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A Comissão Europeia apresentou uma proposta de Regulamento para a identidade digital, onde ao abrigo do novo regulamento, «os Estados-Membros darão aos cidadãos e às empresas a possibilidade de utilizar carteiras digitais que permitam estabelecer ligações entre as suas identidades digitais nacionais e elementos comprovativos de outros atributos pessoais (por exemplo, carta de condução, diplomas, conta bancária)».

 

Desta forma, os cidadãos poderão provar a sua identidade e partilhar documentos eletrónicos, através de uma carteira digital europeia. Esta será uma maneira simples, segura e transparente para que sejam os cidadãos a decidir relativamente às informações que desejam partilhar e com que finalidade.

 

Segundo declarações da vice-presidente executiva da Comissão Europeia para uma Europa adequada à Era Digital, Margrethe Vestager, esta «é uma oportunidade única para que os cidadãos possam experimentar o que realmente significa viver na Europa e ser Europeu».

 

Contudo, os Estados-Membros não são obrigados a desenvolver identidades digitais nacionais e a assegurar a sua interoperabilidade, o que faz com que continuem a existir discrepâncias entres os vários países. A presente proposta servirá também para colmatar essas falhas, ao aumentar a eficácia do quadro regulamentar e ao alargar os seus benefícios ao setor privado e à utilização móvel.

 

De realçar que Portugal foi um dos primeiros países da União Europeia a completar o processo de validação de segurança ("notificação") da sua solução de identidade digital – o Cartão de Cidadão – junto das instâncias europeias, seguindo-se a Chave Móvel Digital. Além disso, em termos nacionais, Portugal já desenvolveu dois produtos que estão a impulsionar a utilização da identidade digital, a aplicação id.gov e a Chave Móvel Digital.

 

O id.gov é uma aplicação que permite guardar e consultar, em qualquer momento, os dados dos documentos de identificação: Cartão de Cidadão, Carta de Condução e o Cartão da ADSE. O acesso aos dados dos documentos é realizado com recurso à Chave Móvel Digital.

 

A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e assinatura digital, simples e seguro, certificado pelo Estado português, que recorre à associação do número de telemóvel e um código PIN definido pelo utilizador.