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Tem um projeto aprovado no âmbito do SAMA2020?
Consulte alguns dos instrumentos já existentes para o acompanhamento do mesmo:
1. VALIDAÇÃO PRÉVIA DE DESPESA
2. MAPA DE IMPUTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3. PLANO DE EXECUÇÃO SEMESTRAL
1. VALIDAÇÃO PRÉVIA DE DESPESA
O que é?
Nos termos dos Avisos de Abertura, e por forma a dar cumprimento às condicionantes de execução, a entidade deve submeter para análise prévia da AMA, a despesa associada à operação previamente à sua realização, por forma a demonstrar o alinhamento com os objetivos e as prioridades estratégicas do SAMA2020.
Como fazer?
• Apresentação do parecer prévio vinculativo emitido pela AMA, para as despesas sujeitas à disciplina do DL 107/2012 de 18 de maio e do Decreto-Lei n.º 151/2015 de 6 de agosto
Se as despesas são sujeitas ao DL107/2012:
- Despesas a realizar: Assegurar o cumprimento do DL107/2012, previamente ao início da decisão de contratar. Deverá efetuar o preenchimento e submissão do formulário aqui.
- Despesas já realizadas: Devem ser enviados os pareceres prévios já emitidos para sama2020@ama.pt
• Prévia validação das despesas por parte da AMA para verificação da adequação financeira e técnica das mesmas.
Para as despesas não sujeitas ao DL107/2012 e para despesas a realizar:
Quando?
Antes da decisão de início de procedimento de contratação pública, ao longo da execução do projeto
Como?
Através do preenchimento do respetivo formulário. O mesmo deve ser enviado para sama2020@ama.pt, juntamente com as Especificações Técnicas.
A elegibilidade das despesas objeto de contratualização antes da assinatura do Termo de Aceitação fica igualmente sujeita à validação das despesas por parte da AMA para verificação da elegibilidade e adequação financeira e técnica das mesmas.
Para despesas já realizadas:
Quando?
Juntamente com a assinatura do Termo de Aceitação
Como?
Através do preenchimento do respetivo formulário, que deve ser enviado para sama2020@ama.pt, juntamente com os procedimentos de contratação pública já realizados ou em curso.
• Verificação da condicionante "No que respeita à aquisição de serviços, mais concretamente no que concerne ao Valor hora/homem, a entidade não poderá ultrapassar os valores de referência por perfil definidos no Aviso para apresentação de candidaturas:
- Gestor de Projeto – 65,00€/hora
- Arquiteto – 55,00€/hora
- Consultor tecnológico – 32,50€/hora
- Consultor Funcional – 50,00€/hora
- Consultor Estratégico – 62,50€/hora
- Webdesigner – 32,50€/hora."
Quando?
Antes da decisão de início de procedimento de contratação pública, ao longo da execução do projeto.
Como?
Validação a efetuar pela AMA, em sede de execução, no momento da Prévia Validação anteriormente referida.
Nota: Esta análise prévia não abrange a apreciação do cumprimento do quadro legal aplicável à despesa pública em causa, designadamente, as regras relativas à contratação pública, sendo essa apreciação efetuada em sede própria.
2. MAPA DE IMPUTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Tabela de imputação dos recursos humanos ao projeto (.ods | .xls), relativa a todas as despesas de RH apresentadas.
3. PLANO DE EXECUÇÃO SEMESTRAL
A aprovação da operação fica sujeita à apresentação de um plano de execução semestral conjuntamente com o termo de aceitação, a validar pela AMA. O incumprimento do plano implica uma reavaliação da decisão de aprovação, com potencial libertação do incentivo aprovado.
Quando?
Ao longo da execução do projeto, semestralmente.
Como?
Nas operações aprovadas no âmbito do Regime Geral do AAC01 e AAC02/SAMA2020/2015 foi disponibilizado um quadro, juntamente com o Termo de Aceitação, para preenchimento e acompanhamento em sede de execução. Para além do envio juntamente com o Termo de Aceitação, este mapa deve ser enviado semestralmente, devidamente atualizado.