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A AMA irá, em breve, lançar um Aviso para o financiamento de Plataformas Verticais, que inclui serviços de integração e análise de dados, no âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Aviso em questão destina-se à Administração Pública Local, incluindo as Comunidades Intermunicipais, as Áreas Metropolitanas, as Associações de Municípios e Municípios, com o propósito de apoiar a implementação de soluções inteligentes para a gestão das suas atividades. Estas soluções englobam áreas como a mobilidade, o tráfego, a rega de espaços verdes, a iluminação pública, o estacionamento, a recolha de resíduos, os edifícios, a monitorização de pessoas isoladas, entre outras.

Esta é uma oportunidade para as empresas fornecedoras destas soluções divulgarem os seus produtos e serviços, junto dos agrupamentos de municípios, para que estes saibam a quem podem recorrer.

A fim de garantir uma utilização mais eficiente do financiamento e uma cobertura mais abrangente do território nacional, será vantajoso que as candidaturas sejam efetuadas através, das Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM) em articulação com os Municípios.

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A Academia PRR lançou o Curso de Gestão do Risco de Fraude no PRR numa parceria que junta a EY, o INA e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e que visa dotar os Beneficiários do PRR das ferramentas e competências necessárias para uma gestão eficaz e eficiente dos riscos de fraude, corrupção, conflito de interesses e duplo financiamento tal como prescrito pela Orientação Técnica N.º 14 "Avaliação do risco de fraude e medidas antifraude eficazes e proporcionais".

O curso terá início no dia 16 de Abril por forma a garantir que todas as instituições dispõem do tempo necessário para procederem à inscrição dos seus trabalhadores. As inscrições foram prolongadas até ao dia 8 de abril.

Pode saber mais detalhes sobre o curso aqui, bem como consultar o respetivo programa e calendário.

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Sob o mote "Nova Geração de Serviços Públicos: +Próximos, +Ágeis, +Conectados", a AMA apresentou o Novo Modelo de Atendimento, a Marca Cidadão e o Novo Cartão de Cidadão, uma nova experiência de contacto com o Estado, totalmente integrada, moderna e digital, colocando as pessoas no centro. A apresentação decorreu no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, no ano em que se assinalam 25 anos desde a abertura da primeira Loja de Cidadão em Portugal

O Novo Modelo de Atendimento assenta num serviço integrado das várias entidades da Administração Pública num único local, físico ou digital, onde os cidadãos (a título individual ou empresarial) podem resolver as suas questões com o mínimo de esforço e tempo.

Numa abordagem omnicanal, que significa que os cidadãos podem interagir com os serviços públicos de forma conveniente e de acordo com as suas preferências e necessidades, este novo modelo reduz a burocracia e elimina a necessidade de fornecer repetidamente as mesmas informações, através de serviços integrados e eficientes. Para o conseguir é dado destaque à interoperabilidade, nomeadamente à integração de sistemas e dados entre diferentes entidades da administração pública, promovendo uma experiência mais segura e eficiente para os cidadãos.

Esta uniformização da experiência do cidadão em todos os canais e serviços, materializa-se numa nova app e um novo portal desenvolvido em colaboração entre entidades da Administração Pública, com coordenação da AMA, que irá reunir todos os serviços. O atual ePortugal tornar-se-á assim ainda mais transacional, surgindo como o principal ponto de acesso digital para os cidadãos interagirem com a Administração Pública. A nova versão do portal, designado de "Cidadão", integrará mais serviços e terá uma nova experiência de utilização.

A app "Cidadão", por sua vez, vai agregar todas as APP do Estado permitindo realizar os serviços mais procurados através do telemóvel e, no futuro, permitirá também o acesso a documentos de identidade em formato digital.

A par com a priorização do digital, a AMA transpõe a mais recente tecnologia para o atendimento presencial. Integrando a Inteligência Artificial Generativa para facilitar a interação entre cidadãos e entidades públicas e humanizar ainda mais os serviços públicos, lança uma nova geração de Lojas e Espaços Cidadão com balcões únicos e integrados, oferecendo uma vasta gama de serviços de diferentes entidades. Com este novo modelo, já não precisam de saber qual a entidade responsável pelo seu problema, deixando essa articulação do lado do estado Estado que se organiza para prestar um serviço cada vez mais simples e integrado. Essas novas Lojas e Espaços incluirão, também, a integração do canal telefónico e da videochamada.

Por forma a manter os serviços públicos flexíveis e adaptáveis, capazes de se ajustar às necessidades específicas de cada cidadão, vão ser lançadas as Lojas Móveis Digitais, carrinhas elétricas itinerantes que funcionam como balcões de atendimento. Estas lojas vão percorrer as freguesias, permitindo uma maior proximidade da população que se encontra mais afastada dos centros urbanos, evitando a necessidade de deslocação. E também as Lojas Pop-up que funcionam como "desbloqueadores" de determinados pedidos ou situações de grande afluência em certas zonas do país, oferecendo um conjunto de serviços públicos rápidos e de grande procura, diminuindo a sobrecarga das atuais lojas físicas.

Em linha com este momento de viragem e inovação, a AMA, em conjunto com o IRN e a INCM, apresenta também o novo Cartão do Cidadão, renovando o documento que identifica os portugueses há 17 anos.

Com novas funcionalidades digitais, tecnologia contactless, segurança reforçada e um novo design, o Cartão de Cidadão foi renovado para atender às normas europeias relativas aos documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia, definidas no regulamento EU 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho.

Entre os novos elementos incorporados está o reforço da segurança física, destacando-se um fundo anti cópia, elementos visíveis apenas por ultravioleta, uma janela transparente feita de um material inovador que muda de cor consoante o fundo. Na componente eletrónica, foi introduzida maior segurança à informação presente no cartão e à utilização, pelo cidadão, dos seus certificados digitais.

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O Parlamento Europeu votou a favor da criação de um quadro para a identidade digital da União Europeia (UE), o que constitui um marco significativo na prossecução de um cenário digital mais seguro e acessível. Esta validação vem permitir ao consórcio POTENTIAL acelerar o seu projeto-piloto de grande escala destinado a testar a carteira de identidade digital europeia (EUDIW).

Todos os Estados-membros, incluindo os 19 países e a Ucrânia que participam no projeto, estão empenhados em lançar as suas carteiras digitais no prazo de 24 meses após a entrada em vigor dos atos de execução, tal como previsto no regulamento.

Este ambiente colaborativo e de permanente inovação tecnológica tem como objetivo garantir um ecossistema de carteiras de identidade digital interoperável, altamente seguro, centrado no utilizador e reconhecido em toda a União Europeia, que permita aos cidadãos da UE aceder de uma forma rápida e simples aos serviços públicos e privados.

O projeto POTENTIAL espera que a EUDIW seja testada com êxito em diferentes cenários a nível nacional e transfronteiriço, obedecendo ao Quadro de Arquitetura e Referência (ARF) que estabelece normas comuns e especificações técnicas para os Estados-membros criarem ou adaptarem as suas carteiras.

A carteira em forma de app, permitirá aos utilizadores armazenar e gerir facilmente os seus dados e documentos de identificação, mantendo o controlo total sobre a sua privacidade e privilegiando a transparência, a inovação e a segurança. Será gratuita para todos os cidadãos europeus.

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No final do ano passado foi aprovada a Estratégia Nacional dos Territórios Inteligentes e apresentado o modelo de operacionalização do investimento PRR que suporta esta estratégia.

Um dos principais investimentos previsto é a aquisição de uma plataforma de gestão urbana nacional, que denominamos Plataforma de Dados Portugal (PDP), e que será disponibilizada aos diversos municípios portugueses como um serviço. A aquisição da PDP incluirá a aquisição de dados, aplicações e diversos serviços associados.

Inicialmente estava previsto o lançamento de um concurso público internacional, precedido da realização de uma consulta preliminar. Sem alterar nenhum dos objetivos iniciais, mas de forma a potenciar a aquisição de uma solução mais inovadora e capaz de responder às necessidades dos seus utilizadores, a AMA pretende agora lançar um procedimento de Diálogo Concorrencial, previsivelmente, nos próximos 3 meses.

Aproveita-se esta oportunidade para divulgar o relatório da reunião ocorrida a 29/11/2023, onde foi feita a apresentação a empresas e academia do Financiamento PRR – Territórios Inteligentes.

A reunião contou com a participação de 40 empresas e 16 estabelecimentos de ensino superior, num total de 115 participantes. Para além da explicação das principais medidas e metas da estratégia, foram apresentados genericamente os modelos de disponibilização previstos para a Plataforma Dados Portugal e Plataformas de Gestão Urbana e as oportunidades e desafios que se colocam aos operadores.

Por fim, auscultou-se a assistência quanto às suas dúvidas, preocupações, sugestões e, sobretudo, quanto à capacidade de resposta, por parte do mercado, às exigências da PDP. Concluiu-se que não está disponível uma solução única capaz de cumprir os objetivos da PDP, sendo de esperar a formação de parcerias entre os operadores com vista a integrar valências que hoje são comercializadas em separado. 

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