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Cartão dos Notários já está disponível na app gov.pt
2025-03-21
Cartão dos Notários já está disponível na app gov.pt
2025-03-21
Os notários portugueses já podem aceder ao cartão profissional através da aplicação móvel gov.pt. A integração do cartão dos notários na app resulta de uma iniciativa promovida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em parceria com a Ordem dos Notários, com o objetivo de simplificar processos administrativos, reforçar a segurança documental e promover a transição digital no setor notarial.
Com esta nova funcionalidade, os notários podem utilizar o cartão profissional digital para autenticação em serviços públicos e privados, garantindo maior comodidade e eficiência no exercício das suas funções. O acesso ao cartão digital na app gov.pt requer autenticação segura através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão, garantindo a proteção e a integridade da informação. Os notários interessados em ativar a versão digital do seu cartão podem fazê-lo diretamente na aplicação gov.pt, disponível para dispositivos Android e iOS.
A app gov.pt, desenvolvida pela AMA, é uma plataforma central de acesso a documentos e serviços públicos digitais. Atualmente, permite armazenar, consultar e partilhar 21 documentos oficiais em formato digital, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução e o Seguro Automóvel. A aplicação reforça a modernização administrativa e a proximidade entre o Estado e os cidadãos, assumindo-se como uma peça-chave na transformação digital da Administração Pública em Portugal.
Novo serviço facilita pedido de atribuição de identificadores para cidadãos imigrantes em Portugal
2025-03-17
Novo serviço facilita pedido de atribuição de identificadores para cidadãos imigrantes em Portugal
2025-03-17
Já está em vigor a medida Simplex "Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez", também inscrita no Plano de Ação para as Migrações, marcando uma primeira fase de simplificação dos processos associados ao ciclo de vida de cidadãos imigrantes que residem em Portugal.
Esta fase inicial permite a solicitação de números de identificação a cidadãos estrangeiros que não possuam Cartão de Cidadão português e que se enquadrem numa das condições: (1) ter solicitado, ou já obtido, autorização de residência; (2) possuir nacionalidade de um país da União Europeia; (3) ter requerido Proteção Internacional, incluindo asilo e proteção subsidiária, com exceção dos cidadãos abrangidos pela Proteção temporária no âmbito da RCM 29A/2022; (4) ser titular do estatuto de refugiado ou beneficiário de proteção internacional, tudo no mesmo local.
A partir de agora, os cidadãos estrangeiros que detenham alguma destas condições, de acordo com a sua situação em concreto, podem solicitar, num único pedido, o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU).
Nesta fase, o serviço estará disponível em dez locais:
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Espaço Cidadão do Município de Braga;
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Espaço Cidadão de Lagos;
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Espaço Cidadão de Loures (LoureShopping);
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Espaço Cidadão de Oeiras (Oeiras Parque);
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Espaço Cidadão de Olhão;
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Espaço Cidadão do Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória).
E nos Espaços Cidadão das seguintes Lojas de Cidadão:
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Cascais;
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Saldanha;
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Laranjeiras;
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Setúbal.
No momento do pedido, o cidadão identifica-se com o seu passaporte e ativa a respetiva Chave Móvel Digital para a realização do serviço. Posteriormente, o cidadão receberá os seus números identificadores via correio eletrónico, área reservada do Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt e via aplicação eletrónica gov.pt, caso disponha de equipamento móvel.
Além do atendimento presencial, informações sobre o processo estarão acessíveis na Linha Cidadão (210 489 010 ou 300 003 990, disponível em dias úteis das 9h às 18h) e também no Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt.
No futuro, o serviço terá novas funcionalidades, abrangendo uma maior comunidade de imigrantes em Portugal, bem como mais Espaços Cidadão. Esta medida reforça assim o compromisso de modernização e desburocratização dos serviços públicos em Portugal.
AMA lança plataforma de recrutamento para modernizar processos de seleção
2025-03-14
AMA lança plataforma de recrutamento para modernizar processos de seleção
2025-03-14
Encontrar emprego na Agência para a Modernização Administrativa (AMA) está agora mais simples, rápido e acessível. Desde esta sexta-feira, 14 de março, a AMA conta com uma nova plataforma de recrutamento, um sistema inovador que transforma a forma como candidatos e gestores interagem. Mais do que um simples sistema de recrutamento, esta ferramenta garante transparência, eficiência e uma experiência intuitiva para todos os envolvidos.
Com um plano de recrutamento ambicioso em curso, a AMA aposta numa solução digital que agiliza todo o processo, desde a abertura dos concursos até à seleção final. A plataforma permite que os candidatos acompanhem, em tempo real, todas as fases dos processos, submetam candidaturas de forma simples e intuitiva e até se candidatem espontaneamente, criando uma base de dados que pode ser consultada futuramente pelos gestores de recrutamento. Para quem gere os processos, a ferramenta oferece funcionalidades avançadas, como a definição de métodos de seleção, triagem automática de candidaturas, geração de documentos e notificações automáticas, garantindo que cada etapa decorre de forma fluida e organizada.
A pensar na transparência e na equidade, a plataforma assegura que todas as informações relevantes – desde os perfis procurados até às datas importantes – estão acessíveis e atualizadas. Além disso, está preparada para integrar futuras alterações legislativas, garantindo que todos os processos cumprem as normas em vigor.
Com uma interface moderna, acessível e adaptada às necessidades dos utilizadores, esta nova plataforma representa um avanço significativo na forma como a AMA gere os seus recursos humanos. Mais do que uma ferramenta digital, trata-se de um compromisso com a inovação, a modernização e a melhoria contínua dos serviços públicos.
AMA promove segunda sessão do programa “Mestres do Digital”
2025-03-05
AMA promove segunda sessão do programa “Mestres do Digital”
2025-03-05
A segunda sessão do programa "Mestres do Digital – Segurança em Cada Clique" terá lugar no próximo dia 7 de março, às 16h30, no Espaço Cidadão de Fátima. O evento contará com a presença da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, de membros do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e de especialistas da instituição nas áreas de cibersegurança e capacitação digital.
Após a sessão de Torres Vedras, no passado dia 11 de fevereiro, a AMA dá continuidade ao programa, reforçando a missão da Estratégia Digital Nacional de aumentar a literacia digital da população e garantir um uso mais seguro e eficiente das ferramentas digitais públicas. Nesta segunda sessão, os participantes terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre riscos na cibersegurança, potencialidades de ferramentas digitais ao serviço dos cidadãos e a importância da Chave Móvel Digital (CMD) e da app gov.pt.
"Mestres do Digital – Segurança em Cada Clique" é um programa de capacitação digital promovido pela AMA com o objetivo de fomentar a utilização segura dos serviços públicos digitais através da rede de Espaços Cidadão. A iniciativa, que integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Digital Nacional, já está em andamento com um projeto piloto em 20 Espaços Cidadão até ao final de 2025, com previsão de expansão para toda a rede nacional até ao final de 2026.
Através desta iniciativa, a AMA reforça o compromisso de garantir que ninguém fique para trás no digital, promovendo o acesso equitativo às tecnologias e facilitando o uso dos serviços públicos digitais. A inclusão digital, a cibersegurança e a autonomia dos cidadãos são pilares fundamentais deste projeto, que representa um passo determinante para uma sociedade mais conectada e preparada para os desafios digitais.
Mosaico: novidades nas plataformas comuns da Administração Pública
2025-03-05
Mosaico: novidades nas plataformas comuns da Administração Pública
2025-03-05
Nova versão do Mosaico, o modelo comum para o desenho e desenvolvimento dos serviços públicos digitais em Portugal. Esta release 16.0 disponibiliza atualizações a cerca das plataformas comuns da Administração Pública, guias práticos, legislação e regulamentos.
As atualizações e documentação técnica introduzem novos recursos para as entidades da Administração Pública, facilitando a integração dos seus serviços na estrutura omnicanal.
Novidades nas Plataformas Comuns
A Release 16.0 apresenta diversas atualizações na informação sobre as plataformas essenciais para a integração e automação dos serviços públicos, como a Plataforma iAP-PI, Plataforma PPAP e Plataforma GAP.
Na Plataforma de Integração da Administração Pública (iAP-PI), foi publicada informação sobre a camada de negócio.
Já na Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP) foram introduzidos dois recursos essenciais: a documentação técnica com pacotes de ficheiros para adesão à PPAP, que detalha o processo de adesão à plataforma de forma mais clara e acessível, e o fluxo de informação do serviço, que descreve de forma detalhada como utilizar a plataforma para realizar pagamentos.
No que concerne à Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP) também foram introduzidas novidades importantes. A documentação técnica com pacotes de ficheiros para adesão à GAP foi atualizada, tornando o processo de adesão mais simples e claro para as entidades públicas. Além disso, o fluxo de informação do serviço foi reestruturado para melhorar a compreensão de como utilizar esta plataforma de mensagens.
Atualizações nas Plataformas Comuns
Além das novidades, a Release 16.0 trouxe várias atualizações importantes nas plataformas da Administração Pública.
As páginas do Mosaico relativas às plataformas comuns iAP-PI, PPAP e GAP tiveram os seus conteúdos atualizados.
Novidades em guias práticos e publicações legislativas
Além das atualizações nas plataformas, a Release 16.0 trouxe novos guias práticos e publicações legislativas relevantes na evolução dos serviços públicos.
O guia prático para o Desenho dos Serviços Federados com o Ágora Design System, elaborado no âmbito do Decreto-Lei n.º 49/2024, foi melhorado, oferecendo orientações para o desenvolvimento de serviços digitais mais eficientes e integrados. Também foi atualizado o guia "Como aderir ao Fornecedor de Atributos de Funcionário (FAF)", que agora está mais claro, facilitando a configuração no sistema.
No que toca a legislação e regulamentos, a Release 16.0 inclui a publicação de novas normas que afetam diretamente a Administração Pública. O Decreto-Lei n.º 2/2025, que regula a governação europeia de dados, e o Decreto-Lei n.º 10/2024, referente ao licenciamento em áreas de urbanismo, território e indústria. A Portaria n.º 6-C/2025/1 define os termos e condições para a utilização do SCAP, enquanto a RCM n.º 207/2024 aprova a Estratégia Digital Nacional, proporcionando as diretrizes para a transformação digital na Administração Pública.
As novidades e melhorias podem ser consultadas na página de Registo de Alterações, onde é possível obter detalhes sobre todas as modificações realizadas.
