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O dados.gov é, desde 2011, o portal de dados abertos da Administração Pública (AP), celebrando hoje, 24 de novembro, o seu 10º aniversário.

 

Tendo como função angariar, referenciar e agregar dados abertos de diferentes domínios e sistemas da AP, constitui-se como um catálogo central de dados abertos em Portugal. O serviço público de publicação de dados funciona ainda como um portal de indexação para outros portais/catálogos de dados abertos, setoriais (ex. Saúde, Justiça, Ambiente) ou locais (autarquias). Desenvolvido e gerido pela AMA, é baseado na plataforma criada pela Etalab e disponibilizado em código aberto (uData).

 

Atualmente o portal inclui dados de 124 organizações, com 2558 utilizadores e 4561 datasets (conjuntos de dados), que já originaram 42 reutilizações, apresentando uma média mensal de cerca de 33 mil visitantes. 

 

 

Entre as entidades que contribuíram para estes resultados, destacam-se a Agência Portuguesa do Ambiente, Infraestruturas de Portugal I.P., Direção Geral do Território, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Direção-Geral da Política de Justiça, Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, ISCTE ou o Arquivo.pt, bem como as Câmaras Municipais de Lisboa e de Cascais.

 

A 26 de Agosto do presente ano, foi publicada no Diário da República a Lei n.º 68/2021 que aprova os princípios gerais em matéria de dados, transpondo a Diretiva (UE) 1024/2019 sobre dados abertos e a reutilização de informação do setor público, reconhecendo juridicamente o dados.gov como o portal central de dados abertos em Portugal.

 

A promulgação da lei constitui um importante passo na disponibilização dos dados detidos e produzidos por entidades públicas no nosso País, alargando assim o acesso do cidadão e empresas a dados do setor público.

 

Especificamente, são definidos dados de elevado valor aqueles que, pelo seu cariz, propiciem a reutilização e sejam, por isso, matéria para a construção de benefícios socioeconómicos.
Com um valor cada vez mais inquestionável, os dados abertos foram identificados pela União Europeia como um pilar para o desenvolvimento da sua economia, prevendo que o valor derivado da sua reutilização quadruplique entre 2018 e 2030, estimando-se que atinja nessa altura um valor de 194 mil milhões de euros. Desta forma, o dados.gov prevê manter o seu forte crescimento, de forma sustentada, para continuar a merecer a confiança dos seus utilizadores e atingir um número cada vez maior de reutilizações, sempre com base nos princípios Transparência, Informação, Confiança e Responsabilidade.