Ativação da Chave Móvel Digital por biometria

Já é possível fazer a ativação da Chave Móvel Digital (CMD) através da app Autenticação Gov e por videochamada. Trata-se de um processo mais simples e cómodo, que pode ser realizado a qualquer hora e a partir de qualquer lugar.

Estas duas novas possibilidades estão inseridas na utilização de mecanismos de biometria, um dos caminhos mais seguros para a identificação de pessoas e proteção de dados. O cidadão só necessita de um telemóvel ou computador com câmara e acesso à internet.

A ativação da CMD com recurso a biometria integra as medidas do Plano de Recuperação e Resiliência e garante segurança na ativação da CMD, sem necessidade de deslocações a atendimento presencial. Através da câmara, é efetuada a identificação facial, e são comparados e verificados dos dados do documento de identificação, confirmando a identidade do cidadão que está a realizar a operação.

No caso da ativação através da app Autenticação Gov, disponível para Android e iOS, é pedido ao cidadão que tire uma fotografia ao seu Cartão de Cidadão (frente e verso) e que tire também uma selfie. Após a verificação de segurança do documento e da fotografia, com as informações que constam das bases de dados do Cartão de Cidadão e do comprovativo da presença de vida, o cidadão pode então ativar a sua Chave Móvel Digital, definindo o código PIN e o número de telemóvel a utilizar, existindo um tutorial que poderá seguir durante o processo: https://youtu.be/84dbRQ5FK5k.

No caso da ativação por videochamada, deve ser feito um agendamento prévio através do portal de serviços públicos, em eportugal.gov.pt, e na altura da videochamada o operador prestará ajuda em todo o processo.

Em apenas 1 mês de funcionamento, foram 33 mil as ativações da Chave Móvel Digital com recurso à biometria, através da aplicação móvel Autenticação Gov, tornando-se no principal canal de ativações, com 29% do total realizado.

A CMD, um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português, associa um número de telemóvel ao número de identificação civil, para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro. Esta associação, do número de telemóvel ao número do documento de identificação, garante um duplo fator de segurança, através de um PIN e de um código temporário enviado para o telemóvel, ou para o e-mail.

A autenticação com a CMD permite aceder e realizar serviços online de entidades públicas e privadas, tais como: Banca, Telecomunicações, Energia, Saúde, Turismo, entre outros. É ainda possível assinar documentos digitalmente, ou ter os documentos de identificação no telemóvel, com toda a comodidade e segurança.

Desde 2015, foram já ativadas cerca de 3 milhões de CMD e é superior a 65 milhões o total de autenticações efetuadas por este meio.

 

 

Portal Mais Transparência lança área dedicada ao «Portugal 2030»

O Portal Mais Transparência tem uma nova área, o «Portugal 2030». Dedicada ao novo quadro de fundos europeus, nesta área é disponibilizada toda a informação sobre a distribuição de valores programados, por objetivos estratégicos e objetivos específicos, do programa «Portugal 2030».

Inserida no tema, «Fundos Europeus», esta área apresenta em detalhe o programa «Portugal 2030», permitindo o acesso à consulta organizada por diversos assuntos, nomeadamente: as prioridades para o futuro; os objetivos estratégicos para Portugal; a distribuição de valores programados por objetivos estratégicos; programas; valores de fundos por programas, Portugal 2030 em detalhe e por último, pode obter ajuda especializada, caso o pretenda.

Disponível em transparencia.gov.pt, o portal Mais Transparência é uma plataforma de informação sobre diversos temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português que permite aos cidadãos acederem à informação disponibilizada de forma simples e acessível reforçando a sua relação de confiança com a Administração Pública, garantindo a acessibilidade, atualidade e usabilidade.

Lançado em abril de 2021 e sendo uma plataforma evolutiva adquirindo ao longo do tempo, novas funcionalidades e temáticas, esta é a terceira área desenvolvida em parceria pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) e pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), integrada nos «Fundos Europeus», tendo sido a primeira área, o «Portugal 2020», seguindo-se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que conta com atualizações regulares de dados no portal.

 

Programa Simplex continua a dizer sim às pessoas e às empresas

Criado em 2006, ao longo dos anos, o Simplex não parou de se reinventar. Com uma marca indiscutível, enquanto programa de simplificação e modernização administrativa em Portugal, tem mantido sempre o seu foco na modernização do estado e no reforço da sua capacidade de atuação às necessidades de cada momento. 

Ao longo dos anos contribuiu, através de centenas de medidas, para a criação de mecanismos, projetos, procedimentos e ações de simplificação de serviços do Estado, que ajudaram ativamente para um melhor dia a dia de cidadãos e empresas. 

Agora, alinhado com o Plano de Recuperação e Resiliência, o Simplex quer concretizar ainda mais ideias e dizer SIM a um dia a dia cada vez melhor. 

Com o objetivo de aproximar, antecipar e automatizar, em 2023 o foco continua a ser aumentar a qualidade de vida daqueles a quem se destinam estas medidas: as pessoas e as empresas, inovando e criando melhores serviço, simplificando processos e criando uma nova forma de interagir com os serviços públicos.

A cada nova edição, o programa de simplificação de Portugal pretende gerar mais emprego, criar riqueza, tornar a economia mais produtiva e a sociedade mais inclusiva. E, passados 17 anos, continuar a dizer SIM a um futuro melhor.

Nesta nova edição, pretende-se continuar a ouvir pessoas e empresas, para saber como melhorar o dia a dia de todos. 

A participação é essencial para a modernização e simplificação dos serviços públicos, faça parte da mudança, deixe a sua sugestão em simplex.gov.pt.