Desde o seu lançamento, em maio de 2019, 43 países aderiram à Declaração da OCDE sobre Inovação no Setor Público, um instrumento legal que contém 5 princípios para informar e aprimorar o uso de inovação no setor público. O Observatório para a Inovação no Setor Público da OCDE (OPSI) tem trabalhado com esses países para perceber de que forma os princípios definidos podem inspirar ações e qual a melhor forma de os funcionários públicos acederem, se envolverem e tirarem valor da Declaração.

 

Neste sentido, foi lançado o Innovation Playbook, em cuja cocriação e teste a Agência para a Modernização Administrativa participou, a convite do OPSI. Trata-se de um manual que procura ser um instrumento acessível para traduzir a Declaração, numa orientação prática sobre como seus princípios podem ser aplicados para resolver os desafios do setor público, passando dos 5 princípios para 167 ações para melhorar a inovação do setor público, às quais se juntam 34 toolkits e 32 estudos de caso.

 

Consulte o Innovation Playbook e comece já a inovar.

 

 

 

 

 

Em 2014, abria em Loures o primeiro Espaço Cidadão, um posto de atendimento digital assistido destinado a promover a literacia digital através de um serviço de proximidade, que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão. 

Com mais de 8,5 milhões de atendimentos efetuados desde a sua abertura, são já mais 800 os Espaços Cidadão por todo o País, instalados em Lojas de Cidadão e em pontos de atendimento da administração local, numa rede em constante expansão, que garante o apoio no acesso e realização de diversos serviços disponibilizados online e que até já chegou ao estrangeiro, sendo possível recorrer a 4 Espaços Cidadão em consulados (São Paulo, Paris, Bruxelas e Londres).

Cada balcão disponibiliza um catálogo de cerca de 52 serviços da administração central, local e de entidades privadas, onde é possível, por exemplo, aderir à Chave Móvel Digital, renovar ou alterar a morada no Cartão de Cidadão, pedir um Certificado de Registo Criminal, revalidar a Carta de Condução, consultar e aceder ao Registo Predial ou pagar o IMI, entre outros.

Atualmente a rede de Espaços Cidadão inclui um Espaço Cidadão Jovem, inaugurado em 2022 e especialmente destinado a uma faixa etária mais jovem, o Espaço Cidadão Solidário, que visa a prestação de serviços em Centros de Dia e Unidades Hospitalares, o Espaço Cidadão Móvel, uma unidade itinerante onde são prestados serviços junto de comunidades mais isoladas, e o Quiosque Cidadão, utilizado para a prestação de serviços públicos em situações de emergência, procurando sempre garantir um serviço rápido e próximo a qualquer cidadão.

 

A Parceria para a Administração Aberta, OGP - Open Government Partnership é uma iniciativa multilateral que visa garantir compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa. 

Pretende que os governos se tornem mais transparentes, mais responsáveis e mais próximos dos cidadãos para disponibilizarem melhores serviços públicos, o que exigirá, em muitos casos, uma mudança cultural que garanta maior diálogo e colaboração entre os governos e a sociedade civil.

No âmbito desta parceria, realiza-se anualmente a OGW - Open Gov Week, uma semana dedicada à discussão de novas formas de responder às necessidades dos cidadãos. Em 2022 a iniciativa irá decorrer na semana de 16 a 20 de maio e será promovida em mais de 60 países, com o objetivo de cocriar reformas ambiciosas para impactar a vida das pessoas.

Durante a OGW debatem-se os temas fundamentais de Administração Aberta, reforçando-se parcerias para a concretização dos 9 compromissos estabelecidos no II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (2021-2023).

Em Portugal, a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, através do LabX – Centro para a Inovação no Sector Público é a entidade que coordena a participação Nacional e irá promover vários debates e workshops subordinados a temas como: dados abertos, cibersegurança, administração aberta, acesso à informação e cidadania.

Consulte mais informação, no endereço: https://ogp.eportugal.gov.pt/cronograma-de-atividades