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A partir de agora, no âmbito da medida Simplex «Identificação digital do trabalhador AP», para além do reconhecimento e da assinatura enquanto profissional, o Sistema de Atributos Profissionais (SCAP) permite também ao trabalhador aceder ao seu cartão de funcionário, através da aplicação id.gov.pt, bem como acompanhar os processos participativos promovidos pela entidade empregadora na plataforma Participa.gov.

 

Através do Sistema de Atributos Profissionais os cidadãos podem autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade das funções que desempenham, sendo apenas necessária a associação prévia dos atributos profissionais através do portal autenticacao.gov.pt. Na prática, ao associar os atributos profissionais à Chave Móvel Digital é possível assinar não só enquanto cidadão, mas também enquanto profissional, como por exemplo um Eng.º Civil ou um Arquiteto que podem assinar projetos enquanto profissionais certificados, ou mesmo um dirigente público ou um administrador que pode passar a utilizar a sua assinatura digital enquanto profissional no exercício das suas funções.

 

De igual forma também os funcionários públicos e os funcionários de empresas privadas podem autenticar-se e assinar documentos digitais, na qualidade das funções que desempenham. Na prática, os dirigentes públicos, administradores, gerentes, diretores ou procuradores podem fazer a adesão e gestão dos funcionários que representam ou delegar em alguém essa tarefa. Para o efeito, é necessário que os mesmos associem os seus próprios atributos profissionais através do SCAP. Uma vez realizada esta associação, os funcionários públicos e de empresas privadas podem autenticar-se e assinar documentos digitais, na qualidade das funções que desempenham.

 

Após a realização deste passo, a assinatura e a identificação digital passam a estar disponíveis, sendo possível descarregar o cartão de funcionário na aplicação id.gov.pt. 

 

De igual forma, com a ligação entre a plataforma de suporte aos processos participativos e o SCAP para funcionários, pretende-se potenciar a participação nos orçamentos participativos internos exclusivos a trabalhadores de determinadas entidades, o que levou a que a plataforma Participa.gov integrasse o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, que permite ao cidadão confirmar de forma segura a sua identidade enquanto profissional.

 

O Participa.gov resulta de uma medida do programa iSimplex 2019 denominada «Participa 5.0», uma plataforma que serve de suporte aos processos participativos da AP, como orçamentos participativos ou outras iniciativas que sejam desenvolvidas em prol da participação pública, permitindo a apresentação de propostas e a votação das mesmas pelos cidadãos.

 

Como resultado da implementação da medida denominada «AP Participa» do Simplex 20-21, foi disponibilizada, no dia 29 de junho, uma nova funcionalidade no Participa.gov que vem permitir a gestão de processos participativos internos a entidades da AP.

 

Com esta nova funcionalidade, o utilizador do Participa.gov pode encontrar num único local os diferentes tipos de iniciativas que estejam em curso nesta plataforma, designadamente iniciativas de participação pública, e caso seja trabalhador da Administração Pública e após autenticação, terá também acesso às iniciativas de participação lançadas pela sua entidade empregadora.