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A Comissão Europeia publicou, no passado dia 20 de abril, um estudo sobre Interoperabilidade Organizacional e Governança dos Serviços Públicos que contou com a automatização da Tarifa Social Energética como caso de estudo, numa pareceria entre a AMA e a DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia.

Entre outros, são distinguidos:

• A reutilização de infraestruturas existentes (e.g., iAP) como aspeto organizacional decisivo na promoção da colaboração transetorial e no aumento do grau de confiança das partes;
• O facto da TSE automática ser um «serviço proactivo», que não tem de ser solicitado pelo cidadão;
• A estrutura de governação «leve», onde as entidades envolvidas só se reúnem em caso de necessidade de melhorias claramente identificadas;
• A importância, em termos legais, do Regulamento Nacional de Interoperabilidade e da adoção de padrões abertos na Administração Pública, como facilitadores de uma implementação rápida e coerente do projeto.