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10 coisas que precisa de saber sobre a Chave Móvel Digital

Mais de 2 milhões de pessoas já ativaram a Chave Móvel Digital. Mas será que sabem tudo sobre ela? Deixamos-lhe 10 informações que resumem o papel da Chave Móvel Digital, e que fazem deste mecanismo um elemento facilitador na relação dos cidadãos com os serviços públicos e privados e com o mundo digital.

1. A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital, simples e seguro, certificado pelo Estado português;

2. Foi reconhecida pela União Europeia como um meio de identificação eletrónico com o nível de segurança mais «elevado»;

3. É um meio de autenticação digital, que através de número de telemóvel e um PIN de 4 a 8 dígitos, reforçado com código de segurança enviado por SMS, permite aceder a vários portais públicos e privados e realizar centenas de serviços online;

4. Permite assinar documentos digitais com a mesma validade de uma assinatura à mão, reconhecida por um advogado ou notário;

5. Qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, pode pedir a ativação da CMD;

6. Pode ativar a sua Chave Móvel Digital de diversas formas:

a) Online, com o Cartão de Cidadão, respetivo leitor e código PIN de autenticação do CC;

b) Online através do Portal da Finanças, recebendo posteriormente uma carta com um PIN temporário na sua morada, que permitirá concluir a ativação;

c) Presencialmente, ao levantar o Cartão de Cidadão (CC) no IRN;

d) Presencialmente, num Espaço Cidadão ou Espaço Empresa, Serviços do Registo Criminal, Serviços consulares portugueses e Balcões do Registo Nacional de Testamento Vital;

e) Através da «APP Serviços Públicos» na box da TV, para clientes da Vodafone;

7. Pode assinar documentos com a CMD em formato digital recorrendo ao navegador web, ou à instalação do software, que poderá ser descarregado em autenticação.gov.pt;

8. Com a CMD pode assinar na qualidade das funções que desempenha enquanto profissional qualificado ou empresário. Basta associar os atributos profissionais através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP);

9. Com a CMD pode ter a sua carteira de documentos digitais, através da app id.gov.pt, onde pode guardar e consultar o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel, o Cartão de Funcionário, ou o Cartão da ADSE, com a mesma legalidade que os documentos físicos;

10. Em autenticação.gov.pt pode verificar e monitorizar todos os dados associados à sua CMD. É lá que pode alterar o seu PIN e, também, o número de telemóvel associado.