Já está disponível o Kit Emigrante

Já está disponível o Kit Emigrante

Serviços Públicos para o Emigrante

Os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal estão de regresso ao nosso país para gozar as suas férias, aproveitando frequentemente este período para tratar de assuntos relacionados com a Administração Pública.

Para os ajudar, disponibiliza-se o "KIT Emigrante | Serviços Públicos para o Emigrante", que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos. O guia visa promover a divulgação, junto dos emigrantes portugueses que regressam agora a Portugal, dos meios mais simples, cómodos e céleres para aceder aos serviços públicos.

A informação neste guia integra os serviços de maior procura pelos emigrantes e está organizada da seguinte forma:

​​​​​​​Contactos Úteis:

  • Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas | 217 929 700
  • Centro de Contacto do Cidadão |300 003 990
  • Linha SNS 24 - Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde | 808 24 24 24
  • Linha Segurança Social | 300 502 502
  • Centro de Atendimento Telefónico das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira | 217 206 707
  • Linha Registos - Instituto de Registos e Notariado | 211 950 500
  • Programa Regressar - Instituto de Emprego e Formação Profissional | 300 088 000 / WhatsApp e Skype: 965 723 280
Chegou o Selo que vem premiar as melhores práticas de Usabilidade e Acessibilidade

Chegou o Selo que vem premiar as melhores práticas de Usabilidade e Acessibilidade

Selo de Usabilidade e Acessibilidade que distingue as melhores práticas em sítios Web e apps da Administração Publica tem um novo site.

Em conjunto com a Declaração de Acessibilidade, o Selo ajudará a cumprir a Diretiva Europeia Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis de Organismos do Setor Público e garantirá a aplicação das melhores práticas de Usabilidade, promovendo alterações nos sítios e apps da Administração Pública, tendo em vista a sua plena utilização por pessoas com deficiência ou incapacidade, permitindo a interação direta e autónoma destes cidadãos e promovendo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.
 
sítio do Selo surge em complemento da medida Simplex+ "Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos", desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e concluída a 30 de abril, com a disponibilização do Kit do Selo de Usabilidade e Acessibilidade.

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade existe nas versões Bronze, Prata e Ouro e qualquer entidade da Administração Pública poderá candidatar-se a tê-lo no seu sítio web ou app, basta que cumpra os requisitos definidos no kit e nas checklists disponibilizadas.
 
O portal ePortugal foi alvo de assessment por parte da Equipa de Experiência Digital, Direção de Transformação Digital, e já tem o Selo de Prata. Este portal e o sítio do próprio Selo são os primeiros com essa chancela de qualidade, tendo o ePortugal sido referido como exemplo das melhores práticas de Acessibilidade e Usabilidade durante a iniciativa "Informação +Acessível". 

O pedido ou renovação do título de residência é agora mais simples

O pedido ou renovação do título de residência é agora mais simples

Cidadãos estrangeiros dispensados de pedir Certificado do Registo Criminal para entrega no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.


A divulgação da iniciativa teve lugar hoje, no Centro Nacional de Apoio Imigrante, e contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e, em representação da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o Diretor-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Luís Borges Freitas.

Esta iniciativa visa simplificar o processo de pedido de concessão ou renovação do título de residência para cidadãos estrangeiros, ficando os mesmos dispensados da obrigatoriedade de realização do pedido de Certificado do Registo Criminal. 

No dia designado para iniciar o processo de concessão ou de renovação do título de residência, basta que o requerente autorize o SEF a aceder ao seu registo, sem necessidade de se deslocar aos postos de atendimento dos serviços do registo criminal.

O objetivo prende-se com a simplificação do processo, reduzindo assim o tempo de espera nos balcões de atendimento presencial.