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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui um dos principais instrumentos para a concretização da Estratégia Portugal 2030, no âmbito do mecanismo de financiamento extraordinário da União Europeia (UE) Next Generation EU. Inclui um conjunto de reformas e de investimentos desenhados para acelerar a recuperação económica de Portugal, no seguimento da pandemia, acelerando a convergência com a União Europeia e garantindo uma economia mais verde, digital e competitiva, ao mesmo tempo que une esforços para uma sociedade menos desigual, com mais e melhor emprego.

 

Neste sentido, foi, ontem, lançada a consulta pública sobre a proposta de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A proposta estará em consulta pública até 21 de abril de 2023, podendo ser consultada aqui.

 

Está também disponível uma síntese dessa proposta de atualização do PRR, agora em fase de consulta pública ao abrigo do quadro regulamentar vigente, que pode ser consultada aqui, tendo como principal objetivo servir de suporte a um novo processo de auscultação alargado.

 

De uma forma mais resumida, a atualização do PRR reflete o aumento da dotação máxima do PRR (1,6 mil milhões de euros), decorrente da atualização do montante de subvenções ao abrigo do artigo n.º 11 do Regulamento (UE) 2021/241 e a integração da dotação financeira da iniciativa do REPowerEU no PRR (785 milhões de euros) e da Reserva de Ajustamento ao Brexit, no quadro dos objetivos REPowerEU.

 

O PRR passará, assim, a ter uma dotação acrescida por esta via, ou seja, a sua dotação máxima passará a ser de 20,6 mil milhões de euros, representando um acréscimo de cerca 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao Plano aprovado em julho de 2021.