A 9 de maio celebra-se o Dia da Europa, data comemorativa do histórico discurso de Robert Schuman, em 1950. A «Declaração Schuman», para a criação de uma Europa mais coesa e cooperante, foi considerada como o início da fundação da atual União Europeia (UE). 

 

Mais de setenta anos depois, a União Europeia contínua a trabalhar em conjunto na definição de políticas e orientações comuns para os seus Estados Membro, estando esta agenda cada vez mais marcada pela importância do «Digital» na vida de cidadãos e empresas.  

 

Nesta mesma data, em 2021, a Comissão Europeia apresentou uma visão e percursos para a transformação digital da Europa até 2030, propondo um conjunto de orientações para a Digitalização relativas à década digital da União Europeia.  

 

A «Década Digital da Europa» descreve, através da Bússola Digital 2030, as ambições digitais em torno de quatro eixos fundamentais:

• Competências;

• Transformação digital das empresas;

• Infraestruturas digitais seguras e sustentáveis;

• Digitalização dos serviços públicos.

 

No que diz respeito à transformação digital da Administração Pública, a Comissão Europeia define três objetivos essenciais a atingir até 2030:

• 100 % dos serviços públicos essenciais disponíveis online.

• 100 % dos cidadãos com acesso ao seu processo clínico.

• 80 % dos cidadãos a utilizarem a identificação digital.

 

Portugal tem estado em destaque na adoção de um vasto conjunto de medidas importantes relativas à digitalização da Administração Pública. Neste campo destaca-se, a título de exemplo, o portal de serviços públicos, eportugal.gov.pt, a identificação eletrónica, disponível através do telemóvel com a aplicação id.gov.pt, a autenticação segura dos cidadãos para realização de serviços online, através da Chave Móvel Digital, bem como o registo online de nascimentos.  

 

O Portal de Interoperabilidade da AP (iAP) tem também, em muito, contribuído para a transformação digital dos serviços do Estado. A plataforma agrega sistemas e ferramentas, e garante, de forma segura, a troca de informação entre entidades entidade da Administração Pública de forma a garantir serviços mais simples, evitando interações desnecessárias para a sua realização.

 

Em alguns casos, como na atribuição da Tarifa Social de Energia, permitiu a total automatização do serviço, sem necessidade de interação por parte dos cidadãos para a sua realização, sendo um mecanismo de reconhecimento automático. 

 

Ainda assim, continua a ser importante alargar o leque de serviços públicos digitais, e torná-los cada vez mais eficientes, inclusivos, seguros e intuitivos, para que os cidadãos e empresas possam facilmente interagir com o Estado, sem deslocações ou custos desnecessários.