As pessoas com mais de 65 anos já se podem inscrever para a vacinação contra a covid-19 num dos Espaços Cidadão disponíveis de Norte a Sul do País. São 700 Espaços que passam a receber as solicitações desta franja da população, numa tentativa de agilizar o processo de vacinação e, com isso, conceder uma alternativa à marcação online.

Os Espaços Cidadão são pontos de atendimento que reúnem serviços de diferentes entidades num único balcão, instalados em Lojas de Cidadão e em pontos de atendimento da administração local.

Esta nova medida surge alguns dias após a disponibilização do Portal do Auto-agendamento para Vacinação contra a Covid-19, lançado no dia 23 de abril, onde as pessoas com mais de 65 anos podem também escolher a data e o local onde querem ser vacinados.

Pode também encontrar informações adicionais sobre este e outros serviços públicos em eportugal.gov.pt. 

O Despacho n.º 4149/2021 que procede à criação do Grupo Coordenador Intersectorial «Laboratório de Atendimento Público», designado por LabAP, tem como missão propor estratégias e adotar soluções coordenadas para a promoção constante da melhoria no atendimento de serviços públicos.

A coordenação do LabAP é da responsabilidade da AMA, e é composto por dirigentes superiores dos serviços da administração direta e indireta do Estado integrados nas áreas governativas dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Justiça, Segurança Social, Infraestruturas e Habitação, com responsabilidades e impacto relevante no atendimento.

Com a criação deste novo grupo multidisciplinar, proceder-se-á à recolha de dados do atendimento nos respetivos serviços, nomeadamente oferta, procura, tempos de espera e avaliações de satisfação pelos utilizadores, com segmentação pelos tipos de serviços prestados, localização e canais utilizados, e ainda a caracterização dos utilizadores.

Uma sociedade moderna e exigente está relacionada com uma procura incessante de informação sobre novos serviços e funcionalidades, nomeadamente no que diz respeito às dinâmicas sobre o funcionamento da Administração Pública. Mais rigor, mais clareza, mais dados abertos, mais cidadania, mais confiança, mais transparência.

Foi hoje apresentado, às 15 horas, no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, o Portal Mais Transparência. A sessão de apresentação contou com a presença do Primeiro Ministro, António Costa, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a Comissária Europeia, Elisa Ferreira, entre outros membros do executivo.

O Portal Mais Transparência arranca com uma área temática de enorme atualidade e grande relevância para a sociedade: os fundos europeus. Esta área temática vai disponibilizar, de imediato e de forma acessível, a informação sobre o Portugal 2020 e sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, cuja candidatura foi recentemente submetida.

A esta primeira fase, seguem-se mais três até ao final do ano, que irão acrescentar novos segmentos de informação: o Orçamento do Estado, o incremento da informação sobre os Fundos Estruturais, designadamente o Portugal 2030, e a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. 

Na homepage do Portal podemos encontrar uma área de destaque com os principais indicadores de interesse para os utilizadores, bem como o resumo da informação disponível, o plano de evolução do Portal e links para outros sítios relacionados com o tema «transparência». 

Na área dedicada aos Fundos da União Europeia, o portal apresenta uma visão genérica do tema e trata os conceitos mais relevantes que lhe estão associados, facilitando a compreensão e a utilização pelos cidadãos.

A primeira área de destaque é o Barómetro: uma visão de genérica dos principais números sobre Fundos Europeus em Portugal, detalhando progressivamente os dados das áreas de investimento prioritárias, realizados por região e concelhos, evoluindo para o pormenor de cada projeto e beneficiários associados.

As análises acessíveis no Portal Mais Transparência resultam do processamento e apresentação dos dados disponíveis através de dados.gov.pt, o Portal Nacional de Dados Abertos, que disponibiliza uma ficha técnica sobre o cálculo dos dados.

O Portal Mais Transparência foi desenvolvido para cumprir os requisitos de acessibilidade digital, assegurando a utilização por todos os cidadãos portadores de deficiência ou limitações.

Há um conjunto de funcionalidades associadas a cada uma das áreas de dados do portal que permitem detalhar a análise da informação, nomeadamente através da apresentação de gráficos, fichas técnicas e exportação de ficheiros.

No caso da área dos Fundos Europeus, o projeto envolve a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), com o Centro de Competências Digitais da Administração Pública (TicApp) a participar na construção do portal, e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C). Esta lógica de trabalho será replicada nas futuras áreas do Portal, que estão a ser desenhadas com outras entidades da Administração Pública. 

Destacam-se três grandes preocupações na conceção e construção do Portal Mais Transparência: a linguagem, simples e acessível para qualquer cidadão, a facilidade no acesso à informação, pesquisas de texto livre e com possibilidade de introduzir filtros na pesquisa, a acessibilidade, cores, padrões, fontes e diferentes formas de acesso a dados, com possibilidade de acesso em diversos tipos de dispositivos.