A 2ª edição do programa «Inovador em Residência», desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e enquadrado no Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), tem o seu foco nos trabalhadores da Administração Pública que pretendem participar em projetos experimentais desenvolvidos pelo Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX).

Esta iniciativa pretende estimular formas inovadoras de trabalho, o desenvolvimento de competências práticas e a capacitação de promotores e gestores de projetos experimentais, em contexto real, aproveitando os seus contributos para o (re)desenho de serviços públicos e a promoção da experimentação na Administração Pública portuguesa.

Para esta 2ª edição, foram selecionados três candidatos, através de um processo de apresentação candidaturas, que vão trabalhar lado a lado com a equipa do LabX, num dos 3 projetos experimentais disponibilizados para esta iniciativa e ao qual se candidataram: (i) experimentação em serviços públicos; (ii) inovação antecipatória na Administração Pública; (iii) relacionamento dos jovens com o Estado e seu acolhimento pelos serviços públicos.

Os candidatos selecionados realizarão a sua experiência imersiva no LabX entre junho e julho de 2021, por um período de 4 semanas, no projeto a que se candidataram.

Os serviços de ativação de Chave Móvel Digital, Alteração de Morada no Cartão de Cidadão e Renovação de Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, que podem ser realizados online no portal de serviços públicos ePortugal.gov.pt, passam a disponibilizar, com marcação, um canal de apoio por videochamada. 

Agora pode passar a contar com a ajuda de um operador. Basta aceder ao serviço pretendido em ePortugal.gov.pt, selecionar a opção suporte que se encontra na barra lateral do site, e escolher «agendar videochamada». Após o preenchimento dos dados solicitados e a escolha do dia e hora, o cidadão irá receber, em 15 minutos, um e-mail de confirmação. 
Após a validação, receberá um novo email com toda a informação necessária. 

O Participa.gov é a plataforma da Administração Pública que dará suporte a processos participativos e de cidadania, nos quais os cidadãos apresentam propostas e decidem, utilizando tecnologias seguras e confiáveis. 

A plataforma resulta de uma medida do programa iSimplex 2019 denominada «Participa 5.0», e será uma ferramenta importante para todas as fases de um processo participativo, como é o caso dos orçamentos participativos, e outras iniciativas que sejam desenvolvidas em prol da participação pública, como concursos ou consultas públicas.

A tecnologia Blockchain, em que assenta a plataforma Participa.gov, traz vantagens como a transparência: os votos serão guardados num repositório público, descentralizado e imutável, o que significa que poderão ser auditados por todos, preservando anonimato. Assegura a Segurança com uma arquitetura descentralizada e um mecanismo que garante a imutabilidade da votação. 

Apesar de não ser necessário fazer uma autenticação para submeter uma proposta, a autenticação com Chave Móvel Digital permite uma melhor experiência de utilização, dando acesso à área reservada do cidadão, onde é possível, por exemplo, acompanhar a evolução das propostas submetidas e, inclusive, proceder à sua alteração.

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz é a primeira entidade aderente à plataforma. São duas as suas iniciativas em curso: Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo Jovem. Com ambas as iniciativas pretende-se promover a participação dos munícipes através da apresentação e escolha de propostas e projetos a incluir no orçamento e no plano de atividades da autarquia para o próximo ano.