SIMPLEX: Idosos com baixos recursos vão ter medicamentos comparticipados na hora
SIMPLEX: Idosos com baixos recursos vão ter medicamentos comparticipados na hora
SIMPLEX: Idosos com baixos recursos vão ter medicamentos comparticipados na hora
Medida do programa SIMPLEX facilita o processo de compra de medicamentos comparticipados para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos.
A partir de hoje, os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) passam a ter um desconto imediato na compra dos medicamentos comparticipados, sem ser necessário apresentar pedido de reembolso no centro de saúde. Esta é a nova medida do programa SIMPLEX para facilitar a vida aos cidadãos.
Os utentes deixam, assim, de ter de apresentar a fatura de aquisição dos medicamentos no centro de saúde, de requerer os Benefícios Adicionais de Saúde (desconto de 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado), e de aguardar pelo processamento e pagamento do reembolso, juntamente com a pensão e o CSI.
Esta nova medida, que entra em vigor hoje, 25 de setembro, em Portugal continental, é introduzida no âmbito do programa SIMPLEX, a qual resulta da aplicação de procedimentos eletrónicos que permitem que todas as pessoas abrangidas tenham acesso imediato e automático ao benefício.
Além do apoio nos medicamentos, cuja atribuição passa a ser automática no ato da compra, os beneficiários do CSI continuam a ter direito ao reembolso das despesas que tenham com a aquisição de óculos e lentes (75% da despesa, até ao limite de 100€, de dois em dois anos) e com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250€, de três em três anos). Estes beneficiários podem ainda aceder, de forma gratuita, às consultas de dentista/estomatologista, através do cheque-dentista, entre uma lista de profissionais de saúde oral disponível no centro de saúde.
Centro de Atendimento Consular: serviço de apoio por videochamada já está disponível através do ePortugal
Centro de Atendimento Consular: serviço de apoio por videochamada já está disponível através do ePortugal
O Centro de Atendimento Consular (CAC) disponibiliza, a partir de hoje, o serviço de apoio por videochamada para a realização de serviços online disponíveis no portal ePortugal.
Através deste canal, os cidadãos podem agendar uma sessão por videoconferência para acompanhamento e esclarecimento de dúvidas na realização de serviços públicos online.
Para fazer um agendamento, a/o cidadã/o deve aceder ao serviço pretendido e preencher o formulário de agendamento. Depois, será enviado um e-mail de confirmação para finalizar o pedido, sendo que a confirmação do pedido deve ser feita no período máximo de 15 minutos.
Após a confirmação do pedido, é enviado um e-mail com o link de acesso à videochamada, a respetiva data e hora, os requisitos para a realização do serviço e os requisitos técnicos para aceder à videochamada.
O Portal das Comunidades Portuguesas tem uma página que reúne toda a informação essencial sobre o Centro de Atendimento Consular: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/centros-de-atendimento-consular.
O serviço de apoio por videochamada está disponível para a realização dos seguintes serviços online:
Ativar a Chave Móvel Digital online:
https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital?video=abrir
Alterar os dados associados à Chave Móvel Digital:
https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/alterar-os-dados-associados-a-chave-movel-digital?video=abrir
Ativar a assinatura digital da Chave Móvel Digital:
Alterar a morada do Cartão de Cidadão:
https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/alterar-a-morada-do-cartao-de-cidadao?video=abrir
Confirmar a morada no Cartão de Cidadão:
https://eportugal.gov.pt/servicos/confirmar-a-alteracao-de-morada-do-cartao-de-cidadao?video=abrir
Pedir o certificado de registo criminal português de pessoas:
Renovar o Cartão de Cidadão online (serviço disponível para pessoas com cidadania portuguesa com 25 anos ou mais):
https://eportugal.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao?video=abrir
Renovar a carta de condução portuguesa online:
https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/revalidar-a-carta-de-conducao?video=abrir
Consultar o histórico de contraordenações rodoviárias em Portugal:
https://eportugal.gov.pt/servicos/consultar-o-historico-de-contraordenacoes-rodoviarias?video=abrir
Consultar os pontos da carta de condução portuguesa:
https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/consultar-os-pontos-da-carta-de-conducao?video=abrir
Recorde que para a realização dos serviços online, é necessário autenticar-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, com exceção do serviço: Ativar a Chave Móvel Digital online.
OGP Global Summit 2023
O Portal Mais Transparência, gerido pela AMA, recebeu o prémio Inspirational Reforms no âmbito do Open Government Awards
OGP Global Summit 2023
O Portal Mais Transparência, gerido pela AMA, recebeu o prémio Inspirational Reforms no âmbito do 2023 Open Government Awards, promovido pela Open Government Partnership (OGP).
O Presidente do Conselho Diretivo da AMA, João Dias, estará presente esta quarta-feira, 6 de setembro, no OGP Global Summit 2023, em Tallinn, na Estónia para a entrega da distinção e para participar num painel dedicado ao tema Tendências, desafios e inovações: Novas Fronteiras na Governação Digital.
O encontro decorre até 7 de setembro, e vai reunir representantes governamentais, da sociedade civil e outros parceiros para debater o papel fundamental da Administração Pública no aproveitamento das tecnologias digitais, salvaguardando os princípios democráticos, os direitos individuais e a inclusão social.
Acompanhe o evento através do link.
