Portugal na Open Government Partnership

Portugal na Open Government Partnership

Portugal já faz parte, desde dezembro de 2017, da Parceria para o Governo Aberto/Open Government Partnership (OGP).

Esta iniciativa multilateral foi lançada, em 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos da América, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) com o propósito de promover a transparência, estimular a participação pública nos processos de decisão política, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão. 
Com a entrada na OGP, Portugal passa a integrar um grupo de 75 países distribuídos pelos cinco continentes e que subscrevem os princípios definidos na Declaração de Governo Aberto.
A adesão Portuguesa à OGP envolve a preparação de um Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, a elaborar com base numa consulta pública, tendo a Agência para a Modernização Administrativa sido designada como ponto focal para a implementação da OGP em Portugal. 
A Carta de Intenções que formalizou a entrada de Portugal na OGP pode ser consultada aqui

Aplicação Autenticação Gov – Chave Móvel Digital

Aplicação Autenticação Gov – Chave Móvel Digital

A aplicação Chave Móvel Digital permite a receção do código de segurança associado a cada autenticação através de notificação push para o smartphone.

A aplicação já se encontra disponível para iOS e Android, sendo um sistema alternativo ao sms ou mensagem direta no Twitter.

É igualmente possível gerar novos códigos e controlar o tempo de vida de cada um.

A Chave Móvel Digital é uma forma simples e segura de autenticação em vários sites públicos e privados apenas com um nome de utilizador (número de telemóvel) e um único pin de 4 dígitos.
Um método simples e seguro: para cada acesso, é enviado um código de confirmação através de sms gratuito para o telemóvel.

Com a Chave Móvel Digital os cidadãos passam a poder aceder aos principais sites da Administração Pública como o Portal do Cidadão, a Segurança Social Direta, o Portal das Finanças, o Portal do Serviço Nacional de Saúde, entre outros, e realizar inúmeros serviços, sempre com a mesma senha.

Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Foi publicada no dia 5 de janeiro a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 , que aprova a revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital,...

...a qual promove a utilização de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública, impulsionando a liberdade tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado.

Esta alteração atualiza os formatos existentes, procedendo ainda ao alinhamento com as diretrizes europeias, contribuindo para a universalidade de acesso e utilização da informação, para a preservação dos documentos eletrónicos e simultaneamente para uma redução de custos de licenciamento de software.


Para mais informações, consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018:

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/114457664/details/normal?q=2%2F2018