A Consulta Pública do Compete 2030 - Programa de Inovação e Transição Digital e a respetiva Avaliação Ambiental Estratégica estão abertas à participação de todos até 16 de setembro.

Os interessados podem participar em nome individual ou coletivo, através do Portal ConsultaLEX.

Trata-se de uma iniciativa desenvolvida pela Autoridade de Gestão do Compete 2020 que tem como objetivo a auscultação pública sobre os instrumentos de apoio à competitividade, financiados por fundos europeus no quadro do Acordo de Parceria do Portugal 2030.

Para além do documento relativo ao Programa Inovação e Transição Digital versão submetida à Comissão Europeia no dia 4 de junho de 2022, estão igualmente em consulta o Relatório Ambiental e o respetivo resumo não técnico (versões preliminares de agosto de 2022) elaborados no âmbito do processo de Avaliação Ambiental Estratégica.

Participe em consultalex.gov.pt.

 

Fonte: Portugal 2020     

 

PRR: 15 candidaturas aprovadas para abertura de novas Lojas de Cidadão

 

No seguimento do Aviso 7/C19-i01.01/2022, Desenvolvimento de projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos, que visa promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão, foram aprovadas mais 15 candidaturas para abertura de novas Lojas, nos municípios de Vila Franca de Xira, Vendas Novas, Cartaxo, Vila de Rei, Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar, Almada, Santiago do Cacém, Alandroal, São João da Pesqueira, Barrancos, Alijó, Tondela, Vouzela e Constância.

As candidaturas agora aprovadas encontram-se enquadradas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na sua dimensão Transição Digital, nomeadamente no Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos, estando previsto o financiamento e instalação de, no mínimo, 20 novas Lojas de Cidadão por municípios até 2025.

No total, no âmbito do PRR, já foram aprovadas 21 candidaturas para a abertura de novas Lojas de Cidadão, que representam um apoio global de 18.283.112,23€.

 

Instituto de Modernização Administrativa de Angola visita AMA

 

Entre 17 e 19 de agosto, a AMA recebeu uma comitiva do Instituto de Modernização Administrativa (IMA) de Angola, uma entidade criada em 2021 e que pretende relançar a colaboração bilateral com Portugal em matéria de governo digital. 

Esta visita segue-se à participação da AMA na recente Conferência sobre a Transição Digital da Administração Pública – Governo.ao, realizada nos dias 23 e 24 de junho, em Luanda, onde foi representada por Sara Carrasqueiro, vogal do Conselho Diretivo, na mesa-redonda «A Nova Administração Pública: Gestão da Complexidade da Transformação Digital e Pré-requisitos para Implementação da Governação Eletrónica».

Ao longo dos três dias, a comitiva, liderada pelo Diretor-Geral do IMA, Meick Afonso, assistiu a diversas apresentações feitas pelo vogal do Conselho Diretivo, Paulo Mauritti, e por representantes de várias equipas da AMA, tendo ainda visitado o Centro Nacional de Cibersegurança e o Instituto dos Registos e do Notariado.