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Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho nº 8158/2021, de 18 de agosto, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que estabelece orientações para o regresso do atendimento presencial sem marcação prévia às Lojas de Cidadão.

 

Desta forma, se a evolução da pandemia por Covid 19 e os níveis de vacinação o permitirem, as Lojas de Cidadão voltarão a prestar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia, retomando o horário de funcionamento e atendimento completo e contínuo.

 

Entre as várias indicações para a organização dos serviços, o diploma define que devem ser mantidas as regras de distanciamento social, pelo que os cidadãos em espera (com ou sem agendamento), que ultrapassem a lotação autorizada para a respetiva Loja, deverão aguardar no exterior. Continua igualmente a ser obrigatório o uso de máscara e a desinfeção das mãos para acesso ao interior dos espaços de atendimento.

 

Mesmo com o fim da obrigatoriedade de efetuar uma marcação para aceder ao atendimento presencial e a retoma gradual da normalidade, os canais digitais e os contactos alternativos para atendimento deverão continuar a ser os preferenciais, podendo ser consultados e acedidos em eportugal.gov.pt.