ID.GOV.PT: já está disponível o cartão identificador de feirante

O cartão Identificador de Feirante ou de Vendedor Ambulante já pode ser carregado na app ID.gov.

A ID.GOV.PT é a aplicação oficial de acesso a documentos digitais emitidos pelo Estado Português, que lhe permite aceder e consultar os seus documentos de uma forma mais prática e simples.

Esta nova funcionalidade surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo também uma medida inserida no programa Simplex, que vem substituir a necessidade de apresentar o comprovativo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), que antes era requerida aos feirantes e aos vendedores ambulantes para o exercício da sua atividade.

Com a integração do cartão identificador de feirante, a carteira digital disponibiliza atualmente 15 documentos, ordenados por categorias, nomeadamente, identificação civil, automóvel, saúde, profissional e militar. 

Para conhecer melhor este documento veja o vídeo explicativo criado pela Direção-Geral das Atividades Económicas que apresenta, também, os contactos que poderá utilizar em caso de dúvida.

Há um novo simulador que ajuda os consumidores a saber onde recorrer para resolver conflitos

A Direção-Geral do Consumidor, em estreita colaboração com a AMA, criou um simulador que tem como objetivo ajudar os consumidores a saber a que entidades podem recorrer para resolver conflitos de consumo.

Este novo serviço resulta de uma medida Simplex e está disponível no Portal de Serviços Públicos, em eportugal.gov.pt. Em Portugal, existem atualmente 11 entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) autorizadas para resolver conflitos de consumo entre empresas e consumidores.

Pode consultar a página deste novo simulador aqui.

Já está em funcionamento o novo Centro de Atendimento Consular para a Alemanha

O Centro de Atendimento Consular (CAC) para a Alemanha entrou em funcionamento, no dia 25 de julho, e vai assegurar o atendimento, através de telefone e e-mail, a todos os cidadãos que necessitem de contactar e obter informação junto dos serviços consulares na Alemanha (Berlim, Dusseldorf, Estugarda, Hamburgo ou Hattersheim am Main - Frankfurt).

O Centro de Atendimento Consular para a Alemanha poderá ser contactado através do número telefone +(49) 30767589240 e do formulário de contacto disponível no Portal das Comunidades Portuguesas e que pode ser consultado aqui. 

O Centro de Atendimento Consular disponibiliza, também, o serviço de assistência por videochamada na realização online de serviços públicos, mediante agendamento prévio.

O horário de atendimento telefónico decorrerá, todos os dias úteis, das 09h às 17h (hora da Alemanha), sendo que fora do seu horário de funcionamento, o CAC poderá facultar informações automatizadas de índole consular.