O Selo distingue a aplicação de boas práticas de usabilidade e acessibilidade em sítios Web e aplicações e destina-se principalmente a entidades da Administração Pública.
Decorrente da identificação de que é fundamental simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços digitais públicos, por parte dos cidadãos, a Agência para Modernização Administrativa, I.P., em colaboração com o Instituto Nacional para a Reabilitação desenvolveram o Selo de Usabilidade e Acessibilidade.
Este selo identifica e distingue a aplicação das melhores práticas de usabilidade e acessibilidade em sítios web e aplicações, promovendo a sua melhoria contínua através da aplicação do selo de Bronze, Prata e Ouro e destina-se principalmente a entidades da Administração Pública.
Usabilidade e, mais recentemente, User Experience são hoje conceitos incontornáveis na construção de qualquer tipo de presença digital. A preocupação com a interação do utilizador, a minimização das suas frustrações e a criação de uma experiência de navegação agradável, são objetivos que adquirem particular relevância quando se aplicam à presença digital dos organismos da Administração Pública.
No caso de pessoas com deficiência ou incapacidade a seleção dos requisitos levou em conta o princípio básico de "antes de usar é preciso aceder". Neste contexto, torna-se extremamente relevante eliminar todo o tipo de barreiras que impeçam estes utilizadores - utilizadores de tecnologias de apoio - de aceder aos serviços e à informação disponibilizada na Internet. Só depois de aceder podemos falar de usabilidade.
O Selo está estruturado em três níveis, correspondendo a 3 etapas de esforço diferenciadas. Cada uma destas etapas é chancelada por um Selo. O Selo Bronze chancela a conformidade para com os requisitos de nível 1. Ao nível intermédio corresponde o Selo Prata e ao nível mais elevado corresponde o Selo Ouro. Para obter o Selo Ouro, é necessário adicionar aos testes com utilizadores, os requisitos definidos para o Selo Bronze e para o Selo Prata.
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade destina-se principalmente às entidades que estão obrigadas ao cumprimento da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, na sequência da qual surgiu o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID). O último diploma que alterou a legislação que estabelece o RNID (Lei n.º 36/2011, de 21 de junho e Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro) foi o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
A adoção do Selo de Usabilidade e Acessibilidade permite, aos organismos públicos, não só fornecer melhores serviços digitais, mas também dar um passo importante no que concerne ao incremento da sua utilização por parte dos cidadãos.
O Kit do Selo de Usabilidade e Acessibilidade encontra-se disponível em tic.gov.pt
Pode encontrar mais recursos sobre usabilidade e acessibilidade web em:
