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O serviço de agendamento online passa a estar acessível de forma integrada através do portal ePortugal. 

 

No dia 6 de dezembro de 2019, o Instituto de Registos e Notariado, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a Agência para a Modernização Administrativa assinaram um protocolo que operacionaliza a Central de Marcações do Estado, permitindo a entrada em funcionamento desta nova funcionalidade.

 

O objetivo é aumentar a celeridade no atendimento nos serviços de Registo, incluindo Cartão de Cidadão, anteriormente apenas disponibilizado no site justiça.gov.pt.
Numa ação conjunta entre as áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, a sessão de apresentação decorreu no Hub da Justiça e contou com a presença das Secretárias de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca.

 

Durante a sessão foi apresentada a nova funcionalidade de consulta de estado do pedido de renovação online do Cartão de Cidadão, que passa a estar disponível também no ePortugal.
O serviço de renovação do Cartão de Cidadão através do ePortugal está disponível desde 20 de junho de 2019 e até ao início do mês de dezembro foram já realizadas 71 007 renovações online.
Nos últimos três meses, foi também disponibilizado em 100 Espaços Cidadão nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na região do Algarve o serviço de renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, com reaproveitamento dos dados biométricos, tendo já sido efetuadas 34 133 renovações nestes balcões.

 

Foram ainda divulgados os principais serviços digitais da Justiça onde é possível utilizar a Chave Móvel Digital, como meio de autenticação simples e seguro, e que integram a Plataforma Digital da Justiça.

 

De entre os serviços disponíveis, destacam-se o Certificado de Registo Criminal Online, que inclui agora uma nova funcionalidade de certidão criminal permanente, útil para os requerentes que necessitam desta informação recorrentemente. 

 

Entre agosto de 2016 e novembro de 2019, foram emitidos mais de 170 000 certificados de Registo Criminal Online.