No âmbito do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública (SAMA2020) foram abertas as candidaturas através do Aviso n.º 01/SAMA2020/2018.

O presente Aviso tem o objetivo de apoiar operações de Transformação Digital na Administração Pública que contribuam para a melhoria do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), bem como a sua utilização e a sua qualidade, visando a redução dos custos de contexto e qualificação a prestação do serviço público. A submissão de candidaturas realiza-se em três fases:

• 1.ª Fase – Pré-Formatadas –  de 19 de abril a 7 de junho (18 horas) de 2018;
• 2.ª Fase – Projetos SIMPLEX + – de 6 de junho a 29 de junho (18 horas) de 2018;
• 3.ª Fase – Regime Geral – de 2 de julho a 31 de agosto (18 horas) de 2018.

Consulte toda a informação associada a este Aviso.

 

A nova plataforma representa uma melhoria significativa em relação ao antigo portal, introduzindo um dados.gov mais ágil, mais aberto e mais transparente, e mais colaborativo, baseando-se em udata, um software aberto desenvolvido pelo Etalab da administração pública francesa, que é a base do portal nacional francês de dados abertos, data.gouv.fr, uma iniciativa premiada e reconhecida em vários rankings mundiais.

Entre as várias novidades do portal, destacam-se as funcionalidades mais robustas de interação com outros portais e catálogos de dados. Com a entrada em produção do novo portal, a AMA praticamente duplica o número de conjuntos de dados disponíveis: de 796 para 1528 (um aumento de cerca de 92%); e passa a receber dados de forma automática dos portais da Justiça, Câmara Municipal de Lisboa, Câmara Municipal de Cascais, Câmara Municipal de Águeda, registando-se também um aumento expressivo da informação oriunda do INE – Instituto Nacional de Estatística. O número de organizações que disponibilizam dados abertos no novo portal sobe também de 26 organismos para 45.

 

Uma das componentes mais importantes do movimento de dados abertos é promover a reutilização de dados para fins de transparência, cidadania ativa ou desenvolvimento económico (promovendo valor através da criação de apps, plataformas e novos modelos de negócio baseados em informação pública). Nesse sentido, o dados.gov irá promover e destacar casos de reutilização, em vários locais do portal, seja na página principal ou em páginas dedicadas para o efeito. A partilha de informação e divulgação destas soluções poderá ser feita por qualquer utilizador, dando espaço para os próprios programadores e interessados promoverem o seu trabalho e contributos para a comunidade.

 

O lançamento do novo dados.gov assinalou ainda a participação Portuguesa na OpenGovWeek, um evento promovido pela Open Government Partnership (OGP) e que agregou, entre os dias 7 e 11 de maio de 2018, uma série de iniciativas internacionais sobre o tema da Administração Aberta. 
Portugal aderiu à OGP em dezembro de 2017, cabendo à AMA a coordenação nacional desta iniciativa.

Trata-se de uma iniciativa do Governo que tem como objetivo premiar e apoiar produtos e serviços inovadores, criados por startups, que se enquadrem à solução de um dos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, numa resposta nacional aos desafios que se colocam em Portugal e no mundo.

Com um prémio de €30.000 cada, existirão 3 vencedores, que terão ainda direito a um protocolo de colaboração com o Estado para desenvolver e testar o produto ou serviço, espaço numa incubadora nacional, apoio à internacionalização e 2 bilhetes Alpha para o Websummit, com a possibilidade de expor o produto ou serviço durante um dia no evento.

As candidaturas poderão ser submetidas entre 2 de maio e 8 de junho, decorrendo posteriormente, entre 25 de junho e 15 de setembro, a fase de votação, onde serão selecionados, pelo júri e pelo público, 6 protótipos finalistas. Tudo isto poderá ser feito em govtech.gov.pt, através de uma infraestrutura de blockchain, com a moeda virtual "GOVTECH", e após a criação de uma conta no respetivo site, utilizando a Chave Móvel Digital.