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A Federação Académica do Porto (FAP) abriu o primeiro Espaço Cidadão integrado no sistema de ensino superior, com um balcão no Pólo Zero, na baixa da cidade, para estudantes e população em geral.

A abertura aconteceu, no dia 22 de abril, numa cerimónia que contou com a presença da Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, que salientou o facto de este espaço ser um dos 11 balcões do país que permitem a atribuição de Números de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos estrangeiros que já tenham título de residência.

Este espaço disponibiliza cerca de 70 serviços de 15 entidades e fica acessível a estudantes, docentes, investigadores, funcionários e à população em geral. É o primeiro dos 250 novos Espaços Cidadão que o Ministério da Juventude e Modernização e a AMA planeiam abrir em hospitais e instituições de ensino superior, até ao segundo semestre de 2026. Estes serviços de proximidade pretendem agregar o maior número de serviços possível num só lugar, contribuindo para a redução dos tempos de espera.

Um serviço que está diponível, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 13h00, e das 14h00 às 18h00.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) promoveu esta quarta-feira, 9 de abril, o evento "PRR: a acelerar a inovação em Portugal", onde apresentou os marcos e metas alcançados no primeiro trimestre de 2025 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente no eixo da inovação digital na Administração Pública.

Com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e da Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, a AMA deu a conhecer avanços significativos na digitalização dos serviços públicos, com impacto direto na vida dos cidadãos e na modernização da gestão dos territórios. 

A app gov.pt, lançada a 26 de dezembro de 2025, conta atualmente com mais de 3,5 milhões de downloads e apresenta novas funcionalidades, como a renovação do Cartão de Cidadão, de forma digital e sem necessidade de deslocações presenciais, a possibilidade dos cidadãos, empresas e entidades públicas receberem notificações eletrónicas da Administração Pública, e o acesso a faturas eletrónicas, funcionalidade esta também já disponibilizada no portal gov.pt.

Para além das novas funcionalidades, foram também adicionados 8 novos documentos de identificação, contando atualmente com 22. Para além dos cartões digitais anteriormente disponibilizados, como o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, desde julho foram adicionados cartões de entidades privadas, como o Seguro Automóvel e o Cartão Saúda, e outros cartões de entidades públicas como o Cartão dos Serviços Sociais da GNR, o Cartão do Estudante, o Cartão do Feirante, o Cartão da Ordem dos Médicos Veterinários, o Cartão da Ordem dos Notários e o Identificador de Cidadão Estrangeiro.

A app gov.pt consolida-se como uma plataforma centralizada e segura de acesso a serviços e documentos públicos, bem como a documentos de identificação do cidadão, tornando-se um pilar fundamental da transformação digital da Administração Pública em Portugal.

Sob a visão de posicionar Portugal enquanto nação digital e inteligente, foi anunciado o Portal dos Territórios Inteligentes, uma iniciativa do âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). O lançamento do novo Portal visa promover a partilha de recursos, boas práticas e conteúdos relevantes sobre a gestão inteligente do território, promovendo uma cultura colaborativa entre entidades públicas, privadas e a sociedade civil, utilizando a tecnologia e os dados para uma gestão territorial mais sustentável e informada. 

No âmbito da ENTI, foi também anunciada a antecipação de uma meta PRR, que previa a formação de 650 colaboradores em temáticas de territórios inteligentes. Até ao momento, já foram capacitados mais de 700 colaboradores da Administração Pública nesta área, ultrapassando a meta inicialmente prevista para o final de 2025.

O compromisso com a transformação digital, investigação e inovação estendeu-se à apresentação da versão Beta do AMÁLIA, o primeiro modelo de linguagem em larga escala em português de Portugal. O projeto do AMÁLIA é liderado pela AMA e FCT, e o desenvolvimento e treino do modelo está a cargo de um consórcio liderado pelos centros de investigação do Instituto Superior Técnico e da Universidade de Lisboa e composto também pela Universidade do Porto, Universidade de Coimbra e Universidade do Minho. A versão Beta será a base para o treino e desenvolvimento de versões posteriores, que culminará no lançamento da versão multimodal no final do 1º semestre de 2026. Na sua versão final, o AMÁLIA poderá ser utilizado por todos – Empresas, Academia, Administração Pública, entre outros – e poderá ser aplicado a diversos domínios de atividade, através da sua adaptação e treino com dados específicos dos sectores de atuação, como Educação, Saúde, Serviços Públicos, entre outros. 

Recorde-se que a AMA cumpriu com sucesso quatro grandes compromissos no âmbito do PRR. Foram assinados 431 protocolos com entidades para alargar a rede de atendimento das Lojas e Espaços Cidadão, foi lançado o portal gov.pt, criada a app gov.pt com novas funcionalidades e divulgado o Portal dos Territórios Inteligentes.

Com este desígnio, o futuro da Administração Pública em Portugal será mais ágil, digital e próximo dos cidadãos, com um atendimento suportado por múltiplos canais, simplificando a vida de todos os cidadãos. 

Durante a sessão de abertura do evento "PRR: a acelerar a inovação em Portugal", a Presidente da AMA, Sofia Mota, destacou o papel crucial da colaboração institucional na construção de uma Administração Pública mais moderna, digital e centrada nas pessoas. "A AMA tem contado com a colaboração inestimável de todos os parceiros institucionais, das autarquias, das entidades públicas e privadas e dos profissionais que, diariamente, contribuem para a transformação digital do país. Este caminho tem sido percorrido em estreita parceria, sempre com um objetivo comum: garantir serviços públicos mais eficientes, acessíveis e inovadores para todos os cidadãos e empresas. O sucesso das metas que hoje assinalamos é o reflexo da dedicação e do compromisso coletivo", afirmou.

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Os cidadãos portugueses já podem aceder ao Cartão Saúda digital através da aplicação móvel gov.pt. Esta integração do Cartão Saúda na app resulta de uma iniciativa da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em parceria com a Associação Nacional das Farmácias (ANF), com o objetivo de facilitar o acesso a vantagens exclusivas em farmácias, promovendo a digitalização dos serviços de saúde e bem-estar.

O Cartão Saúda das Farmácias Portuguesas oferece uma série de benefícios nas farmácias e outros parceiros do programa. Agora, com a versão digital, os cidadãos podem usufruir das vantagens do cartão de forma prática, sem a necessidade de recorrer ao cartão físico. O acesso ao Cartão Saúda digital é feito diretamente através da app gov.pt, de forma segura, com autenticação via Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, garantindo a proteção da informação.

Com esta nova funcionalidade, o gov.pt passa a disponibilizar 22 cartões digitais, incluindo documentos como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Seguro Automóvel, facilitando o acesso a um conjunto ainda maior de serviços digitais. A app gov.pt, desenvolvida pela AMA, continua a ser uma plataforma centralizada e segura para aceder a documentos e serviços públicos, fortalecendo a transformação digital da Administração Pública em Portugal.

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O concurso DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST) – Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes, promovido no âmbito de um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), encerrou o período de candidaturas com um total de 57 propostas submetidas. Este número revela o elevado interesse e dinamismo do ecossistema científico e tecnológico nacional no avanço da digitalização territorial em Portugal.

Os gémeos digitais são réplicas virtuais de processos ou fenómenos reais, permitindo simulações e análises que potenciam a eficiência na tomada de decisões públicas. O concurso desafiou os participantes a demonstrar, de forma clara, os benefícios práticos destas ferramentas para os utilizadores finais, assegurando a sua aplicabilidade e impacto real nos territórios.

Dirigido a consórcios liderados por entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), o programa pretende fomentar o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras, com reutilização garantida em formatos abertos, sem custos adicionais para as entidades interessadas.

As candidaturas recebidas cobrem as nove áreas temáticas prioritárias da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), com destaque para a Resiliência Climática e a Saúde, ambas com nove propostas, seguidas da Proteção Civil e da Água (oito candidaturas cada). O Turismo registou seis candidaturas, enquanto Agricultura, Descarbonização e Mobilidade receberam cinco propostas cada. Já a Energia contou apenas com duas submissões.

Com um financiamento total de cerca de 8,6 milhões de euros, no âmbito do investimento "Territórios Inteligentes - AMA" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cada projeto selecionado poderá receber até 1,5 milhão de euros.

Segue-se agora a fase de avaliação das candidaturas, conduzida por um painel de peritos independentes, que irá analisar a qualidade científica e inovadora das propostas, a experiência das equipas e a viabilidade dos planos de trabalho.

Esta iniciativa reforça o compromisso da ENTI com a inovação, a sustentabilidade e a transição digital, apoiando soluções tecnológicas capazes de transformar a forma como os territórios são geridos, promovendo uma administração pública mais eficiente, inteligente e orientada para o futuro.

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A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) atingiu um marco importante no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a concretização de medidas que promovem a digitalização dos serviços públicos em Portugal. Entre as novas funcionalidades da aplicação, destacam-se a renovação digital do Cartão de Cidadão, o pagamento da renovação do Cartão de Cidadão diretamente na app, e o acesso às faturas sem papel de estabelecimentos aderentes. Estas novidades visam simplificar processos e reduzir a burocracia, proporcionando uma experiência mais ágil e segura na interação dos cidadãos com os serviços públicos. 

A app gov.pt, que já conta com mais de 3,5 milhões de downloads, tem sido uma das principais ferramentas no processo de modernização da administração pública, promovendo maior eficiência e comodidade para os cidadãos. Atualmente, a app gov.pt oferece o acesso a 22 documentos oficiais em formato digital, tornando o acesso aos serviços públicos mais rápido e simples. A segurança das transações é garantida através da Chave Móvel Digital, que pode ser ativada por biometria, promovendo uma maior proteção dos dados pessoais dos cidadãos. 

Com estas iniciativas, a AMA reforça o compromisso com a inovação e a digitalização da Administração Pública, continuando a trabalhar para o futuro de um Estado mais moderno e orientado para as necessidades dos cidadãos. 

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