Portal Mais Transparência lança área dedicada ao «Portugal 2030»

O Portal Mais Transparência tem uma nova área, o «Portugal 2030». Dedicada ao novo quadro de fundos europeus, nesta área é disponibilizada toda a informação sobre a distribuição de valores programados, por objetivos estratégicos e objetivos específicos, do programa «Portugal 2030».

Inserida no tema, «Fundos Europeus», esta área apresenta em detalhe o programa «Portugal 2030», permitindo o acesso à consulta organizada por diversos assuntos, nomeadamente: as prioridades para o futuro; os objetivos estratégicos para Portugal; a distribuição de valores programados por objetivos estratégicos; programas; valores de fundos por programas, Portugal 2030 em detalhe e por último, pode obter ajuda especializada, caso o pretenda.

Disponível em transparencia.gov.pt, o portal Mais Transparência é uma plataforma de informação sobre diversos temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português que permite aos cidadãos acederem à informação disponibilizada de forma simples e acessível reforçando a sua relação de confiança com a Administração Pública, garantindo a acessibilidade, atualidade e usabilidade.

Lançado em abril de 2021 e sendo uma plataforma evolutiva adquirindo ao longo do tempo, novas funcionalidades e temáticas, esta é a terceira área desenvolvida em parceria pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) e pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), integrada nos «Fundos Europeus», tendo sido a primeira área, o «Portugal 2020», seguindo-se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que conta com atualizações regulares de dados no portal.

 

Programa Simplex continua a dizer sim às pessoas e às empresas

Criado em 2006, ao longo dos anos, o Simplex não parou de se reinventar. Com uma marca indiscutível, enquanto programa de simplificação e modernização administrativa em Portugal, tem mantido sempre o seu foco na modernização do estado e no reforço da sua capacidade de atuação às necessidades de cada momento. 

Ao longo dos anos contribuiu, através de centenas de medidas, para a criação de mecanismos, projetos, procedimentos e ações de simplificação de serviços do Estado, que ajudaram ativamente para um melhor dia a dia de cidadãos e empresas. 

Agora, alinhado com o Plano de Recuperação e Resiliência, o Simplex quer concretizar ainda mais ideias e dizer SIM a um dia a dia cada vez melhor. 

Com o objetivo de aproximar, antecipar e automatizar, em 2023 o foco continua a ser aumentar a qualidade de vida daqueles a quem se destinam estas medidas: as pessoas e as empresas, inovando e criando melhores serviço, simplificando processos e criando uma nova forma de interagir com os serviços públicos.

A cada nova edição, o programa de simplificação de Portugal pretende gerar mais emprego, criar riqueza, tornar a economia mais produtiva e a sociedade mais inclusiva. E, passados 17 anos, continuar a dizer SIM a um futuro melhor.

Nesta nova edição, pretende-se continuar a ouvir pessoas e empresas, para saber como melhorar o dia a dia de todos. 

A participação é essencial para a modernização e simplificação dos serviços públicos, faça parte da mudança, deixe a sua sugestão em simplex.gov.pt.

 

Dia Nacional da Participação

O Dia Nacional da Participação, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021, de 10 de setembro de 2021, visa "reforçar a orientação da Administração Pública para a criação permanente de valor e a satisfação das necessidades das pessoas, modernizando os seus modelos de gestão através de instrumentos de transparência e participação".

A participação cívica adquire, uma dimensão cada vez maior nos sistemas democráticos, pretendendo reforçar a confiança das pessoas nas instituições e envolvê-las nas mais variadas decisões em diferentes quadrantes da sociedade, sejam elas locais ou nacionais. 

Este dia, pretende reforçar esta orientação, mas também divulgar boas práticas já implementadas, e identificar novas formas de participação que possam ser adotadas pela Administração Pública, contribuindo, assim, para um ecossistema de participação cada vez mais amplo e inclusivo.

Neste contexto, a Agência para a Modernização Administrativa I.P., através do Centro para a Inovação no Setor Público (LabX), irá promover um conjunto de iniciativas, para celebrar a participação pública, que irão envolver diversos quadrantes da sociedade, desde os mais jovens a representantes da Administração Pública local.

No campus APP, em Lisboa, vai a decorrer, um jogo de Sistemas de Participação que foi desenhado para que equipas de entidades públicas possam refletir sobre as práticas participativas, com responsabilidade direta ou indireta na sua implementação, onde se pretende desenvolver um sistema verdadeiramente centrado no cidadão, em que é o próprio cidadão que decide como quer participar. Vai contar com a presença de 7 municípios: Lourinhã, Lisboa, Lagoa, Torres Vedras, Oeiras, Maia e Tavira. A primeira versão deste jogo foi apresentada no 5º encontro ibérico de orçamentos participativos, onde foi possível testar uma etapa do jogo e recolher contactos de equipas interessadas.

Outra iniciativa no âmbito do Dia Nacional da Participação vai acontecer em algumas escolas do distrito de Leiria, onde dezenas de crianças vão poder participar num jogo pedagógico chamado «Agora falo eu!», que é jogado com cartas, baseado numa iniciativa brasileira chamada "De olho na escola". Este projeto pioneiro em território nacional foi desenvolvido e aplicado em colaboração com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), está inserido no âmbito da Educação para a Cidadania, em que o objetivo passa essencialmente por alertar para a importância dos mais novos começarem a estimular os seus próprios hábitos de participação e envolvimento em diversas atividades, para que possam começar a contribuir ativamente e, logo numa fase mais inicial, nos processos democráticos.

Em colaboração com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), terá início uma capacitação para um grupo de facilitadores que irá promover um processo participativo na construção do Plano Estratégico, na qual será, também, apresentado o Kit AP Participa, desenvolvido pelo LabX.