Após reconhecimento como Polo de Inovação Digital para integração na Rede Nacional e sua designação para acesso à Rede Europeia, foi no dia 23 de setembro formalizado o consórcio C-Hub: Cybersecurity DIH, que integra o CNCS - Centro Nacional de Cibersegurança, enquanto entidade coordenadora, e ainda as entidades AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.; C3P – Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto; INOV - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores Inovação; TICE.PT – Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica; e PricewaterhouseCoopers/ AG – Assessoria de Gestão, Lda.

A transformação digital em Portugal, nomeadamente a implementação de novas tecnologias digitais, levantou novos desafios na esfera da Cibersegurança, sendo as tecnologias emergentes, como o 5G, a Inteligência Artificial, a difusão da Internet das coisas (IoT) e a computação em nuvem, potenciadoras de um aumento da superfície e vetores de ataque, revelando-se como áreas críticas em relação às quais deve existir uma especial atenção em matéria de Cibersegurança.

O C-Hub: Cybersecurity DIH, integrando áreas de conhecimento multidisciplinares, pretende assumir-se como uma referência nacional e europeia para uma abordagem neutra, rápida e segura das organizações, nomeadamente da Administração Pública (AP) e do setor privado, em particular as micro, pequenas e médias empresas (PME), na implementação de processos de transformação digital com enfoque nas áreas de Cibersegurança, através da prestação de serviços inovadores, aconselhamento e planeamento. Deste modo, permite-se que as organizações se tornem mais dinâmicas e competitivas nas suas áreas de negócio e nos seus processos de produção, produtos e serviços com recurso às tecnologias e ambientes digitais, numa lógica de testar antes de investir e de procura de soluções inovadoras.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 vem aprovar a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o consequente Plano de Ação Transversal, em alinhamento com o calendário de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mandatando o grupo de projeto denominado «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC) para a implementação da mesma.

A Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 tem como visão uma «Administração Pública mais digital: melhores serviços, maior valor» com o objetivo de tornar a Administração Pública mais responsiva às expectativas dos cidadãos e empresas, prestando serviços mais simples, integrados e inclusivos, funcionando de forma mais eficiente, inteligente e transparente através da exploração do potencial de transformação das tecnologias digitais e da utilização inteligente dos dados.

Esta visão está alicerçada em seis linhas estratégicas de atuação:

1. Serviços públicos digitais;
2. Valorização dos dados;
3. Arquiteturas de referência;
4. Competências TIC;
5. Infraestruturas e serviços TIC;
6. Segurança e confiança.

O Plano de Ação para a Transformação Digital 2021-2023 foca as medidas prioritárias a desenvolver até ao final de 2023, devendo nessa altura ser realizado um balanço intercalar e elaborada uma extensão ao Plano de Ação para o quadro temporal remanescente da Estratégia.

O Plano inclui as ações de abrangência transversal enquadrando igualmente iniciativas setoriais de transformação digital.

Estima-se que a implementação do Plano de Ação apresente um investimento total de 643 milhões de euros, do qual cerca de 80 % proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência.

A RCM estabelece também que compete à direção do comité técnico do CTIC coordenar a implementação da Estratégia e do Plano de Ação, incluindo propor ações para a extensão ou adaptação dos mesmos à administração local, e, com a colaboração dos representantes ministeriais, promover a monitorização da execução e a avaliação dos respetivos resultados.

 

De 1 de setembro a 29 de outubro os Municípios podem submeter candidaturas para a Abertura de Lojas de Cidadão, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Plano de Recuperação e Resiliência português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Enquadrado na dimensão Transição Digital do PRR, nomeadamente o Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos o presente aviso visa promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão, através do financiamento de operações para a instalação de Lojas de Cidadão em concelhos onde não existam ainda lojas abertas.

INFORMAÇÃO DE ABERTURA DE CONCURSO

Aviso n.º 01/C19-i01/2021 - Desenvolvimento de Projetos no âmbito da Reformulação do atendimento dos serviços públicos

Data do Aviso: 02/08/2021

Prazo para submissão de candidaturas:  1 de setembro a 29 de outubro de 2021

Submissão de candidaturas online: Formulário

Pedidos de informação e esclarecimentos: c19.prr@ama.pt