AMA e OCDE apresentam estudo pioneiro sobre inclusão e equidade nos serviços públicos

AMA e OCDE apresentam estudo pioneiro sobre inclusão e equidade nos serviços públicos

Um dos objetivos do estudo foi a identificação de práticas e metodologias capazes de potenciar a participação cívica

AMA e OCDE apresentam estudo pioneiro sobre inclusão e equidade nos serviços públicos

Avaliar a prestação dos serviços públicos no país e o contributo dos cidadãos no desenvolvimento de novas políticas públicas é o objetivo do Civic Space Scan Portugal, uma iniciativa da Agência para a Modernização Administrativa, através do LabX com o Observatório do Espaço Cívico da OCDE. Os resultados, apresentados publicamente hoje, encontram-se disponíveis para consulta aqui.

Numa iniciativa pioneira que aplica os processos de avaliação do espaço cívico da OCDE ao contexto da Administração Pública Portuguesa, a análise aferiu a relevância do trabalho feito pelo país para criar um ambiente favorável aos serviços centrados nas pessoas, tendo por base os direitos humanos.

Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, destacou que o relatório "assinala a sólida cultura de serviço público que existe em Portugal, nomeadamente o esforço de descentralização de serviços de proximidade (…).

Um dos objetivos do estudo foi a identificação de práticas e metodologias capazes de potenciar a participação cívica na definição de políticas, de modo a garantir serviços públicos universais e acessíveis por todos os quadrantes da sociedade, e mais adequados às expectativas e necessidades das pessoas.

A Agência para a Modernização Administrativa, que integra o Grupo de Trabalho da OCDE sobre Governo Aberto, tem vindo já a aplicar um conjunto de ações que visam endereçar os principais pontos identificados, nomeadamente no que respeita aos modelos de participação cívica nos processos de desenho de serviços.

A OCDE reconhece que a liderança política de Portugal tem defendido consistentemente a transformação do funcionamento do Estado centrado nas pessoas, e que existe um historial de valorização da governação aberta e de planos de ação ambiciosos da OGP que promovem a transparência e a responsabilização.

No âmbito das suas atividades, a AMA, por via do LabX, continua a reforçar as suas iniciativas de promoção da participação cidadã e da capacitação da Administração Pública promovendo o desenho e consequente prestação de serviços públicos centrados no cidadão.

João Dias, Presidente da AMA, lembra que "colocar os cidadãos no centro das políticas públicas, reconhecendo os direitos humanos como eixo fundamental, tem sido uma prioridade do Governo e da Administração Pública ao longo dos últimos anos".

O Civic Space Scan resulta de um abrangente processo de recolha de informação e auscultação, envolvendo entidades da sociedade civil, representantes das diversas áreas governativas, entidades prestadoras de serviços públicos e outras organizações públicas relevantes.

Plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local acessível até quarta-feira

Plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local acessível até quarta-feira

Prazo para fazer prova da manutenção da atividade de exploração alargado até às 23h59 de 13 de dezembro

Plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local acessível até quarta-feira (13 de dezembro)

O Governo estendeu o prazo para os titulares do registo de alojamento local fazerem prova da manutenção da atividade de exploração.

Atendendo a que, devido à elevada afluência dos últimos dias à plataforma "RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local", se verificaram constrangimentos no acesso à mesma, o prazo será alargado até às 23h59 de quarta-feira, dia 13 de dezembro.

Aceda aqui para fazer o registo.

ENiiG: o evento que vai mostrar a articulação do Sistema Nacional de Informação Geográfica com o portal dados.gov

ENiiG: o evento que vai mostrar a articulação do Sistema Nacional de Informação Geográfica com o portal dados.gov

Vai decorrer no dia 13 de dezembro e conta com a participação da AMA

ENiiG: o evento que vai mostrar a articulação do Sistema Nacional de Informação Geográfica com o portal dados.gov

Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENiiG) é um evento anual organizado pela Direção-Geral do Território (DGT). Este evento acontece desde 2016, incidindo sobre temáticas relacionadas com a informação geográfica, e tem adotado diferentes formatos ao longo dos anos.

Em 2023 a organização do ENiiG conta com a participação da Agência para a Modernização Administrativa e decorrerá, no dia 13 de dezembro, no auditório da DGT, sendo dedicado à articulação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) com o portal dados.gov.

O portal dados.gov é a plataforma aberta para dados públicos portugueses, da responsabilidade da AMA, que como função agregar, referenciar e alojar dados abertos de diferentes organismos e setores da Administração Pública, constituindo-se como o catálogo central de dados abertos em Portugal.

Do vasto conjunto de dados abertos, incluindo os classificados como "Dados de Elevado Valor", muitos constituem dados geográficos, geridos e explorados pelas infraestruturas de dados espaciais, cujas plataformas de disponibilização desempenham um papel fundamental no cumprimento do regulamento de execução n.º 2023/138 da Comissão Europeia.

No ENiiG 2023 abordar-se-á a temática dos dados abertos, considerando as vertentes relacionadas com a sua disponibilização e reutilização, nomeadamente através de API, assim como as licenças associadas ao seu uso. Neste evento será ainda abordado o papel atual e futuro do SNIG na disponibilização dos dados geográficos e a sua articulação com o portal dados.gov, em particular no que respeita aos Conjuntos de Dados de Elevado Valor.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.

Pode fazer a sua inscrição aqui.