Novo serviço facilita pedido de atribuição de identificadores para cidadãos imigrantes em Portugal 

Já está em vigor a medida Simplex "Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez", também inscrita no Plano de Ação para as Migrações, marcando uma primeira fase de simplificação dos processos associados ao ciclo de vida de cidadãos imigrantes que residem em Portugal.   

Esta fase inicial permite a solicitação de números de identificação a cidadãos estrangeiros que não possuam Cartão de Cidadão português e que se enquadrem numa das condições: (1) ter solicitado, ou já obtido, autorização de residência; (2) possuir nacionalidade de um país da União Europeia; (3) ter requerido Proteção Internacional, incluindo asilo e proteção subsidiária, com exceção dos cidadãos abrangidos pela Proteção temporária no âmbito da RCM 29A/2022; (4) ser titular do estatuto de refugiado ou beneficiário de proteção internacional, tudo no mesmo local. 

A partir de agora, os cidadãos estrangeiros que detenham alguma destas condições, de acordo com a sua situação em concreto, podem solicitar, num único pedido, o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU). 

Nesta fase, o serviço estará disponível em dez locais: 

Espaço Cidadão do Município de Braga; 

Espaço Cidadão de Lagos; 

Espaço Cidadão de Loures (LoureShopping); 

Espaço Cidadão de Oeiras (Oeiras Parque); 

Espaço Cidadão de Olhão; 

Espaço Cidadão do Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória). 

 

E nos Espaços Cidadão das seguintes Lojas de Cidadão: 

Cascais; 

Saldanha; 

Laranjeiras;

Setúbal. 

No momento do pedido, o cidadão identifica-se com o seu passaporte e ativa a respetiva Chave Móvel Digital para a realização do serviço. Posteriormente, o cidadão receberá os seus números identificadores via correio eletrónico, área reservada do Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt e via aplicação eletrónica gov.pt, caso disponha de equipamento móvel. 

Além do atendimento presencial, informações sobre o processo estarão acessíveis na Linha Cidadão (210 489 010 ou 300 003 990, disponível em dias úteis das 9h às 18h) e também no Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt. 

No futuro, o serviço terá novas funcionalidades, abrangendo uma maior comunidade de imigrantes em Portugal, bem como mais Espaços Cidadão. Esta medida reforça assim o compromisso de modernização e desburocratização dos serviços públicos em Portugal. 

AMA e FCT lançam concurso para desenvolvimento de Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) lançam o concurso de projetos de investigação DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST): Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes. O Aviso de Abertura já está disponível. O período de submissão de candidaturas decorre de 26 de fevereiro a 26 de março de 2025.

Esta iniciativa visa selecionar consórcios liderados por entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) para o desenvolvimento de gémeos digitais, representações virtuais de produtos, sistemas ou processos físicos com aplicações práticas. Os projetos de investigação a submeter devem focar-se em áreas prioritárias da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), incluindo Agricultura, Água, Descarbonização, Energia, Mobilidade, Proteção Civil, Resiliência Climática, Saúde e Turismo. O financiamento máximo por projeto é de 1 milhão e 500 mil euros, prevendo-se a atribuição de um montante financeiro até 8.668.000,00€.

Os gémeos digitais desenvolvidos deverão ter capacidade para serem reutilizados e para apoiarem o desenvolvimento de políticas públicas e de apoio à decisão, tornando-se num pilar fundamental da estratégia operacional e de planeamento de entidades públicas. Os resultados dos projetos financiados serão disponibilizados em formatos abertos, sem restrições de acesso ou custos para os utilizadores.

Os consórcios devem incluir entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (I&I), tais como instituições de ensino superior, laboratórios do Estado, instituições privadas sem fins lucrativos de I&D, entre outras. Empresas também podem participar, beneficiando de financiamento a 100%, desde que integradas em projetos de I&D liderados por entidades não empresariais. Adicionalmente, os consórcios devem integrar pelo menos uma entidade pública, garantindo que as necessidades dos utilizadores finais estão representadas. A participação desta entidade deverá ser formalizada através de uma carta de colaboração, assinada pelo seu representante máximo.

O concurso DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST): Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo uma das ações inscritas na medida TD – C19-i08 "Territórios Inteligentes". A sua implementação resulta do protocolo estabelecido entre a AMA e a FCT, ficando a cargo da AMA a contratualização dos projetos financiados, bem como o acompanhamento das iniciativas selecionadas. Os projetos deverão estar concluídos até 31 de março de 2026, sendo elegíveis despesas incorridas desde a data de publicação do aviso até 30 de junho de 2026.

Esta é uma oportunidade para que as entidades do SCTN possam contribuir para a digitalização dos territórios em Portugal, promovendo a inovação e o desenvolvimento sustentável através de gémeos digitais.

AMA lança plataforma de recrutamento para modernizar processos de seleção 

Encontrar um emprego na Agência para a Modernização Administrativa (AMA) está agora mais simples, rápido e acessível. Desde esta sexta-feira, 14 de março, a AMA conta com uma nova plataforma de recrutamento, um sistema inovador que transforma a forma como candidatos e gestores interagem. Mais do que um simples sistema de recrutamento, esta ferramenta garante transparência, eficiência e uma experiência intuitiva para todos os envolvidos. 

Com um plano de recrutamento ambicioso em curso, a AMA aposta numa solução digital que agiliza todo o processo, desde a abertura dos concursos até à seleção final. A plataforma permite que os candidatos acompanhem, em tempo real, todas as fases dos processos, submetam candidaturas de forma simples e intuitiva e até se candidatem espontaneamente, criando uma base de dados que pode ser consultada futuramente pelos gestores de recrutamento. Para quem gere os processos, a ferramenta oferece funcionalidades avançadas, como a definição de métodos de seleção, triagem automática de candidaturas, geração de documentos e notificações automáticas, garantindo que cada etapa decorre de forma fluida e organizada. 

A pensar na transparência e na equidade, a plataforma assegura que todas as informações relevantes – desde os perfis procurados até às datas importantes – estão acessíveis e atualizadas. Além disso, está preparada para integrar futuras alterações legislativas, garantindo que todos os processos cumprem as normas em vigor. 

Com uma interface moderna, acessível e adaptada às necessidades dos utilizadores, esta nova plataforma representa um avanço significativo na forma como a AMA gere os seus recursos humanos. Mais do que uma ferramenta digital, trata-se de um compromisso com a inovação, a modernização e a melhoria contínua dos serviços públicos.