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É uma das medidas que integra a terceira fase de desconfinamento, e após um período de encerramento, agora, já é possível voltar ao atendimento presencial nas Lojas de Cidadão, mas exclusivamente por agendamento prévio.

Para assinalar a reabertura das Lojas, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, marcou presença na Loja de Cidadão de Castelo Branco, juntamente com a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca. Nesta celebração esteve também a Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, Fátima Madureira, e o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, José Augusto Alves.

Para garantir a segurança de todos, utentes e trabalhadores, foram reforçadas as medidas de segurança já implementadas (sinalética, acrílicos separadores e pontos de desinfeção), sendo que terá início a testagem periódica de todos os trabalhadores das Lojas de Cidadão sob gestão da AMA.

Esta reabertura reúne algumas regras como, por exemplo, a lotação máxima de 1 pessoa por cada 20 m2, e mantém-se a obrigatoriedade de uso de máscara e higienização das mãos.

O agendamento de serviços públicos para atendimento nas Lojas de Cidadão, pode ser efetuado online no portal ePortugal, e através das linhas telefónicas para o Centro de Contacto Cidadão (300 003 990) e Centro de Contacto Empresa (300 003 980).

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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Decorreu, nos dias 14 e 15 de abril, a reunião semestral de Pontos de Contacto Nacionais do Observatório para a Inovação no Setor Público (OPSI) da OCDE, um fórum global para a inovação do setor público.

O evento decorreu online e teve organização conjunta da OCDE e Portugal, através da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), Ponto de Contacto Nacional deste Observatório, desde a criação do OPSI, em 2013.

Em representação do nosso País, participaram na abertura dos dois dias de trabalhos a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, que reforçaram o compromisso português para com a inovação da nossa Administração Pública. Nas suas palavras, foram destacadas como prioritárias duas iniciativas no âmbito da inovação pública, promovidas pela equipa do Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX): o «Painel de Inovação do Setor Público», destinado a gerar um instrumento de apoio à tomada de decisão nas organizações públicas baseado na medição rigorosa da inovação e o «Kit Inicial de Inovação Antecipatória», uma metodologia para a Administração Pública se tornar mais prospetiva e mais proactiva diante dos desafios trazidos pelo futuro. 

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No dia 21 de abril, pelas 10 horas, será transmitido, a partir do Canal de Youtube da AMA, o evento de lançamento do Ciclo de Formação em Acessibilidade e Usabilidade Digitais.

A transformação digital acelerada proporciona uma oportunidade ímpar à inclusão e à participação de pessoas com deficiência na sociedade, graças às Tecnologias de Informação e Comunicação. Um dos principais desafios da Era Digital passa por melhorar a acessibilidade e a usabilidade dos sítios Web e das aplicações móveis. Como está Portugal a responder a este desafio? Quais são as obrigações legais, as normas, as boas práticas e como implementar?

É na busca pelas respostas para estas perguntas, que este Ciclo decorrerá. Com um total de 3 Mesas [quase] Redondas e 6 Oficinas [mãos na massa] Digitais, pretende sensibilizar, mas também mostrar várias estratégias de como fazer.

Destina-se a um público vasto, não apenas especialista, com responsabilidades na elaboração de conteúdos, serviços e produtos digitais. 

Todos os eventos contarão com interpretação em Língua Gestual Portuguesa e já é possível realizar a inscrição nas Mesas Redondas e nas Oficinas Digitais.

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As Lojas de Cidadão vão voltar a abrir portas no próximo dia 19 de abril, nos concelhos que avançam para a próxima fase de desconfinamento, com atendimento exclusivamente por marcação.

Neste sentido, os cidadãos deverão utilizar os canais digitais que estão disponíveis através do portal eportugal.gov.pt para efetuar o agendamento. Nesta página, é possível aceder a toda a informação atualizada sobre agendamento prévio, serviços, atendimento presencial e contactos telefónicos.

Mas continuamos ON, e é importante continuar a privilegiar os canais digitais, através de eportugal.gov.pt, onde pode obter informação e aceder a mais 1.000 serviços públicos para cidadãos e empresas, como por exemplo, a renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, o Registo de um Nascimento ou o pedido do Certificado de Registo Criminal. 

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A iniciativa AI watch da Comissão Europeia é um serviço para monitorizar o desenvolvimento, adesão e o impacto da Inteligência Artificial (IA) na Europa, abrangendo várias áreas/tarefas, designadamente a utilização de mecanismos de Inteligência Artificial no setor público.

No âmbito desta iniciativa, a Comissão Europeia lançou um questionário sobre soluções de Inteligência Artificial que as entidades da Administração Pública (AP) tenham implementadas, ou que estejam em vias de implementar, desde aplicações mobile, ferramentas digitais, serviços públicos, entre outras soluções, sendo que todas as entidades da AP poderão responder.

O questionário pode ser submetido até 30 de abril de 2021.

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