
AICEP - Nuno Filipe Moreira (nuno.moreira@portugalglobal.pt)
R10 Motor de recomendação de localização para novos investimentos com base em IA
Criar algoritmo de recomendação que, agregando os vários fatores de decisão para as empresas, identifique as localizações possíveis e preferenciais para o investidor
Algoritmo deve propor localização procurando realizar matching entre o perfil do investidor e os atributos das várias localizações disponíveis em Portugal. 
Investidor poderá escolher quais os fatores relevantes para a sua decisão de localização entre uma lista abrangente de critérios, incluindo, entre outros:
1 – Disponibilidade de infraestruturas ou de terrenos para construção 
2 – Tipologia de infraestrutura necessária (p.ex., fábrica vs. escritório) e áreas
3 – Requisitos a nível de infraestruturas adjacentes (estradas, portos, ferrovia, IT, etc…)
4 – Recursos humanos disponíveis
5 – Custos de instalação
6 – Requisitos regulamentares (como licenças ambientais)
AICEP - Nuno Filipe Moreira (nuno.moreira@portugalglobal.pt)
R11

Desenvolvimento de algoritmos que permitam analisar e controlar a gestão de resíduos, usando análise de padrões e inteligência artificial
Problemas a mitigar:
1) Registo no SILIAMB:
- identificação de possíveis registos "drones", i.e., controlo os registos de múltiplos utilizadores para fazer eGAR 
2) Guias existentes:
- registos de guias de transportes que não aconteceram (ou por serem impossíveis entre locais, tendo em conta a distância e o tempo percorrido)
- anulação de guias de movimentos que realmente aconteceram (por contraponto às guias corretamente anuladas de movimentos que não ocorreram)
3) Guias inexistentes:
- não utilização de guias para os resíduos expedidos ou recebidos (para além do óbvio que são os balanços de massa)
Guias erradas:
- reporte resíduos perigosos como não-perigosos (uso de "códigos-espelho")
- identificação dos OGR que estão a assistir ou promover essa desclassificação

Dados a usar:
Base de dados SILIAMB, ambiente de qualidade, anonimizados.

APA - Ana Cristina Carrola (ana.carrola@apambiente.pt)
R12
Processo de avaliação de comportamentos de risco de jogo aditivo
Um dos principais objetivos da regulação do jogo online em Portugal é a garantia da proteção do jogador.
Nesse sentido, o estímulo da prática do jogo responsável no mercado regulado é um dos princípios orientadores do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos enquanto entidade reguladora desta atividade.
O Jogo Responsável está associado ao comportamento de um jogador que orienta as suas opções de jogo de forma consciente e racional, exercendo um controlo pleno do tempo e dinheiro que, em consciência, pode despender sem pôr em causa as suas responsabilidades familiares, sociais e profissionais.
Pretende-se por isso desenvolver, no âmbito da iniciativa Data Science, um processo de avaliação de comportamentos de risco de jogo aditivo, que nos permita identificar, analisar e agir preventivamente sobre todos os jogadores que já manifestem indícios ou padrões de jogo consequentes com uma adição.
O SRIJ recebe diariamente cerca de 2.000.000 de registos na sua base de dados, que mapeiam todas as atividades realizadas pelos jogadores online em sites nacionais licenciados. A grande maioria destes registos dizem respeito à atividade de jogo desses jogadores, onde se encontram descritas, em detalhe, todas as apostas realizadas, por dia e por cada jogador com atividade e que são integradas num modelo de dados estável e organizado à medida do objetivo de monitorização desta atividade.
Turismo de Portugal - Miguel Rodrigues (Miguel.Rodrigues@turismodeportugal.pt)
R13
Análise de informação turística
No âmbito da missão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em controlar a permanência de estrangeiros em território nacional, está previsto que as empresas exploradoras de estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento ou conjuntos turísticos comuniquem ao SEF, por meio do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA), o alojamento e saída de cidadãos estrangeiros hospedados nos respetivos estabelecimentos.
Foi efetuado um protocolo que permite ao Turismo de Portugal ter acesso à informação supracitada, organizada por concelho, por tipologia e classificação dos meios de alojamento, e por país de residência dos cidadãos estrangeiros.
Esta informação está disponível desde 2008 e permite fazer uma análise de tendências para os principais indicadores de dormidas e hóspedes. Eis algumas sugestões de análise que poderiam vir a ser tratadas no âmbito do Data-Science e da Inteligência Artificial:
Criação de um conjunto de análises de causa e efeito sobre os resultados das análises de tendências nos dados
Avaliação do histórico as variações mais significativas e tipificação de forma a encontrar padrões explicativos dessas tendências
Avaliação do impacto da sazonalidade nas tendências, tipificando os mercados de origem mais sensíveis
Estudar a possibilidade de introduzir outros indicadores relevantes
Efetuar uma segmentação dos dados de forma a descobrir padrões nas dormidas
Turismo de Portugal - Miguel Rodrigues (Miguel.Rodrigues@turismodeportugal.pt)
R14
Identificação de padrões na propriedade rústica em Portugal
Propõe-se o Ministério da Justiça efetuar uma análise e tratamento rigorosos, de forma sistemática, dos dados estruturados e não estruturados disponíveis nas bases de dados da Administração Pública, no que ao conhecimento de limite e titularidade do território rústico dizem respeito.
Pretende-se com a identificação de padrões efetuar uma análise preditiva e avaliar a probabilidade de distribuição física de matrizes pela área rústica, que tecnicamente e sem o recurso a novas fórmulas matemáticas, dificilmente será possível.
Criar uma equipa multidisciplinar na área de Data Science para tratamento e interpretação inteligente de micro dados, por forma a capacitar de conhecimento, que será utilizado para tomada de decisões mais assertivas e céleres no contexto do Cadastro simplificado, na implementação da política de prevenção e combate aos incêndios.
MJ/Gabinete da Secretária de Estado da Justiça 
Luísa Proença (luisa.proenca@mj.gov.pt)
R15
Análise preditiva no sistema judicial
Com base em informação existente nas bases de dados de suporte ao sistema judicial, pretende-se o desenvolvimento de modelos de análise preditiva, que permita identificar padrões e tendências, em vários domínios da Justiça, num determinado horizonte temporal. 
Para além do maior conhecimento que resultará do aproveitamento de dados e informação já hoje na posse da Administração Pública / Sistema judicial, este projeto poderá ser um instrumento muito importante na definição das políticas públicas na área da justiça, assim como no dimensionamento dos recursos (humanos e materiais) a afetar.

MJ/Gabinete da Secretária de Estado da Justiça 
Luísa Proença (luisa.proenca@mj.gov.pt)

R16
Novos  modelos de atendimento – presencial / digital_/ território:
Identificar, a médio prazo (3-5 anos), a mais eficiente evolução dos modelos de atendimento na área dos Registos, para as diferentes regiões do País, por forma a permitir o planeamento adequado dos investimentos a realizar neste âmbito.
Os serviços da Justiça, em particular os dos Registos, têm sofrido uma gradual migração para a dimensão digital, na tentativa de melhor servir o Cidadão (maior conveniência) e de diminuir a pressão sobre os postos de atendimento presenciais. Por outro lado os atendimentos presenciais têm reforçado a sua resposta, aumentando a disponibilização de serviços integrados, oferecendo a assistência aos serviços digitais, oferecendo maior conveniência através do recurso ao agendamento e procurando sinergias com outros serviços, quer da Administração Pública quer do setor privado. Por outro lado, as Linhas de apoio telefónico continuam a ser um meio de acesso aos serviços, esclarecendo e despistando dúvidas do Cidadão, otimizando o uso dos serviços e possibilitando reter as preocupações da «procura».
MJ/Gabinete da Secretária de Estado da Justiça 
Luísa Proença (luisa.proenca@mj.gov.pt)
R17
Análise preditiva a partir de dados abertos na Justiça e de fontes de informação de diferentes áreas
A partir informação de dados abertos, pretende-se gerar análises multidimensionais, com comportamentos preditivos, que permitam perceber e comparar tendências de informação de procura (utilização de serviços/oferta, etc.), movimentos e padrões, possibilitando a geração de cadernos temáticos avançados em diferentes dimensões da justiça. Pretende-se que este conhecimento permita gerar informação aberta a ser disponibilizada na Plataforma Digital da Justiça, mas também trabalhada pelo meio científico, academia e empresarial, gerando mais conhecimento e/ou valor económico.
MJ/Gabinete da Secretária de Estado da Justiça 
Luísa Proença (luisa.proenca@mj.gov.pt)
R18
Robot de conversação para apoio às entidades do Setor da Administração Local
Com vista à melhoria do processo de coordenação e execução de medidas de apoio à administração local e ao reforço da cooperação entre esta e a administração central, a DGAL propõe a implementação de um robot de conversação para apoio às entidades do Setor da Administração Local, através da disponibilização de um serviço que permita aos interlocutores do Setor da Administração Local realizarem perguntas a um assistente virtual que está sempre disponível (24x7) , que em função da sua base de conhecimento promova a conversação com o respetivo interlocutor, apoiando-o ou esclarecendo-o nos domínios previstos para este efeito.
Pretende-se tirar partido da utilização de tecnologias de reconhecimento de fala e processamento de linguagem para melhorar o apoio e a cooperação entre as entidades da administração Local e a Administração Central recorrendo a técnicas de inteligência artificial para disponibilizar uma melhor experiência aos nossos interlocutores locais.
Esta experiencia pode melhorar a performance das entidades fornecendo respostas imediatas para as questões compreendidas nas bases de conhecimento, traduzindo-se numa relação "win-win" em que ambas as entidades têm ganhos, a entidade local tem acesso imediato às respostas que procura e a entidade central vê reduzida a correspondência de forma proporcional.
A utilização de um robot de conversação para o apoio ao utilizador irá permitir obter respostas em tarefas como alteração da senha de acesso a uma das aplicações da DGAL, solicitação de um acesso a uma aplicação, interpretação de uma regra de negócio aplicada a um reporte, procedimento a adotar face a um determinado erro de uma aplicação, ajuda na compreensão de um processo de negócio, tudo sem necessidade de falar com um trabalhador da Entidade Central.
Estes robots de conversação utilizam reconhecimento automático de fala e compreensão de linguagem natural para identificar a intenção do interlocutor da Entidade Local mantendo uma conversação em que o diálogo é ajustando dinamicamente fornecendo as respostas de acordo com a conversação.
DGAL
António Ribeiro (antonio.ribeiro@dgal.gov.pt)
Joaquim Muxagata (Joaquim.muxagata@dgal.gov.pt)
R19
Dashboard self-service para as Camaras Municipais
A Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) recolhe e compila um vasto conjunto de dados provenientes das entidades que compõem o Setor da Administração Local (SAL), que "é constituído pelas autarquias locais (308 Municípios e 3091 freguesias), pelas entidades intermunicipais, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, pelas associações de fins específicos de municípios e freguesias e pelas empresas locais.
Numa perspetiva de cooperação institucional, acompanhamento e governança das entidades do SAL, surgem naturalmente um conjunto de desafios, entre eles como criar e disponibilizar ferramentas e recursos que permitam analisar a evolução das métricas e indicadores de recursos humanos,  indicadores económicos, indicadores patrimoniais, indicadores financeiros entre outros, tendo a garantia que são  aplicados os mesmos critérios de calculo, garantindo assim uma efetiva comparabilidade das métricas quando utilizadas pelas entidades locais.
A partilha de informação analítica com as Entidades da Administração Local,  através de uma solução que permita a elaboração de Dashboards pelas Entidades Locais, de forma fácil, rápida e intuitiva, permitindo que interlocutores sem conhecimentos técnicos desenvolvam suas ferramentas de análise tirando partido do conjunto de indicadores compilados centralmente nos modelos analíticos da DGAL, tudo isto numa logica de self-service, em que cada entidade local pode criar o seu próprio Dashboard, permitindo assim aos decisores locais a monitorização e o acompanhamento da entidade, em vários parâmetros, para apoio à gestão.
DGAL
António Ribeiro (antonio.ribeiro@dgal.gov.pt)
Joaquim Muxagata (Joaquim.muxagata@dgal.gov.pt)

 

As instituições de I&D interessadas nestes temas devem manifestar o seu interesse contactando diretamente as respetivas entidades da AP, através do contacto disponibilizado. 

 

Caso não exista um contacto específico da entidade, poderão fazê-lo através do endereço de correio eletrónico data_science_AP@ama.pt, indicando a referência do tema.

 

Caberá às entidades da AP responder às manifestações de interesse das instituições de I&D e decidir sob que forma estarão envolvidas nas candidaturas ao concurso da FCT. Um mesmo tema não pode dar origem a mais do que uma candidatura, que deverá ter o apoio expresso da entidade da AP. 

 

As instituições de I&D que desejem sugerir projetos à Administração Pública podem também fazê-lo através do mesmo endereço (data_science_AP@ama.pt).

 

A informação contida nesta página e o respetivo endereço de correio eletrónico destinam-se apenas a facilitar a formação de parcerias, nos casos em que não existam já, entre instituições de I&D e entidades da Administração Pública. Caso existam, não é necessária qualquer comunicação prévia através deste endereço de correio eletrónico.