A Agência para a Modernização Administrativa e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) celebraram, hoje, um protocolo no âmbito da utilização da Chave Móvel Digital (CMD).
Assim, os 3,6 milhões de clientes da Caixa passam a poder utilizar a CMD como meio seguro de autenticação na contratação de produtos e serviços do Banco, podendo usufruir das suas atuais funcionalidades e de outras que venham a ser implementadas futuramente.
A cerimónia decorreu no edifico sede da CGD, em Lisboa, e contou com a participação da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, e do Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Moita de Macedo.

 

A medida «Identificação no Telemóvel» integrada no programa do Simplex+ 2018 pretendia «criar um protótipo que disponibilize, em smartphones, uma imagem autêntica e certificada de um documento de identificação. Para além da imagem, a aplicação permitirá confirmar a autenticidade do cartão através de um código de verificação público, consultável online».

Assim, e na decorrência do artigo 4º-A da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, foi criada a aplicação móvel id.gov.pt.

A aplicação permite ao cidadão ter acesso, em qualquer momento, aos dados dos documentos de identificação ou outros emitidos por entidades públicas.

Já estão disponíveis os dados do Cartão de Cidadão, da Carta de Condução e do Cartão da ADSE e prevê-se que, de futuro, sejam integrados os dados constantes de outros documentos.

O id.gov.pt apresenta funcionalidades de visualização e de partilha de dados dos documentos, sendo a validação destes dados de identificação feita através de um validador de "QR code", disponível no menu, ou descarregando um PDF certificado, que poderá ser eletronicamente partilhado, com os dados que constam no documento, por forma a confirmar a sua autenticidade.

Para instalar o id.gov.pt no telemóvel, o utilizador deve ter a Chave Móvel Digital ativa, sendo esta necessária para todas as funcionalidades da aplicação, que serve, não só para o processo de autenticação, mas também para todas ações efetuadas na app.

A aplicação funciona, também, em modo offline, embora nesta situação não seja possível efetuar a validação através do QR Code, proceder à atualização dos dados ou gerar documentos PDF.

Seis cidades e mais de 2.600 kms. Assim foi o Simplex Jam 2019 que hoje termina em Lisboa, na sede da Agência para a Modernização Administrativa. Para além da capital, as sessões passaram por Faro, Évora, Braga, Porto e Coimbra. 

Em sessões de trabalho conjunto, trabalhadores de diferentes serviços do Estado discutiram ideias e propostas para modernizar os serviços e simplificar procedimentos, promovendo o princípio «uma só vez». Procurou-se incentivar a partilha e a reutilização de recursos, recorrendo a tecnologias emergentes como a inteligência artificial. Não obstante, as sessões realizadas serviram, também, para identificar oportunidades de simplificação e desenhar soluções adequadas aos vários serviços, tendo em vista a prossecução de um Estado mais eficiente.

Este ano, o Simplex Jam contou com a participação de 273 funcionários públicos e recolheu mais de 500 sugestões.