Asset Publisher

 

A aplicação «Notificações Eletrónicas» já está disponível nas lojas mobile para dispositivos Android e iOS. Este projeto, que integrava o programa Simplex+ 2017 e 2018, afigura-se como uma importante ferramenta digital, possibilitando que cidadãos e representantes de empresas recebam as notificações enviadas por entidades públicas aderentes a este serviço.

 

Para além da aplicação móvel, é possível ter acesso ao conteúdo na respetiva área reservada, em eportugal.gov.pt. 

 

Como garantia de segurança, o Serviço Público de Notificações Eletrónicas recorre à autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

 

Na fase inicial, as duas entidades pioneiras que vão começar a emitir notificações de serviços públicos são o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).

 

Considerando os serviços do IMPIC, caso os cidadãos interessados em realizar o Pedido de Licença de Mediação Imobiliária e/ou o Certificado de Empreiteiro de Obras Particulares – Ingresso tenham efetuado a adesão ao SPNE, passarão a receber as notificações associadas a estes serviços através da sua Morada Única Digital, de forma segura e imediata.

 

No que diz respeito à PSP, a adesão a este serviço permite receber, nas mesmas condições, a informação sobre os pedidos e requerimentos apresentados para o serviço de Licenciamento de Armas e Explosivos.

 

Para ambas as entidades pioneiras, a informação disponibilizada por esta plataforma tem o mesmo valor legal da que ainda é remetida por correio, com a vantagem de ser imediatamente recebida pelo destinatário assim que expedida, sem necessidade de deslocações e em qualquer local.

 

No futuro, o projeto terá seguramente uma evolução significativa com a adesão de mais entidades ao Serviço Público de Notificações Eletrónicas, possibilitando que Estado e cidadão se continuem a relacionar de uma forma mais próxima, segura e eficaz.

 

Para mais informações consulte ePortugal.gov.pt