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Nova versão do Mosaico, o modelo comum para o desenho e desenvolvimento dos serviços públicos digitais em Portugal. Esta release 16.0 disponibiliza atualizações a cerca das plataformas comuns da Administração Pública, guias práticos, legislação e regulamentos.

 

As atualizações e documentação técnica introduzem novos recursos para as entidades da Administração Pública, facilitando a integração dos seus serviços na estrutura omnicanal.

 

 

Novidades nas Plataformas Comuns

 

A Release 16.0 apresenta diversas atualizações na informação sobre as plataformas essenciais para a integração e automação dos serviços públicos, como a Plataforma iAP-PI, Plataforma PPAP e Plataforma GAP.

 

Na Plataforma de Integração da Administração Pública (iAP-PI), foi publicada informação sobre a camada de negócio.

 

Já na Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP) foram introduzidos dois recursos essenciais: a documentação técnica com pacotes de ficheiros para adesão à PPAP, que detalha o processo de adesão à plataforma de forma mais clara e acessível, e o fluxo de informação do serviço, que descreve de forma detalhada como utilizar a plataforma para realizar pagamentos. 

 

No que concerne à Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP) também foram introduzidas novidades importantes. A documentação técnica com pacotes de ficheiros para adesão à GAP foi atualizada, tornando o processo de adesão mais simples e claro para as entidades públicas. Além disso, o fluxo de informação do serviço foi reestruturado para melhorar a compreensão de como utilizar esta plataforma de mensagens. 

 

 

Atualizações nas Plataformas Comuns

 

Além das novidades, a Release 16.0 trouxe várias atualizações importantes nas plataformas da Administração Pública.

 

As páginas do Mosaico relativas às plataformas comuns iAP-PI, PPAP e GAP tiveram os seus conteúdos atualizados.

 

 

Novidades em guias práticos e publicações legislativas

 

Além das atualizações nas plataformas, a Release 16.0 trouxe novos guias práticos e publicações legislativas relevantes na evolução dos serviços públicos.

 

O guia prático para o Desenho dos Serviços Federados com o Ágora Design System, elaborado no âmbito do Decreto-Lei n.º 49/2024, foi melhorado, oferecendo orientações para o desenvolvimento de serviços digitais mais eficientes e integrados. Também foi atualizado o guia "Como aderir ao Fornecedor de Atributos de Funcionário (FAF)", que agora está mais claro, facilitando a configuração no sistema. 

 

No que toca a legislação e regulamentos, a Release 16.0 inclui a publicação de novas normas que afetam diretamente a Administração Pública. O Decreto-Lei n.º 2/2025, que regula a governação europeia de dados, e o Decreto-Lei n.º 10/2024, referente ao licenciamento em áreas de urbanismo, território e indústria. A Portaria n.º 6-C/2025/1 define os termos e condições para a utilização do SCAP, enquanto a RCM n.º 207/2024 aprova a Estratégia Digital Nacional, proporcionando as diretrizes para a transformação digital na Administração Pública.

As novidades e melhorias podem ser consultadas na página de Registo de Alterações, onde é possível obter detalhes sobre todas as modificações realizadas.