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A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) informa que, na sequência dos trabalhos em curso para mitigar o impacto do ataque informático ocorrido a 10 de outubro, está a implementar um conjunto de medidas preventivas e corretivas para garantir que a normalização dos serviços ocorra de forma progressiva e segura.

A AMA mantém o compromisso de repor a normalidade dos serviços digitais e continua a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes em matéria de cibersegurança e cibercrime para restabelecer tão breve quanto a segurança permita o pleno funcionamento das operações.

Informamos ainda que já se encontram operacionais vários serviços, plataformas, portais e sites públicos geridos pela AMA. A lista de serviços operacionais é progressivamente atualizada em: https://indisponibilidade.ama.gov.pt/

Agradecemos a compreensão e colaboração de todos os cidadãos, empresas e entidades parceiras face aos constrangimentos causados durante este período.

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A AMA realizou um workshop no âmbito do consórcio internacional POTENTIAL, no dia 26 de setembro, com todas as entidades nacionais que se encontram a participar no projeto e que contou com a presença do Vogal do Conselho Diretivo da AMA, João Roque Fernandes.
 
O consórcio POTENTIAL tem como objetivo melhorar o acesso dos cidadãos a meios e serviços eletrónicos de identidade fiáveis e seguros.
 
Este projeto está a implementar seis casos de uso (Projetos Piloto de Larga Escala) nos setores da banca, mobilidade, saúde e Administração Pública para impulsionar a adoção da European Digital Identity Wallet.
 
O projeto baseia-se no reconhecimento transfronteiriço existente de identificação eletrónica em toda a UE e reforça ainda mais a adoção de soluções adicionais de identificação eletrónica definidas no regulamento eIDAS 2.0.
 
A reflexão sobre o Regulamento (UE) 2024/1183 (eIDAS 2.0 - Identidade Digital Europeia/European Digital Identity) e EUDI Wallet ARF (Architecture and Reference Framework) apresentada pela AMA, foi um ponto fundamental na agenda do evento.
 
A transição para a ordem normativa nacional do Regulamento eIDAS 2.0 deve ser alinhada com toda a Administração Pública, sendo que esta iniciativa permitiu reunir esforços para esse fim.
 
O evento teve como foco o alinhamento nacional do projeto e a definição dos próximos desenvolvimentos e atividades a realizar.
 
Desta forma, a AMA agradece a todas as entidades presentes nesta sessão:
 

• Instituto dos Registos e Notariado (IRN)
• SIBS
• Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT)
• Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM)
• Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)
• Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
• Guarda Nacional Republicana (GNR)
• Polícia de Segurança Pública (PSP)

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O projeto Selos de Maturidade Digital (SMD), coordenado pelo IAPMEI e gerido pela INCM, em parceria com a AMA e financiado pelo PRR, foi distinguido com o prestigiado European Enterprise Promotion Awards (EEPA), na categoria "Apoiar a Transição Digital".

Adicionalmente, o projeto foi selecionado como representante nacional para concorrer ao prémio europeu, destacando-se como uma referência na promoção da inovação e transformação digital.
 

O SMD oferece uma plataforma inovadora de emissão de Selos Digitais, permitindo às empresas avaliar e reconhecer o seu nível de maturidade digital. A certificação abrange quatro dimensões: Sustentabilidade, Privacidade e Proteção de Dados, Acessibilidade e Cibersegurança, proporcionando uma plataforma para a transformação digital. Ao obterem um selo, as empresas compreendem o seu estágio de maturidade digital, identificando oportunidades de melhoria e crescimento sustentável.

O projeto conta ainda com a participação de um conjunto de entidades, que contribuem significativamente para a sua execução e sucesso, nomeadamente a AMA, o IPQ, a CNPD e a DGAE, responsáveis pelos normativos de cada uma das dimensões.

Pode consultar mais informação sobre os Selos de Maturidade Digital aqui.

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A ANACOM divulgou recentemente uma consulta pública para auscultar o mercado e aferir o interesse na disponibilização de serviços de comunicações eletrónicas terrestres e possíveis formas de atribuição. Esta consulta constitui uma excelente ocasião para todos os interessados poderem dar a sua opinião relativamente a este tema. Em causa estão várias faixas: 700 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1500 MHz, 1800 MHz, 2,6 GHz, 26 GHz e 42 GHz.

Este tema foi por várias vezes abordado no decurso da Conferência da ANACOM «5G em ação», realizada nos dias 10 e 11 de Setembro, na qual a AMA teve a oportunidade de participar.

Os contributos devem ser enviados até 25 de outubro de 2024, por escrito, em língua portuguesa, preferencialmente através de correio eletrónico para o endereço: atribuicao.espectro.scet@anacom.pt, sem prejuízo da possibilidade de entrega ou de envio para a sede da ANACOM, na Rua Ramalho Ortigão n.º 51, Lisboa.

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