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Já é possível fazer a ativação da Chave Móvel Digital (CMD) através da app Autenticação Gov e por videochamada. Trata-se de um processo mais simples e cómodo, que pode ser realizado a qualquer hora e a partir de qualquer lugar.

Estas duas novas possibilidades estão inseridas na utilização de mecanismos de biometria, um dos caminhos mais seguros para a identificação de pessoas e proteção de dados. O cidadão só necessita de um telemóvel ou computador com câmara e acesso à internet.

A ativação da CMD com recurso a biometria integra as medidas do Plano de Recuperação e Resiliência e garante segurança na ativação da CMD, sem necessidade de deslocações a atendimento presencial. Através da câmara, é efetuada a identificação facial, e são comparados e verificados dos dados do documento de identificação, confirmando a identidade do cidadão que está a realizar a operação.

No caso da ativação através da app Autenticação Gov, disponível para Android e iOS, é pedido ao cidadão que tire uma fotografia ao seu Cartão de Cidadão (frente e verso) e que tire também uma selfie. Após a verificação de segurança do documento e da fotografia, com as informações que constam das bases de dados do Cartão de Cidadão e do comprovativo da presença de vida, o cidadão pode então ativar a sua Chave Móvel Digital, definindo o código PIN e o número de telemóvel a utilizar, existindo um tutorial que poderá seguir durante o processo: https://youtu.be/84dbRQ5FK5k.

No caso da ativação por videochamada, deve ser feito um agendamento prévio através do portal de serviços públicos, em eportugal.gov.pt, e na altura da videochamada o operador prestará ajuda em todo o processo.

Em apenas 1 mês de funcionamento, foram 33 mil as ativações da Chave Móvel Digital com recurso à biometria, através da aplicação móvel Autenticação Gov, tornando-se no principal canal de ativações, com 29% do total realizado.

A CMD, um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português, associa um número de telemóvel ao número de identificação civil, para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro. Esta associação, do número de telemóvel ao número do documento de identificação, garante um duplo fator de segurança, através de um PIN e de um código temporário enviado para o telemóvel, ou para o e-mail.

A autenticação com a CMD permite aceder e realizar serviços online de entidades públicas e privadas, tais como: Banca, Telecomunicações, Energia, Saúde, Turismo, entre outros. É ainda possível assinar documentos digitalmente, ou ter os documentos de identificação no telemóvel, com toda a comodidade e segurança.

Desde 2015, foram já ativadas cerca de 3 milhões de CMD e é superior a 65 milhões o total de autenticações efetuadas por este meio.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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O Portal Mais Transparência tem uma nova área, o «Portugal 2030». Dedicada ao novo quadro de fundos europeus, nesta área é disponibilizada toda a informação sobre a distribuição de valores programados, por objetivos estratégicos e objetivos específicos, do programa «Portugal 2030».

Inserida no tema, «Fundos Europeus», esta área apresenta em detalhe o programa «Portugal 2030», permitindo o acesso à consulta organizada por diversos assuntos, nomeadamente: as prioridades para o futuro; os objetivos estratégicos para Portugal; a distribuição de valores programados por objetivos estratégicos; programas; valores de fundos por programas, Portugal 2030 em detalhe e por último, pode obter ajuda especializada, caso o pretenda.

Disponível em transparencia.gov.pt, o portal Mais Transparência é uma plataforma de informação sobre diversos temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português que permite aos cidadãos acederem à informação disponibilizada de forma simples e acessível reforçando a sua relação de confiança com a Administração Pública, garantindo a acessibilidade, atualidade e usabilidade.

Lançado em abril de 2021 e sendo uma plataforma evolutiva adquirindo ao longo do tempo, novas funcionalidades e temáticas, esta é a terceira área desenvolvida em parceria pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) e pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), integrada nos «Fundos Europeus», tendo sido a primeira área, o «Portugal 2020», seguindo-se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que conta com atualizações regulares de dados no portal.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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Criado em 2006, ao longo dos anos, o Simplex não parou de se reinventar. Com uma marca indiscutível, enquanto programa de simplificação e modernização administrativa em Portugal, tem mantido sempre o seu foco na modernização do estado e no reforço da sua capacidade de atuação às necessidades de cada momento. 

Ao longo dos anos contribuiu, através de centenas de medidas, para a criação de mecanismos, projetos, procedimentos e ações de simplificação de serviços do Estado, que ajudaram ativamente para um melhor dia a dia de cidadãos e empresas. 

Agora, alinhado com o Plano de Recuperação e Resiliência, o Simplex quer concretizar ainda mais ideias e dizer SIM a um dia a dia cada vez melhor. 

Com o objetivo de aproximar, antecipar e automatizar, em 2023 o foco continua a ser aumentar a qualidade de vida daqueles a quem se destinam estas medidas: as pessoas e as empresas, inovando e criando melhores serviço, simplificando processos e criando uma nova forma de interagir com os serviços públicos.

A cada nova edição, o programa de simplificação de Portugal pretende gerar mais emprego, criar riqueza, tornar a economia mais produtiva e a sociedade mais inclusiva. E, passados 17 anos, continuar a dizer SIM a um futuro melhor.

Nesta nova edição, pretende-se continuar a ouvir pessoas e empresas, para saber como melhorar o dia a dia de todos. 

A participação é essencial para a modernização e simplificação dos serviços públicos, faça parte da mudança, deixe a sua sugestão em simplex.gov.pt.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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O Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC) reuniu hoje, dia 25 de janeiro, na sede da AMA, entidade responsável pela direção do comité técnico do CTIC, coadjuvada pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap), Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), Gabinete Nacional de Segurança (GNS e pela Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD).

Na reunião de trabalho presidida pelo Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, foi apresentada a remodelação do site do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC), o tic.gov.pt, que será lançado no mês de fevereiro, e que tem como ambição ser o ponto de ligação para toda a informação sobre a digitalização da Administração Pública. 

Os planos de Ação 21-23 e a cibersegurança dos equipamentos IoT foram alguns dos assuntos discutidos na reunião, que contou com uma intervenção do diretor da NOVA Information Management School (NOVA IMS), Miguel de Castro Neto, que efetuou uma breve apresentação sobre o valor dos dados.

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O Dia Nacional da Participação, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021, de 10 de setembro de 2021, visa "reforçar a orientação da Administração Pública para a criação permanente de valor e a satisfação das necessidades das pessoas, modernizando os seus modelos de gestão através de instrumentos de transparência e participação".

A participação cívica adquire, uma dimensão cada vez maior nos sistemas democráticos, pretendendo reforçar a confiança das pessoas nas instituições e envolvê-las nas mais variadas decisões em diferentes quadrantes da sociedade, sejam elas locais ou nacionais. 

Este dia, pretende reforçar esta orientação, mas também divulgar boas práticas já implementadas, e identificar novas formas de participação que possam ser adotadas pela Administração Pública, contribuindo, assim, para um ecossistema de participação cada vez mais amplo e inclusivo.

Neste contexto, a Agência para a Modernização Administrativa I.P., através do Centro para a Inovação no Setor Público (LabX), irá promover um conjunto de iniciativas, para celebrar a participação pública, que irão envolver diversos quadrantes da sociedade, desde os mais jovens a representantes da Administração Pública local.

No campus APP, em Lisboa, vai a decorrer, um jogo de Sistemas de Participação que foi desenhado para que equipas de entidades públicas possam refletir sobre as práticas participativas, com responsabilidade direta ou indireta na sua implementação, onde se pretende desenvolver um sistema verdadeiramente centrado no cidadão, em que é o próprio cidadão que decide como quer participar. Vai contar com a presença de 7 municípios: Lourinhã, Lisboa, Lagoa, Torres Vedras, Oeiras, Maia e Tavira. A primeira versão deste jogo foi apresentada no 5º encontro ibérico de orçamentos participativos, onde foi possível testar uma etapa do jogo e recolher contactos de equipas interessadas.

Outra iniciativa no âmbito do Dia Nacional da Participação vai acontecer em algumas escolas do distrito de Leiria, onde dezenas de crianças vão poder participar num jogo pedagógico chamado «Agora falo eu!», que é jogado com cartas, baseado numa iniciativa brasileira chamada "De olho na escola". Este projeto pioneiro em território nacional foi desenvolvido e aplicado em colaboração com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), está inserido no âmbito da Educação para a Cidadania, em que o objetivo passa essencialmente por alertar para a importância dos mais novos começarem a estimular os seus próprios hábitos de participação e envolvimento em diversas atividades, para que possam começar a contribuir ativamente e, logo numa fase mais inicial, nos processos democráticos.

Em colaboração com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), terá início uma capacitação para um grupo de facilitadores que irá promover um processo participativo na construção do Plano Estratégico, na qual será, também, apresentado o Kit AP Participa, desenvolvido pelo LabX.

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