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A aplicação móvel gov.pt já está disponível. Esta ferramenta, que pretende integrar todas as aplicações digitais do Estado num canal único, assinala um avanço significativo no compromisso com a modernização digital de Portugal ao facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. 

Disponível gratuitamente nas lojas de aplicações para smartphones, o gov.pt unifica as plataformas "ID.gov" e "Autenticação.gov" com o objetivo de modernizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Entre as funcionalidades destaca-se a disponibilização de 19 documentos oficiais em formato digital, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Cartão do Aluno e o Seguro Automóvel.  

Além disso, a aplicação permite a adesão à Chave Móvel Digital (CMD) por biometria, garantindo uma autenticação segura, e oferece a possibilidade de realizar assinaturas digitais qualificadas com valor jurídico, proporcionando mais confiança no uso de documentos digitais. Para acessos rápidos e seguros, também está disponível a autenticação por QR Code, tanto para serviços online como presenciais. 

No futuro, a aplicação gov.pt integrará novos serviços, incluindo notificações personalizadas para informar os cidadãos sobre obrigações e eventos relevantes. Contará ainda com um assistente virtual multilíngue, desenhado para esclarecer dúvidas e fornecer informações detalhadas, bem como uma área reservada onde será possível consultar o histórico e o estado de todas as interações realizadas. 

A aplicação gov.pt reforça a abordagem omnicanal, com a integração entre canais digitais (portal e app) e físicos (atendimento telefónico e presencial), promovendo uma experiência mais integrada e conveniente. Este modelo flexível assegura que os cidadãos possam optar, de acordo com sua preferência, pela forma mais conveniente de interação com os serviços públicos.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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O Portal Mais Transparência disponibiliza, esta semana, uma nova área de conteúdos dedicados ao emprego público, desenvolvida em parceria com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). 

Esta nova secção foi criada para proporcionar aos cidadãos uma visão clara sobre o emprego público, a sua estrutura organizativa e o seu impacto relevante na sociedade.

A informação agora divulgada tem como base os dados abertos fornecidos pela DGAEP através do dados.gov.pt, o portal de dados abertos da Administração Pública portuguesa. 

A DGAEP é o organismo de apoio à definição das políticas para a Administração Pública nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão de Recursos Humanos, em Portugal.

Um dos sistemas sob a alçada desta direção-geral consiste no SIOE (Sistema de Informação da Organização do Estado), que permite centralizar dados de caracterização das entidades públicas, facilitando a monitorização e a gestão do emprego público.

Este esforço representa mais um passo do Portal Mais Transparência na promoção da transparência e na partilha de informação aberta pela Administração Pública. 

O Portal Mais Transparência é uma plataforma digital de informação sobre vários temas de gestão e recursos públicos, da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

A DGAEP passa assim a integrar o grupo de entidades parceiras do Portal Mais Transparência, que, desde o seu lançamento, tem mantido o compromisso de oferecer uma plataforma inovadora, reconhecida internacionalmente e distinguida com o selo de ouro de acessibilidade e usabilidade.

Saiba mais sobre esta e outras iniciativas em transparencia.gov.pt.

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O Espaço Cidadão de Nine, no concelho de Vila Nova de Famalicão, abriu oficialmente ao público no dia 6 de dezembro, o que assinala um marco significativo: é o 170º Espaço Cidadão em funcionamento em todo o território nacional. Esta inauguração simboliza o cumprimento de uma meta central do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reafirmando o empenho do Governo em promover a inclusão digital e a simplificação no acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

Mas a meta atual não será o ponto final. Há um esforço ativo para continuar a expandir a rede de Espaços Cidadão, com o objetivo de garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua localização, tenham acesso simplificado e eficaz aos serviços públicos. Além disso, a AMA também está a trabalhar na modernização dos serviços oferecidos, apostando na integração de novas funcionalidades e na capacitação dos profissionais que asseguram o atendimento.

Os Espaços Cidadão têm vindo a consolidar-se como pontos de referência para o apoio presencial e digital à população. A sua principal missão passa por aproximar os serviços da Administração Pública das comunidades locais, permitindo que os cidadãos realizem tarefas como renovação de documentos, pedidos de certidões ou acesso a informação fiscal e da segurança social.

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A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) promove, no próximo dia 11 de dezembro, entre as 16h e as 17h10, o webinar "O poder da disponibilização dos dados abertos: casos de sucesso e lições aprendidas". Este evento faz parte da série de webinars organizados pela AMA para fortalecer o ecossistema e a comunidade de dados abertos em Portugal.

O webinar reunirá especialistas e organizações relevantes para partilhar experiências e boas práticas no uso de dados abertos, destacando casos de sucesso e as lições aprendidas ao longo do processo.

Programa do Evento:

16h00 | Boas-vindas e acolhimento

16h05 | Apresentação da Câmara Municipal do Fundão

16h20 | Apresentação do DataCoLAB

16h40 | Apresentação da Google

17h00 | Sessão de Perguntas e Respostas; Encerramento

Este webinar visa promover a colaboração entre entidades públicas e privadas, estimulando a utilização dos dados abertos para fomentar a inovação e o desenvolvimento sustentável em Portugal. Não perca a oportunidade de participar neste evento e contribuir para o fortalecimento da comunidade de dados abertos.

A inscrição para o evento é gratuita e pode ser realizada através do preenchimento do formulário de inscrição disponível no site.

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A partir do dia 28 de novembro de 2024 entra em funcionamento o Centro de Atendimento Consular para a Áustria, que assegurará o atendimento, através de telefone e e-mail, a todos os utentes que necessitem de contactar e obter informação junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Viena, cuja jurisdição abrange a Áustria e a Eslovénia.

O Centro de Atendimento Consular para a Áustria poderá ser contactado através do número telefone +(43) 012530958 e do formulário de contacto disponível no Portal das Comunidades.  

O Centro de Atendimento Consular disponibiliza também o serviço de assistência por videochamada na realização online de serviços públicos, mediante agendamento prévio.

O horário de atendimento telefónico decorrerá todos os dias úteis entre as 09h00 e as 17h00 (hora da Áustria). 

Fora do seu horário de funcionamento, o Centro de Atendimento Consular faculta informações automatizadas de índole consular.

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