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A Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em colaboração com o Governo, encontra-se a promover o SIMPLEX 2025, uma edição inovadora que reforça o compromisso de simplificar a relação entre cidadãos, empresas e os serviços públicos.

Com foco na rapidez e na simplicidade, o SIMPLEX 2025 apresenta uma plataforma modernizada e um processo de submissão de ideias mais intuitivo. Até 30 de janeiro de 2025, cidadãos nacionais maiores de idade e estrangeiros com residência legal em Portugal podem submeter as suas propostas através da plataforma Participa.gov.

As novidades desta edição incluem a ampliação dos canais de participação, permitindo que um número maior de cidadãos e empresas proponham soluções para modernizar os serviços públicos. Além disso, metodologias colaborativas foram introduzidas para garantir maior agilidade na implementação das medidas. O processo também se destaca pela transparência, uma vez que as propostas serão avaliadas por uma comissão especializada e, posteriormente, submetidas a votação pública, através da utilização da autenticação por Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

"Com o SIMPLEX 2025 damos um passo importante ao integrar novas tecnologias, tornando o processo mais ágil e ampliando os canais de participação, garantindo um serviço público ainda mais próximo e eficiente para todos", destaca a presidente da AMA, Sofia Mota.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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A partir de agora, os administradores, gerentes e diretores de sociedades anónimas, sociedades por quotas, sociedades unipessoais por quotas e cooperativas podem beneficiar da atribuição automática e oficiosa do atributo empresarial, através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).  

A medida, em vigor desde 7 de janeiro, permite que os representantes legais das empresas se autentiquem e assinem documentos digitalmente, utilizando o Cartão de Cidadão (CC) e/ou a Chave Móvel Digital (CMD), facilitando significativamente a sua atuação enquanto representantes das empresas. 

Além disso, foi eliminada a taxa associada à certificação da qualidade e poderes de administrador, gerente e diretor, tornando o uso do SCAP totalmente gratuito. Anteriormente, essa certificação tinha um custo de 40 euros. 

Esta inovação reflete o compromisso do Programa do XXIV Governo Constitucional com a transformação digital no setor público e privado, promovendo a eficiência do Estado, a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e a facilitação do ambiente de negócios. A utilização de ferramentas seguras de autenticação e assinatura digital contribui para a modernização do ciclo de vida das empresas e para a celebração de negócios eletrónicos de forma ágil e segura, fomentando a digitalização do tecido empresarial em Portugal. 

O SCAP associa a identidade eletrónica do cidadão aos papéis profissionais que desempenha na sociedade, permitindo que, através do CC ou da CMD, os utilizadores possam assinar digitalmente documentos na qualidade profissional, como engenheiros, arquitetos, administradores, gerentes ou outros cargos específicos, bem como autenticar-se em serviços públicos e privados de forma simplificada, eliminando a necessidade de apresentar comprovativos físicos. Além disso, o SCAP oferece ferramentas que permitem a empresas e entidades públicas certificar e gerir diretamente os atributos dos seus representantes legais e funcionários, promovendo maior agilidade e transparência nos processos. 

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Na sequência da Auditoria Externa que decorreu nos dias 16 e 17 de dezembro de 2024, a APCER emitiu o certificado de renovação/extensão ao Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da AMA, implementado segundo as normas NP EN ISO 9001:2015.
 

Esta renovação da certificação demonstra a consolidação do sistema, materializada nos seus pontos fortes, nas diferentes formas de monitorização e avaliação, mas também na sua evolução em busca de otimizar os recursos disponíveis.
 

O desempenho positivo está em linha com as atividades de estratégia e de suporte dos serviços centrais e os processos de inovação, participação e simplificação administrativa, transformação digital e serviço público omnicanal levadas a cabo pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA I.P.).

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O Governo de Portugal, através da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), lança a nova assistente virtual do portal gov.pt, uma medida que reforça o compromisso com a inclusão e a transformação digital dos serviços públicos.

A nova versão utiliza a mais avançada tecnologia de inteligência artificial generativa, sendo baseada no modelo ChatGPT da OpenAI, com uma base de conhecimento especificamente desenvolvida para oferecer informação sobre mais de 2.300 serviços públicos. A interface, disponível em texto e voz, facilita a interação direta e personalizada com cidadãos de várias nacionalidades, eliminando barreiras linguísticas ao oferecer suporte em 12 idiomas.

O avatar da assistente virtual está integrado em mais de cinco mil páginas do gov.pt, estando prevista a expansão das suas capacidades. O projeto prevê novas funcionalidades transacionais a partir de 2025, incluindo o acompanhamento de processos e serviços como agendamento de atendimentos.

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