Inaugurado o primeiro Espaço Cidadão integrado no Ensino Superior

A Federação Académica do Porto (FAP) abriu o primeiro Espaço Cidadão integrado no sistema de ensino superior, com um balcão no Pólo Zero, na baixa da cidade, para estudantes e população em geral.

A abertura aconteceu, no dia 22 de abril, numa cerimónia que contou com a presença da Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, que salientou o facto de este espaço ser um dos 11 balcões do país que permitem a atribuição de Números de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos estrangeiros que já tenham título de residência.

Este espaço disponibiliza cerca de 70 serviços de 15 entidades e fica acessível a estudantes, docentes, investigadores, funcionários e à população em geral. É o primeiro dos 250 novos Espaços Cidadão que o Ministério da Juventude e Modernização e a AMA planeiam abrir em hospitais e instituições de ensino superior, até ao segundo semestre de 2026. Estes serviços de proximidade pretendem agregar o maior número de serviços possível num só lugar, contribuindo para a redução dos tempos de espera.

Um serviço que está diponível, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 13h00, e das 14h00 às 18h00.

Transformar o futuro: AMA acelera digitalização dos serviços públicos e a inovação com o PRR

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) promoveu esta quarta-feira, 9 de abril, o evento "PRR: a acelerar a inovação em Portugal", onde apresentou os marcos e metas alcançados no primeiro trimestre de 2025 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente no eixo da inovação digital na Administração Pública.

Com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e da Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, a AMA deu a conhecer avanços significativos na digitalização dos serviços públicos, com impacto direto na vida dos cidadãos e na modernização da gestão dos territórios. 

A app gov.pt, lançada a 26 de dezembro de 2025, conta atualmente com mais de 3,5 milhões de downloads e apresenta novas funcionalidades, como a renovação do Cartão de Cidadão, de forma digital e sem necessidade de deslocações presenciais, a possibilidade dos cidadãos, empresas e entidades públicas receberem notificações eletrónicas da Administração Pública, e o acesso a faturas eletrónicas, funcionalidade esta também já disponibilizada no portal gov.pt.

Para além das novas funcionalidades, foram também adicionados 8 novos documentos de identificação, contando atualmente com 22. Para além dos cartões digitais anteriormente disponibilizados, como o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, desde julho foram adicionados cartões de entidades privadas, como o Seguro Automóvel e o Cartão Saúda, e outros cartões de entidades públicas como o Cartão dos Serviços Sociais da GNR, o Cartão do Estudante, o Cartão do Feirante, o Cartão da Ordem dos Médicos Veterinários, o Cartão da Ordem dos Notários e o Identificador de Cidadão Estrangeiro.

A app gov.pt consolida-se como uma plataforma centralizada e segura de acesso a serviços e documentos públicos, bem como a documentos de identificação do cidadão, tornando-se um pilar fundamental da transformação digital da Administração Pública em Portugal.

Sob a visão de posicionar Portugal enquanto nação digital e inteligente, foi anunciado o Portal dos Territórios Inteligentes, uma iniciativa do âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). O lançamento do novo Portal visa promover a partilha de recursos, boas práticas e conteúdos relevantes sobre a gestão inteligente do território, promovendo uma cultura colaborativa entre entidades públicas, privadas e a sociedade civil, utilizando a tecnologia e os dados para uma gestão territorial mais sustentável e informada. 

No âmbito da ENTI, foi também anunciada a antecipação de uma meta PRR, que previa a formação de 650 colaboradores em temáticas de territórios inteligentes. Até ao momento, já foram capacitados mais de 700 colaboradores da Administração Pública nesta área, ultrapassando a meta inicialmente prevista para o final de 2025.

O compromisso com a transformação digital, investigação e inovação estendeu-se à apresentação da versão Beta do AMÁLIA, o primeiro modelo de linguagem em larga escala em português de Portugal. O projeto do AMÁLIA é liderado pela AMA e FCT, e o desenvolvimento e treino do modelo está a cargo de um consórcio liderado pelos centros de investigação do Instituto Superior Técnico e da Universidade de Lisboa e composto também pela Universidade do Porto, Universidade de Coimbra e Universidade do Minho. A versão Beta será a base para o treino e desenvolvimento de versões posteriores, que culminará no lançamento da versão multimodal no final do 1º semestre de 2026. Na sua versão final, o AMÁLIA poderá ser utilizado por todos – Empresas, Academia, Administração Pública, entre outros – e poderá ser aplicado a diversos domínios de atividade, através da sua adaptação e treino com dados específicos dos sectores de atuação, como Educação, Saúde, Serviços Públicos, entre outros. 

Recorde-se que a AMA cumpriu com sucesso quatro grandes compromissos no âmbito do PRR. Foram assinados 431 protocolos com entidades para alargar a rede de atendimento das Lojas e Espaços Cidadão, foi lançado o portal gov.pt, criada a app gov.pt com novas funcionalidades e divulgado o Portal dos Territórios Inteligentes.

Com este desígnio, o futuro da Administração Pública em Portugal será mais ágil, digital e próximo dos cidadãos, com um atendimento suportado por múltiplos canais, simplificando a vida de todos os cidadãos. 

Durante a sessão de abertura do evento "PRR: a acelerar a inovação em Portugal", a Presidente da AMA, Sofia Mota, destacou o papel crucial da colaboração institucional na construção de uma Administração Pública mais moderna, digital e centrada nas pessoas. "A AMA tem contado com a colaboração inestimável de todos os parceiros institucionais, das autarquias, das entidades públicas e privadas e dos profissionais que, diariamente, contribuem para a transformação digital do país. Este caminho tem sido percorrido em estreita parceria, sempre com um objetivo comum: garantir serviços públicos mais eficientes, acessíveis e inovadores para todos os cidadãos e empresas. O sucesso das metas que hoje assinalamos é o reflexo da dedicação e do compromisso coletivo", afirmou.

Espaço Cidadão Lab: o primeiro espaço-laboratório da rede de atendimento da administração pública

Foi inaugurado, no campus da Nova SBE, o primeiro Espaço Cidadão Lab., uma nova geração de balcões públicos que combina tecnologia, experimentação e proximidade com o cidadão. A sessão contou com a presença da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, da presidente da AMA, Sofia Mota, e do dean da Nova SBE, Pedro Oliveira, e assinalou também o 18.º aniversário da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) — celebrando quase duas décadas de inovação na Administração Pública. 

O Espaço Cidadão Lab. assume-se como o primeiro espaço-laboratório da rede de atendimento do Estado, com uma missão clara: inovar o modo como os serviços públicos são concebidos, testados e disponibilizados. Trata-se de um ambiente de experimentação em contexto real, onde novos serviços, produtos e soluções tecnológicas são validados diretamente com os utilizadores finais, antes da sua disseminação a nível nacional. Esta lógica de experimentação permite completar o ciclo de inovação — do desenho à implementação — com base em evidência prática e num processo colaborativo. 

Desenhado especificamente para responder ao perfil da comunidade académica e envolvente da Nova SBE, este espaço oferece um catálogo de serviços adaptado às suas necessidades e disponibiliza ferramentas digitais inovadoras como a aplicação gov.pt, quiosques de self-service e soluções de acessibilidade no atendimento. Para além da componente tecnológica, o Espaço Cidadão Lab. representa um novo modelo de colaboração institucional, promovendo o desenvolvimento de soluções integradas com os principais organismos prestadores de serviços públicos. 

A parceria com a Nova SBE reforça de forma exemplar a ligação entre inovação, academia e administração pública. Ao integrar a experiência prática dos serviços com o conhecimento gerado em ambiente académico, esta colaboração potencia a criação de valor mútuo: por um lado, facilita a aplicação de investigação a desafios reais da Administração Pública; por outro, proporciona à academia um terreno para o desenvolvimento de soluções com impacto social. 

Desde a sua criação, a 27 de abril de 2007, que a AMA tem liderado o processo de transformação digital da Administração Pública, promovendo uma relação mais simples, eficiente e acessível entre o Estado e os cidadãos. A rede de Espaços Cidadão, a autenticação com Chave Móvel Digital, a app gov.pt e a crescente desmaterialização de serviços são exemplos desse percurso. O lançamento do Espaço Cidadão Lab. representa a evolução natural deste trabalho e reafirma o compromisso da AMA com a inovação contínua e a melhoria dos serviços públicos, colocando sempre o cidadão no centro da experiência.