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Portugal integrou a Open Government Partnership (OGP), em dezembro de 2017, e passou a integrar um grupo de 75 países distribuídos pelos cinco continentes que subscrevem os princípios definidos na Declaração de Governo Aberto.

 

A AMA foi designada como ponto focal para a implementação da OGP em Portugal e, por isso, tem acompanhado e monitorizado os vários processos inerentes aos Planos de Ação, bem como de outras iniciativas dinamizadas pela OGP.

 

Esta iniciativa multilateral tem como propósito promover a transparência, estimular a participação pública nos processos de decisão política através da cocriação de compromissos que visem reforçar a aplicação dos princípios da Administração Aberta, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre o Estado e os Cidadãos.

 

Assim, e por forma a recolher sugestões para a estratégia OGP 2023-2028 e dar cumprimento ao III Plano de Ação de Administração Aberta, é proposto aos cidadãos que das 10 áreas abaixo enunciadas, escolham 4 áreas que gostariam de incluir em compromissos do próximo Plano de Ação de Administração Aberta:

 

• Acesso à Informação

Referência: Acesso dos cidadãos a informação de alto valor, incluindo dados em bruto, que sejam facilmente localizáveis e acessíveis, e em formatos que facilitem a sua compreensão, uso e reutilização.

 

• Espaço Cívico

Referência: Participação dos cidadãos na criação de mecanismos que incentivem a comunicação entre a Administração Pública, a Sociedade Civil e os Cidadãos.

 

• Anticorrupção

Referência: Acesso dos cidadãos a informação sobre atividades da Administração Pública, a todos os níveis de atuação.

 

• Ambiente e Clima

Referência: Fortalecer a estratégia climática e ambiental, fortalecido através de abordagens governamentais abertas.

 

• Género e Inclusão

Referência: Oportunidades de participação dos cidadãos serem igualitárias e não discriminatórias.

 

• Participação Pública

Referência: Participação dos cidadãos nas decisões públicas, com vista à inclusão do seu conhecimento e das suas ideias.

 

• Justiça

Referência: Acesso à justiça de todos os cidadãos e assegurar que as instituições da justiça são independentes, transparentes e responsivas aos cidadãos.

 

• Liberdade Imprensa

Referência: Mecanismos que permitam a independência da comunicação social.

 

• Governação Digital

Referência: Para políticas novas ou existentes de Inteligência Artificial fiscalizar o uso em diversas dimensões.

       

• Abertura Financeira

Referência: Informação sobre despesa pública, incluindo procedimentos de contratação pública, disponível de forma atempada, clara e acessível.

 

Contamos com a sua participação.