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Compacto Digital Global da ONU em consulta pública até 31 de dezembro

 

 

 

A ONU lançou uma consulta pública ao Compacto Digital Global, apresentado como «um conjunto de princípios comuns, partilhado por governos, setor público e sociedade civil com vista a um futuro digital aberto, livre e seguro para todos». 

 

Os contributos devem ser apresentados até 31 de dezembro de 2022, através da plataforma online disponibilizada pela ONU, e poderão tomar como referência as propostas inscritas sob o compromisso 7 (de 12) da Agenda Comum publicada em setembro de 2021, nomeadamente:  conectar todas as pessoas à Internet, incluindo todas as escolas; evitar a fragmentação da Internet; proteger os dados; aplicar os direitos humanos no contexto digital; introduzir critérios de responsabilização atinentes à discriminação e conteúdos falaciosos; promover a regulamentação da inteligência artificial; promover o património digital (digital commons) como um bem público global.