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Avaliar a prestação dos serviços públicos no país e o contributo dos cidadãos no desenvolvimento de novas políticas públicas é o objetivo do Civic Space Scan Portugal, uma iniciativa da Agência para a Modernização Administrativa, através do LabX com o Observatório do Espaço Cívico da OCDE. Os resultados, apresentados publicamente hoje, encontram-se disponíveis para consulta aqui.

 

Numa iniciativa pioneira que aplica os processos de avaliação do espaço cívico da OCDE ao contexto da Administração Pública Portuguesa, a análise aferiu a relevância do trabalho feito pelo país para criar um ambiente favorável aos serviços centrados nas pessoas, tendo por base os direitos humanos.

 

Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, destacou que o relatório "assinala a sólida cultura de serviço público que existe em Portugal, nomeadamente o esforço de descentralização de serviços de proximidade (…).

 

Um dos objetivos do estudo foi a identificação de práticas e metodologias capazes de potenciar a participação cívica na definição de políticas, de modo a garantir serviços públicos universais e acessíveis por todos os quadrantes da sociedade, e mais adequados às expectativas e necessidades das pessoas.

 

A AMA, que integra o Grupo de Trabalho da OCDE sobre Governo Aberto, tem vindo já a aplicar um conjunto de ações que visam endereçar os principais pontos identificados, nomeadamente no que respeita aos modelos de participação cívica nos processos de desenho de serviços.

 

A OCDE reconhece que a liderança política de Portugal tem defendido consistentemente a transformação do funcionamento do Estado centrado nas pessoas, e que existe um historial de valorização da governação aberta e de planos de ação ambiciosos da OGP que promovem a transparência e a responsabilização.

 

No âmbito das suas atividades, a AMA, por via do LabX, continua a reforçar as suas iniciativas de promoção da participação cidadã e da capacitação da Administração Pública promovendo o desenho e consequente prestação de serviços públicos centrados no cidadão.

 

João Dias, Presidente da AMA, lembra que "colocar os cidadãos no centro das políticas públicas, reconhecendo os direitos humanos como eixo fundamental, tem sido uma prioridade do Governo e da Administração Pública ao longo dos últimos anos".

 

O Civic Space Scan resulta de um abrangente processo de recolha de informação e auscultação, envolvendo entidades da sociedade civil, representantes das diversas áreas governativas, entidades prestadoras de serviços públicos e outras organizações públicas relevantes.