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A Câmara Municipal de Murça foi distinguida com o troféu IPIC 2023 ao posicionar-se no 1º lugar do ranking global que avalia a presença das Câmaras Municipais na Internet. Na segunda posição ficou a Câmara Municipal de Porto de Mós e, em 3º lugar, Ponta Delgada.

 

A série de estudos "IPIC – índice da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas" é promovida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), pela Universidade do Minho (UMinho) e pela Universidade das Nações Unidas – Unidade Operacional em Governação Eletrónica (UNU-EGOV) e pretende analisar a presença e a performance das autarquias na internet, avaliando nomeadamente os conteúdos e serviços online disponibilizados, a acessibilidade, a navegabilidade e facilidade de utilização, e a participação dos cidadãos.

 

Durante a sessão pública de apresentação dos resultados do Índice da Presença na Internet das Câmaras Municipais (IPIC), foram ainda atribuídos troféus às Câmaras Municipais classificadas nas três primeiras posições dos quatro subíndices, respeitantes a Conteúdos – Tipo e atualização (1º Montijo e Lagoa e 3º Lourinhã); Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização (1º Lagoa e 2º Murça, Mortágua e Leiria); Serviços Online (1º Porto de Mós, 2º Murtosa e 3º Portalegre); Participação (1º Murça, 2º Ponte de Lima, 3º Guimarães e Ponta Delgada).

 

Em termos regionais, as regiões que apresentam melhor valor médio do IPIC são a região de Lisboa, Algarve e Norte.

 

Os dados mostram também que as câmaras do litoral apresentam, em média, melhores valores no índice da presença da Internet do que as câmaras do interior e ilhas. A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Aveiro foi a que obteve melhor valor médio de IPIC embora sem grande diferença para as restantes CIM.

 

Câmara Municipais ainda apresentam desafios nos serviços online e resposta aos munícipes

 

Os resultados do mais recente Índice da Presença na Internet das Câmaras Municipais (IPIC) apontam a necessidade de as autarquias portuguesas melhorarem a oferta de serviços online, promoveram uma acessibilidade inclusiva e desenvolverem ferramentas e iniciativas que fomentem a participação eletrónica e o envolvimento do cidadão. 

 

De acordo com os resultados apresentados esta terça-feira no UNU-EGOV, em Guimarães, registou-se uma descida na média dos valores do IPIC 2023 face ao valor médio da pontuação obtida pelas câmaras na edição anterior (2021), interrompendo a trajetória de melhoria que se vinha a verificar desde 2014.

 

"Mais do que se proceder à monitorização, medição e avaliação dos sítios web para fazer um retrato da maturidade da presença das câmaras municipais na Internet, procura-se utilizar os resultados da investigação para informar os processos de tomada de decisão política", destacou Delfina Soares, diretora da UNU-EGOV.

 

"É agora desejável que, com base nas análises e orientações decorrentes da leitura dos resultados da investigação, se façam exercícios de autorreflexão, de crítica e debate conjuntos entre a Administração Local e a academia que permitam melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos, alinhados com as tendências internacionais na área do governo eletrónico, com particular ênfase no governo local", desafiou Luís Amaral, vice-reitor da UMinho e coordenador científico do GÁVEA  – Observatório da Sociedade daquela universidade, organismo que iniciou a série IPIC em 1999.

 

Os dados reportados neste relatório mostram que o critério relativo aos "Serviços online" disponibilizados pelas autarquias é aquele que apresenta o valor médio mais baixo de todos os quatro critérios analisados, o que em grande medida é explicado por constrangimentos no acesso às áreas reservadas dos sítios web, seja por não existirem, seja por dificuldades na concretização do processo de registo. No que diz respeito ao serviço de email os resultados revelam melhorias, por um lado, mas algumas limitações por outro. 

 

No que concerne à obtenção de resposta e qualidade de resposta os resultados são animadores. Em 74% dos casos foram obtidas respostas a mensagens de email dirigidas aos serviços camarários, ao presidente, ao vice-presidente e ao primeiro vereador da oposição. Além disso, a maior parte das respostas, 80%, foram respostas muito úteis ou úteis. Porém, quando se avalia o tempo de resposta, constata-se que, com exceção das mensagens enviadas para os presidentes de câmara, cujo tempo de resposta médio reduziu em relação a 2021, todos os outros aumentaram, o que significa que o cidadão teve de esperar mais tempo pelas respostas às suas mensagens.

 

Outro aspeto relevante relaciona-se com o serviço de autenticação. As avaliações mostraram que o processo de autenticação com recurso ao cartão de cidadão ou chave móvel digital estava disponível em 149 das 307 câmaras incluídas nesta edição do estudo (49%). Este valor representa uma melhoria muito significativa face à edição anterior, altura em que apenas 8% dos sítios apresentavam essa possibilidade. 

 

Também em relação à possibilidade de realização de pagamentos online há ainda caminho a explorar.

 

Relativamente à avaliação do critério "Acessibilidade Navegabilidade e Facilidade de Utilização", composto por 16 indicadores, os valores médio, máximo e mínimo registaram uma descida face a 2021. O indicador com valor médio mais baixo é o que avalia o tratamento de erros, um aspeto que foi incorporado na metodologia recentemente (em 2021). 

 

Entre os indicadores com valores mais baixos estão a acessibilidade, que representa um aspeto crítico para a oferta de serviços mais inclusivos, e as línguas usadas, que, apesar de ter conseguido o melhor valor de todas as edições, continua a apresentar um valor baixo, o que pode ser preocupante face ao aumento de turistas e residentes imigrantes no território português.

 

Relativamente à avaliação do critério "Conteúdos: Tipo e Atualização", é de salientar que duas câmaras conseguiram obter a pontuação máxima (1) neste critério. O indicador com valor médio mais elevado é o indicador "informação do município", que diz respeito à existência e atualização de informações relacionadas com o município, como história, geografia, coletividades, demografia, cultura, turismo, economia e heráldica e se essa informação é obtida de forma linear. Por sua vez, o indicador "informação sobre os serviços municipais" apresenta ainda espaço para melhoria. Pela importância que este tipo de informação tem para os cidadãos, este aspeto deve merecer a atenção dos responsáveis camarários, recomendando-se que sejam feitos esforços no sentido de disponibilizar adequadamente este tipo de informação nos seus sítios web.

 

Finalmente, em relação ao critério que se debruça sobre as questões da "Participação", regista-se uma descida no valor médio. Este critério continua a apresentar valores muito baixos, o que se apresenta como uma oportunidade para dar prioridade ao desenvolvimento e disponibilização de iniciativas que fomentem a participação e o envolvimento do cidadão.