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A Comissão Europeia está a promover uma consulta pública online em torno do Programa Europa Digital, que disponibilizará cerca de € 9,2 mil milhões entre 2021 e 2027 para financiamento de projetos europeus em cinco grandes áreas: Computação de Alto Desempenho; Inteligência Artificial; Cibersegurança e confiança; Competências Digitais Avançadas; e Disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade.

Esta consulta decorre até 25 de outubro de 2019 e é dirigida a organismos do setor público e privado, a entidades da sociedade civil e também a cidadãos individuais, tendo como objetivo recolher contributos de todas as partes interessadas para a preparação dos programas de trabalho e anúncios de candidaturas para o período 2021-2022.

Para participar, visite a página oficial da Comissão Europeia sobre esta matéria ou aceda diretamente à consulta pública aqui.

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A Apolitical, uma vasta rede de inovadores da Administração Pública com uma escala global, publicou um artigo sobre o Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX).

Leia o que escreveram Bruno Monteiro, coordenador do LabX, e Sara Carrasqueiro, membro do conselho diretivo da AMA, e fique a saber como o LabX pretende desafiar as nossas rotinas: https://apolitical.co/solution_article/labx-innovation-is-impossible-without-a-change-in-culture/?share=direct

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Os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal estão de regresso ao nosso país para gozar as suas férias, aproveitando frequentemente este período para tratar de assuntos relacionados com a Administração Pública.

Para os ajudar, disponibiliza-se o "KIT Emigrante | Serviços Públicos para o Emigrante", que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos. O guia visa promover a divulgação, junto dos emigrantes portugueses que regressam agora a Portugal, dos meios mais simples, cómodos e céleres para aceder aos serviços públicos.

A informação neste guia integra os serviços de maior procura pelos emigrantes e está organizada da seguinte forma:

• Aderir à Chave Móvel Digital
• Renovar o Cartão de Cidadão
• Alterar a morada no Cartão de Cidadão
• Pedir o Certificado de Registo Criminal:
  • Pessoas singulares
  • Cidadãos residentes no estrangeiro
• Consultar a Caderneta Predial
• Aceder ao Registo Predial
• Imposto Municipal sobre Imóveis
• Requerer Pensão de Velhice – Segurança Social
• Simular a Pensão de Velhice – Segurança Social
• Simular a Pensão – Caixa Geral de Aposentações
• Revalidar a Carta de Condução
• Pedir a Certidão Permanente do Registo Automóvel

​​​​​​​Contactos Úteis:

• Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas | 217 929 700
• Centro de Contacto do Cidadão |300 003 990
• Linha SNS 24 - Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde | 808 24 24 24
• Linha Segurança Social | 300 502 502
• Centro de Atendimento Telefónico das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira | 217 206 707
• Linha Registos - Instituto de Registos e Notariado | 211 950 500
• Programa Regressar - Instituto de Emprego e Formação Profissional | 300 088 000 / WhatsApp e Skype: 965 723 280

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A possibilidade de renovar o Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão surgiu a 20 de maio, na Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido depois estendida ao Algarve e à Área Metropolitana do Porto.

O serviço, que se destina a cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos, foi agora alargado ao resto do País, passando a estar disponível em 70 Espaços,dispersos por 21 municípios.

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A divulgação da iniciativa teve lugar hoje, no Centro Nacional de Apoio Imigrante, e contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e, em representação da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o Diretor-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Luís Borges Freitas.

Esta iniciativa visa simplificar o processo de pedido de concessão ou renovação do título de residência para cidadãos estrangeiros, ficando os mesmos dispensados da obrigatoriedade de realização do pedido de Certificado do Registo Criminal. 

No dia designado para iniciar o processo de concessão ou de renovação do título de residência, basta que o requerente autorize o SEF a aceder ao seu registo, sem necessidade de se deslocar aos postos de atendimento dos serviços do registo criminal.

O objetivo prende-se com a simplificação do processo, reduzindo assim o tempo de espera nos balcões de atendimento presencial.

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