Decorrente da identificação de que é fundamental simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços digitais públicos, por parte dos cidadãos, a Agência para Modernização Administrativa, I.P., em colaboração com o Instituto Nacional para a Reabilitação desenvolveram o Selo de Usabilidade e Acessibilidade. 

Este selo identifica e distingue a aplicação das melhores práticas de usabilidade e acessibilidade em sítios web e aplicações, promovendo a sua melhoria contínua através da aplicação do selo de Bronze, Prata e Ouro e destina-se principalmente a entidades da Administração Pública.

Usabilidade e, mais recentemente, User Experience são hoje conceitos incontornáveis na construção de qualquer tipo de presença digital. A preocupação com a interação do utilizador, a minimização das suas frustrações e a criação de uma experiência de navegação agradável, são objetivos que adquirem particular relevância quando se aplicam à presença digital dos organismos da Administração Pública.

No caso de pessoas com deficiência ou incapacidade a seleção dos requisitos levou em conta o princípio básico de "antes de usar é preciso aceder". Neste contexto, torna-se extremamente relevante eliminar todo o tipo de barreiras que impeçam estes utilizadores - utilizadores de tecnologias de apoio - de aceder aos serviços e à informação disponibilizada na Internet. Só depois de aceder podemos falar de usabilidade.

O Selo está estruturado em três níveis, correspondendo a 3 etapas de esforço diferenciadas.  Cada uma destas etapas é chancelada por um Selo. O Selo Bronze chancela a conformidade para com os requisitos de nível 1. Ao nível intermédio corresponde o Selo Prata e ao nível mais elevado corresponde o Selo Ouro. Para obter o Selo Ouro, é necessário adicionar aos testes com utilizadores, os requisitos definidos para o Selo Bronze e para o Selo Prata.

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade destina-se principalmente às entidades que estão obrigadas ao cumprimento da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, na sequência da qual surgiu o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID). O último diploma que alterou a legislação que estabelece o RNID (Lei n.º 36/2011, de 21 de junho e Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro) foi o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

A adoção do Selo de Usabilidade e Acessibilidade permite, aos organismos públicos, não só fornecer melhores serviços digitais, mas também dar um passo importante no que concerne ao incremento da sua utilização por parte dos cidadãos.

Para mais informações, consulte:

Kit «Selo de Usabilidade e Acessibilidade» (PDF, 4,5MB - 33 páginas A4), disponível no sítio web tic.gov.pt;

Kit «Selo de Usabilidade e Acessibilidade» (HTML), disponível no GitHub AMAGOVPT.

Pode encontrar mais recursos sobre usabilidade e acessibilidade web em:

• Usabilidade.gov.pt 
• Acessibilidade.gov.pt 
• Site do Instituto Nacional para a Reabilitação