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A OCDE disponibiliza a todos os países interessados a "Recomendação de Estratégias de Governação Digital"  e  o "Toolkit de Governo Digital",  que visam apoiar o desenvolvimento e a implementação de estratégias digitais que aproximem os governos dos cidadãos e das empresas. 

Aplicável a todos os níveis de governação, a recomendação promove uma abordagem estratégica ao uso da tecnologia, para uma Administração Pública mais transparente, inovadora e participativa e está baseada em 12 princípios, que passam pela  co-criação de serviços públicos, a liderança e o compromisso políticos, e criação de uma cultura de dados no setor público, entre outros.

Por sua vez, o toolkit permite uma  auto-avaliação em referência a cada um destes 12 princípios, ilustrando o tipo de políticas e práticas que os governos realizam em diferentes níveis de maturidade no uso das TIC. Adicionalmente, promove um vasto conjunto de boas práticas no uso das tecnologias digitais para incentivar a inovação, transparência e eficiência no setor público, entre estas encontram-se, por exemplo, a Chave Móvel Digital e o Portal do Cidadão, ambos sob responsabilidade da AMA.

A AMA assegura a representação nacional no Working Party of Senior Digital Government Officials, grupo da OCDE que debate os grandes temas de Governação Digital. Como tal, considera estes instrumentos de alta relevância e utilidade e propõe a sua consulta e utilização à comunidade portuguesa de governo digital.

Os interessados poderão ainda aceder a um breve questionário, que pretende refinar e melhorar o toolkit de governação digital, por forma a ampliar a sua relevância para os utilizadores.

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Foi inaugurada hoje, 31 de julho de 2017, a nova Loja de Cidadão de Torres Vedras. A infraestrutura, localizada na Av. General Humberto Delgado, irá disponibilizar aos munícipes serviços de mais de uma dezena de entidades da Administração Pública que até esta data se encontravam dispersos pela cidade. 

Coube à Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, a inauguração desta nova instalação. Estiveram presentes a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel e o Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes.

Paralelamente foram também inaugurados diversos Espaços Cidadão, localizados em sedes de Juntas de Freguesia, estando previsto até ao final da semana a entrada em funcionamento de onze novos Espaços Cidadão no Concelho.

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Foi aprovada hoje, 26 de julho, por Resolução de Conselho de Ministros n.º 108/2017, a Estratégia TIC 2020 e os respetivos Planos Setoriais TIC em cada uma das 17 áreas governamentais.

O plano, decorrente do trabalho desenvolvido pelo grupo de projeto denominado  "Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Publica – CTIC", visa a progressiva melhoria dos serviços públicos para Cidadão e Empresas e assenta em três eixos específicos: a Integração e Interoperabilidade, a Inovação e Competitividade e, por fim, a Partilha de Recursos. Este plano consagra doze medidas.

A Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública hoje aprovada deverá ser implementada até 31 de Dezembro de 2020, estando a responsabilidade de monitorização da mesma a cargo da AMA.

Os documentos Estratégia TIC 2020 e Planos Setoriais encontram-se disponíveis para consulta em https://tic.gov.pt/.

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Foram assinados hoje, 18 de julho de 2017, protocolos com vista à instalação e gestão de cinco novas Lojas de Cidadão nos Municípios de Leiria, Tondela, Oliveira de Frades, Alvaiázere e Pedrógão Grande.

A cerimónia de assinatura decorreu nos Paços do Concelho de Leiria e contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, dos representantes dos respetivos Municípios, e do Presidente da AMA, Pedro Silva Dias, e representa um investimento de 4,5 milhões de euros e a criação ou manutenção de cerca de 200 postos de trabalho nestas localidades.

A implementação destes novos espaços vem reforçar a rede atual de 45 Lojas de Cidadão, dando seguimento à política de aproximação dos serviços públicos à população, de forma a facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a administração pública.

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A medida, incluída no Simplex+2016, veio criar um importante instrumento de orientação para os pais em matérias relacionadas com as áreas fiscal, laboral e social.
 
Trata-se de um pacote informativo, em formato físico e digital, para entrega às mães e pais nos balcões de registo de nascimento que prestam serviço nos hospitais, no momento do registo de nascimento ou do pedido de cartão de cidadão. 
 
Este pacote reúne toda a informação relevante sobre direitos e deveres, por exemplo: primo-vacinação (Saúde), prestações (Segurança Social), direitos laborais, entre os quais as licenças parentais (Trabalho), alterações às declarações de rendimentos (Finanças), entre outros.
 
O formato digital deste guia pode agora ser consultado no Portal do Cidadão.
 

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O SIMPLEX+, para além de congregar medidas que visam a prestação de serviços mais simples, de forma mais eficiente e rápida, visa também fomentar uma nova cultura na relação entre cidadãos, empresas e o estado.

Queremos promover uma cultura de exigência e de qualidade, assente em princípios e direitos, com vista a mais e melhor cidadania:

1. Resolver de uma só vez e acompanhar, num único ponto de contacto, os seus assuntos relacionados com a administração pública;
2. Aceder aos serviços públicos sem se deslocar;
3. Obter documentos num só clique;
4. Dar informações ao Estado só uma vez;
5. Aceder facilmente a informação pública;
6. Autenticar-se perante  Estado à distância, de forma simples e segura;
7. Marcar reuniões e obter senhas de atendimento à distância; 
8. Resolver ainda mais assuntos nos Espaços Cidadão.

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Decorreu nos dias 20 e 21 de junho, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a 9ª Conferência anual da OCDE dedicada à performance regulatória sob o tema "Closing the regulatory cycle: Effective ex post evaluation for improved policy".

Esta conferência, co-organizada pela OCDE e pela AMA, Agência para a Modernização Administrativa I.P., contou com a participação da Senhora Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques - a quem coube o discurso de abertura-, da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que apresentou o programa Simplex, e do Presidente da AMA, Eng. Pedro Silva Dias.

Várias das sessões de trabalho foram moderadas, entre outros, por Luiz de Mello, Gary Banks e Nick Malyshev, altos responsáveis por diferentes áreas e grupos de trabalho da OCDE.

Participaram neste encontro os representantes dos países da OCDE e vários dirigentes e técnicos de organismos nacionais.

A AMA assegura a representação nacional no Comité de Política Regulatória da OCDE.

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A Agenda de Cidadão é uma nova funcionalidade, integrada no Portal do Cidadão, que permite a consulta, num ponto único, dos principais eventos da relação do cidadão com a Administração Pública. 

Neste momento podem ser consultadas datas de interesse geral. Brevemente, e mediante autenticação com Cartão de Cidadão, será possível subscrever eventos ou datas de obrigações pessoais por entidade ou tema, bem como definir alertas por SMS e email, ou mesmo sincronizar esta agendas com outras que já use, por exemplo, no seu telemóvel.

A Agenda de Cidadão é uma medida Simplex +.

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No dia 30 de maio, a AMA participou numa reunião de trabalho com a Embaixada de Cabo Verde em Portugal, entidade que solicitou o apoio da AMA para desenvolver e implementar um projeto de transformação digital e modernização administrativa. 

As delegações Portuguesa e Cabo Verdiana foram lideradas, respetivamente, pelo Presidente do Conselho Diretivo da AMA, Pedro Silva Dias e pelo Embaixador de Cabo Verde, Eurico Monteiro, tendo ficado acordada a realização de visitas técnicas para operacionalizar a cooperação solicitada pela Embaixada.

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Teve lugar hoje, 05 de junho, a inauguração de três Espaços Empresa, localizados em Leiria, Ansião e Abrantes.

Com a abertura destes três espaços, resultantes de uma parceria entre a AMA o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação e a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, pretende-se agregar num mesmo espaço serviços prestados às empresas. 

A sessão inaugural, em Leiria, contou com a presença do Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, do Secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, do Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Miguel de Castro e dos Presidentes da AMA, Pedro Silva Dias, da AICEP, Luís Castro Henriques, do IAPMEI, Jorge Marques dos Santos e da NERLEI- Associação Empresarial da Região de Leiria, Jorge Manuel Santos.

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