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A 2ª edição do programa «Inovador em Residência», desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e enquadrado no Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), tem o seu foco nos trabalhadores da Administração Pública que pretendem participar em projetos experimentais desenvolvidos pelo Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX).

Esta iniciativa pretende estimular formas inovadoras de trabalho, o desenvolvimento de competências práticas e a capacitação de promotores e gestores de projetos experimentais, em contexto real, aproveitando os seus contributos para o (re)desenho de serviços públicos e a promoção da experimentação na Administração Pública portuguesa.

Para esta 2ª edição, foram selecionados três candidatos, através de um processo de apresentação candidaturas, que vão trabalhar lado a lado com a equipa do LabX, num dos 3 projetos experimentais disponibilizados para esta iniciativa e ao qual se candidataram: (i) experimentação em serviços públicos; (ii) inovação antecipatória na Administração Pública; (iii) relacionamento dos jovens com o Estado e seu acolhimento pelos serviços públicos.

Os candidatos selecionados realizarão a sua experiência imersiva no LabX entre junho e julho de 2021, por um período de 4 semanas, no projeto a que se candidataram.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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O Projeto «Região Resiliente 2.0» surge no âmbito da coordenação da aplicação em Portugal dos princípios que norteiam a Estratégia Internacional para Redução do Risco de Catástrofes, instituída pelas Nações Unidas, através do Quadro de Sendai 2015-2030, bem como da necessidade de teste e operacionalização do «Guia de Apoio à Implementação de Plataformas Locais para a Redução do Risco de Catástrofe"» publicado pela ANEPC, em junho de 2020.

O protocolo de colaboração entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), assinado em maio de 2021, pretende promover a Participação ativa da população e de parceiros locais e regionais para criação de uma solução inovadora de criação de plataformas locais para redução do risco de catástrofe.

Com uma duração de nove meses, o projeto piloto irá abranger os 16 municípios que integram a AMAL, contemplando quatro fases:

• Capacitação: capacitação imersiva para os elementos da equipa do Projeto;
• Investigação: trabalho de campo destinado a avaliar os desafios localmente existentes;
• Conceção: desenvolvimento de uma solução em cocriação com todas as partes envolvidas;
• Experimentação: validação da solução entre todas as partes envolvidas.

O projeto está assente numa abordagem inovadora, potenciando a experimentação e incutindo a adoção de competências e atitudes orientadas a um serviço público centrado nos cidadãos e no desenvolvimento e teste de protótipos e pilotos.

A equipa de projeto é constituída por elementos da AMAL, da ANEPC e do Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX) da AMA, que irão trabalhar de forma colaborativa.

O Algarve tem tido um papel particularmente ativo na implementação, à escala regional e local, dos princípios da Estratégia Internacional para Redução do Risco de Catástrofes, facto patente na adesão global à iniciativa «Resilient Cities» das Nações Unidas, por ação conjunta da Comunidade Intermunicipal do Algarve e dos 16 municípios que a compõem.

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O Participa.gov é a plataforma da Administração Pública que dará suporte a processos participativos e de cidadania, nos quais os cidadãos apresentam propostas e decidem, utilizando tecnologias seguras e confiáveis. 

A plataforma resulta de uma medida do programa iSimplex 2019 denominada «Participa 5.0», e será uma ferramenta importante para todas as fases de um processo participativo, como é o caso dos orçamentos participativos, e outras iniciativas que sejam desenvolvidas em prol da participação pública, como concursos ou consultas públicas.

A tecnologia Blockchain, em que assenta a plataforma Participa.gov, traz vantagens como a transparência: os votos serão guardados num repositório público, descentralizado e imutável, o que significa que poderão ser auditados por todos, preservando anonimato. Assegura a Segurança com uma arquitetura descentralizada e um mecanismo que garante a imutabilidade da votação. 

Apesar de não ser necessário fazer uma autenticação para submeter uma proposta, a autenticação com Chave Móvel Digital permite uma melhor experiência de utilização, dando acesso à área reservada do cidadão, onde é possível, por exemplo, acompanhar a evolução das propostas submetidas e, inclusive, proceder à sua alteração.

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz é a primeira entidade aderente à plataforma. São duas as suas iniciativas em curso: Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo Jovem. Com ambas as iniciativas pretende-se promover a participação dos munícipes através da apresentação e escolha de propostas e projetos a incluir no orçamento e no plano de atividades da autarquia para o próximo ano.

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A revista Diagrama modernizou-se e agora também é digital.

Lançado em simultâneo com a edição n.º 12 em papel, dedicada ao tema Acessibilidade, o formato digital da revista da Administração Pública já se enconta disponível online, em diagrama.ama.gov.pt.

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