SIMPLEX 2025: vote nas ideias que podem transformar os serviços públicos 

 Encontra-se oficialmente aberta a fase de votação pública das propostas apresentadas no âmbito do SIMPLEX 2025. Até ao dia 15 de maio, todos os cidadãos maiores de idade, bem como cidadãos estrangeiros legalmente residentes em Portugal, podem votar nas sete ideias finalistas disponíveis na plataforma participa.gov.pt. 

Esta fase marca um momento decisivo para o envolvimento direto dos cidadãos na modernização dos serviços públicos. As propostas agora em votação refletem preocupações reais e sugestões concretas, realizadas pelos próprios cidadãos, para simplificar o seu relacionamento com o Estado. 

Apesar de distintas nos seus objetivos, as sete propostas finalistas partilham uma visão comum: a de tornar os serviços públicos mais simples, acessíveis e centrados nas necessidades da população. Estas ideias abrangem diferentes áreas de atuação do Estado, desde os cuidados sociais à mobilidade, da saúde à segurança social, passando pela comunicação autárquica e pelos serviços digitais. 

Entre as propostas a votação incluem-se a criação de uma bolsa de cuidadores formais de idosos, a digitalização da divulgação dos editais das autarquias e a simplificação do processo de legalização de viaturas importadas. Prevê-se ainda a integração da ficha de inspeção obrigatória na aplicação gov.pt e a emissão automática do Cartão Europeu de Seguro de Doença aquando da renovação do Cartão de Cidadão. Outras medidas passam pela criação de uma plataforma única para marcação de serviços públicos e pela disponibilização de simuladores de benefícios da Segurança Social, com o objetivo de facilitar o acesso à informação e aos serviços. 

O processo de auscultação inicial recolheu um total de 70 propostas, as quais foram depois avaliadas por uma comissão composta por representantes da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e das entidades competentes com base em critérios de viabilidade, impacto e relevância, tendo resultado nas sete propostas agora a votação. 

A votação decorre no participa.gov.pt, a plataforma dos processos participativos da Administração Pública. O acesso é feito través de autenticação via Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, assegurando a integridade do processo. 

Resultados provisórios do concurso "Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes" 

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) apresentam os resultados provisórios do concurso "DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST): Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes", uma iniciativa promovida no âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

São oito os projetos que podem beneficiar, cada um, de um financiamento até 1,5 milhões de euros, em oito áreas distintas: Saúde, Mobilidade, Descarbonização, Turismo, Proteção Civil, Resiliência Climática, Agricultura e Gestão da Água. Dada a qualidade e relevância das propostas recebidas, o montante inicialmente previsto foi reforçado em 1,745 milhões de euros, elevando o investimento total para cerca de 10,4 milhões de euros. 

Lançado com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de gémeos digitais — representações virtuais de sistemas, processos ou territórios físicos — este concurso recebeu 57 candidaturas, evidenciando o forte envolvimento da comunidade científica e tecnológica na transformação digital dos territórios em Portugal. A iniciativa contribui para os objetivos da ENTI, promovendo soluções inovadoras com impacto direto na gestão pública e na qualidade de vida dos cidadãos. 

As candidaturas cobriram um amplo espectro das áreas prioritárias da ENTI, com destaque para as áreas de Resiliência Climática e Saúde, que registaram nove candidaturas cada. Seguiram-se as áreas de Proteção Civil e Água (oito candidaturas), Turismo (seis), Agricultura, Descarbonização e Mobilidade (cinco cada), e Energia (duas candidaturas). 

A avaliação foi conduzida por um painel independente, nomeado pela FCT, que integrou 25 peritos da comunidade científica nacional, incluindo os dois coordenadores. Os critérios base da avaliação foram o mérito científico e técnico, a inovação, a exequibilidade e o impacto previsto. O processo decorreu com celeridade, sendo concluído três semanas após o fecho das candidaturas. 

Os projetos selecionados devem estar concluídos até 31 de março de 2026, sendo elegíveis despesas incorridas até 30 de junho de 2026. Os resultados obtidos vão estar disponíveis em formatos abertos, sem restrições de acesso ou custos, assegurando a sua reutilização por entidades públicas e o apoio à formulação de políticas públicas mais eficazes. 

O concurso DT4ST é financiado no âmbito da medida TD-C19-i08 "Territórios Inteligentes" do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, resultando de um protocolo estabelecido entre a FCT e a AMA. A contratualização e o acompanhamento dos projetos financiados serão da responsabilidade da AMA. Com esta iniciativa, a FCT e a AMA reforçam o compromisso com a transição digital e o desenvolvimento sustentável dos territórios, promovendo a articulação entre ciência, tecnologia e administração pública. 

A lista das oito candidaturas selecionadas para financiamento pode ser consultada na página oficial do concurso.

Jovens já podem subscrever publicações digitais gratuitas no gov.pt

Já está disponível no portal gov.pt a adesão ao Programa de Assinaturas Digitais Gratuitas para Jovens. Todos os jovens entre os 15 e os 18 anos, inclusive, podem agora efetuar o pedido da sua assinatura digital gratuita através da página disponível no gov.pt. 

Cada jovem poderá escolher uma publicação periódica nacional de caráter generalista ou económico, entre os meios de comunicação social aderentes ao programa: Correio da Manhã, Diário de Notícias, ECO, Expresso, Jornal de Notícias, Jornal Económico, Observador, Público, Sábado, Vida Económica e Visão. A assinatura será válida por dois anos sem custos para os jovens. 

A inscrição no programa, bem como a escolha da publicação digital, deve ser realizada diretamente pelo beneficiário, sendo permitida uma única adesão por pessoa. O processo de adesão requer autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Caso não tenha, pode ativar a Chave Móvel Digital na aplicação gov.pt ou em qualquer Espaço Cidadão.

Esta medida insere-se no âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) e tem como objetivo promover a literacia mediática e digital, combater a desinformação e incentivar os hábitos de leitura e o espírito crítico entre os jovens. O formato digital da medida também reforça o compromisso com a transição digital e a sustentabilidade.

O programa é coordenado pela Estrutura de Missão #PortugalMediaLab, em parceria com os meios de comunicação social aderentes e com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Encontra-se em vigor até 31 de dezembro de 2025, com um investimento total de 5,9 milhões de euros, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para mais informações e adesão, aceda: Subscrever jornais ou revistas através do programa de oferta de assinaturas digitais para jovens - gov.pt.