Comissão Europeia publicou os resultados do «European e-Government Benchmark 2019»

Comissão Europeia publicou os resultados do «European e-Government Benchmark 2019»

Portugal com desempenho positivo

O eGovernment Benchmark é o instrumento anual da Comissão Europeia para a monitorização da prestação dos serviços públicos online, tendo por base quatro dimensões: serviços centrados no utilizador, transparência, facilitadores tecnológicos e mobilidade transfronteiriça.

 

O Benchmark avalia serviços públicos digitais numa lógica de eventos de vida, organizados em dois grupos alternados e avaliados bienalmente. A edição de 2019 incidiu sobre os eventos «Iniciar um negócio», «Vida familiar», «Estudar» e «Procurar emprego».

 

Em termos globais, e de acordo com a análise promovida pela AMA, Portugal conseguiu o 3º lugar do ranking, logo após Estónia e Malta, o que traduziu uma subida de oito lugares em relação à classificação anterior.

 

Registaram-se igualmente subidas significativas nos indicadores «Transparência» (14º para 7º lugar) e «Facilitadores Tecnológicos» (12º para 4º lugar).

 

De destacar ainda a pontuação de 100% na mobilidade transfronteiriça de empresas, colocando Portugal na dianteira da Europa, juntamente com Malta e Dinamarca.

Serviço de agendamento online disponível no ePortugal

Serviço de agendamento online disponível no ePortugal

O serviço de agendamento online passa a estar acessível de forma integrada através do portal ePortugal

O serviço de agendamento online passa a estar acessível de forma integrada através do portal ePortugal. 

 

No dia 6 de dezembro de 2019, o Instituto de Registos e Notariado, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a Agência para a Modernização Administrativa assinaram um protocolo que operacionaliza a Central de Marcações do Estado, permitindo a entrada em funcionamento desta nova funcionalidade.

 

O objetivo é aumentar a celeridade no atendimento nos serviços de Registo, incluindo Cartão de Cidadão, anteriormente apenas disponibilizado no site justiça.gov.pt.

 

Numa ação conjunta entre as áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, a sessão de apresentação decorreu no Hub da Justiça e contou com a presença das Secretárias de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca.

 

Durante a sessão foi apresentada a nova funcionalidade de consulta de estado do pedido de renovação online do Cartão de Cidadão, que passa a estar disponível também no ePortugal.

 

O serviço de renovação do Cartão de Cidadão através do ePortugal está disponível desde 20 de junho de 2019 e até ao início do mês de dezembro foram já realizadas 71 007 renovações online.

 

Nos últimos três meses, foi também disponibilizado em 100 Espaços Cidadão nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na região do Algarve o serviço de renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, com reaproveitamento dos dados biométricos, tendo já sido efetuadas 34 133 renovações nestes balcões.

 

Foram ainda divulgados os principais serviços digitais da Justiça onde é possível utilizar a Chave Móvel Digital, como meio de autenticação simples e seguro, e que integram a Plataforma Digital da Justiça.

 

De entre os serviços disponíveis, destacam-se o Certificado de Registo Criminal Online, que inclui agora uma nova funcionalidade de certidão criminal permanente, útil para os requerentes que necessitam desta informação recorrentemente. 

 

Entre agosto de 2016 e novembro de 2019, foram emitidos mais de 170 000 certificados de Registo Criminal Online.

Mais um projeto OPP implementado

Mais um projeto OPP implementado

Já foi apresentada a Hemeroteca Digital do Algarve

Foi ontem, dia 8, apresentada a Hemeroteca Digital do Algarve, que disponibiliza milhares de páginas de revistas e jornais algarvios publicados entre 1810 e 1974. 

 

Trata-se de um projeto vencedor do Orçamento Participativo de Portugal 2017, que na proposta justificava a sua importância com o facto de a região possuir centenas de títulos de publicações periódicas de âmbito público, desportivo, turístico, religioso, de associações de classe e de feição comercial que «registam cerca de 180 anos da história do Algarve». 

 

A sessão de apresentação decorreu em Querença, no concelho de Loulé, e contou com a presença da secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, e da secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira.