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Após ter ficado entre os finalistas aos prémios WSIS 2022 - World Summit on the Information Society, organizados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Chave Móvel Digital foi classificada como «Champion» na Categoria 5- Building confidence and security in use of ICTs, após uma votação pública e mundial.

O respetivo certificado foi recebido pela Agência para a Modernização Administrativa, ontem, dia 1 de junho, em Genebra, tendo sido entregue pelo Secretário-Geral da ITU, Houlin Zhao.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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Desde o seu lançamento, em maio de 2019, 43 países aderiram à Declaração da OCDE sobre Inovação no Setor Público, um instrumento legal que contém 5 princípios para informar e aprimorar o uso de inovação no setor público. O Observatório para a Inovação no Setor Público da OCDE (OPSI) tem trabalhado com esses países para perceber de que forma os princípios definidos podem inspirar ações e qual a melhor forma de os funcionários públicos acederem, se envolverem e tirarem valor da Declaração.

Neste sentido, foi lançado o Inovation Playbook, em cuja cocriação e teste a Agência para a Modernização Administrativa participou, a convite do OPSI. Trata-se de um manual que procura ser um instrumento acessível para traduzir a Declaração, numa orientação prática sobre como seus princípios podem ser aplicados para resolver os desafios do setor público, passando dos 5 princípios para 167 ações para melhorar a inovação do sector público, às quais se juntam 34 toolkits e 32 estudos de caso.

Consulte o Inovation Playbook e comece já a inovar.

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No passado dia 18 de maio, a Diretora da Direção de Governação Pública da OCDE, Elsa Pilichowski, visitou a sede da AMA, onde teve lugar uma reunião com a Presidente do Conselho Diretivo da Agência, Fátima Madureira, e o Diretor do LabX, Jorge Lagarto. 

A Direção de Governação Pública apoia governos a conceber e implementar políticas estratégicas, baseadas em evidências e ideias inovadoras para fortalecer a governação pública, responder eficazmente aos diversos e disruptivos desafios económicos, sociais e ambientais e cumprir os compromissos do governo com os cidadão. Trabalha em áreas como Governo digital; Combate à corrupção e integridade no sector público; Administração aberta; Coerência política para um desenvolvimento sustentável; Governação de infraestruturas; Reforço da democracia: combate à desinformação; Governo inovador; Instituições responsáveis e eficazes; Confiança no governo, entre outros. 

Foi relevado o frutífero percurso de trabalho colaborativo entre a AMA e a OCDE, com destaque para os projetos em curso como o AISK - Inovação Antecipatória: Kit Inicial, assim como novas formas de participação cívica. Tendo sido ainda discutida a Reinforcing Democracy Initiative da OCDE, que tem como pilares a (Des)informação, a Participação e Representação e as Competências globais do governo, e duas linhas estratégicas «Governação verde» e «Democracia Digital». 

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Em 2014, abria em Loures o primeiro Espaço Cidadão, um posto de atendimento digital assistido destinado a promover a literacia digital através de um serviço de proximidade, que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão. 

Com mais de 8,5 milhões de atendimentos efetuados desde a sua abertura, são já mais 800 os Espaços Cidadão por todo o País, instalados em Lojas de Cidadão e em pontos de atendimento da administração local, numa rede em constante expansão, que garante o apoio no acesso e realização de diversos serviços disponibilizados online e que até já chegou ao estrangeiro, sendo possível recorrer a 4 Espaços Cidadão em consulados (São Paulo, Paris, Bruxelas e Londres).

Cada balcão disponibiliza um catálogo de cerca de 52 serviços da administração central, local e de entidades privadas, onde é possível, por exemplo, aderir à Chave Móvel Digital, renovar ou alterar a morada no Cartão de Cidadão, pedir um Certificado de Registo Criminal, revalidar a Carta de Condução, consultar e aceder ao Registo Predial ou pagar o IMI, entre outros.

Atualmente a rede de Espaços Cidadão inclui um Espaço Cidadão Jovem, inaugurado em 2022 e especialmente destinado a uma faixa etária mais jovem, o Espaço Cidadão Solidário, que visa a prestação de serviços em Centros de Dia e Unidades Hospitalares, o Espaço Cidadão Móvel, uma unidade itinerante onde são prestados serviços junto de comunidades mais isoladas, e o Quiosque Cidadão, utilizado para a prestação de serviços públicos em situações de emergência, procurando sempre garantir um serviço rápido e próximo a qualquer cidadão.

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A autenticação através da Chave Móvel Digital (CMD) continua a representar a forma de acesso mais simples e segura a serviços e portais de entidades públicas e privadas ou setores empresariais como a Banca, Telecomunicações, Energia, Saúde, Turismo, entre outros.

Através da associação do número de telemóvel ao número do documento de identificação e com a garantia do duplo fator de segurança, através de um PIN e de um código temporário, enviado para o telemóvel, é possível aceder a centenas de serviços públicos e portais, com toda a comodidade e segurança.

Neste sentido, a AMA continua a promover sessões de ativação da CMD para todos os que pretendam utilizar a autenticação e assinatura digital certificada pelo Estado português.

Durante três dias, estivemos presentes nas instalações da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em Lisboa, Porto e Gondomar para que os trabalhadores desta entidade pudessem fazer a ativação da sua CMD.

Opte pela simplicidade e segurança, ative a sua CMD a partir do site Autenticação.Gov e descubra todas as funcionalidades que lhe estão associadas.

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