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Avaliar a prestação dos serviços públicos no país e o contributo dos cidadãos no desenvolvimento de novas políticas públicas é o objetivo do Civic Space Scan Portugal, uma iniciativa da Agência para a Modernização Administrativa, através do LabX com o Observatório do Espaço Cívico da OCDE. Os resultados, apresentados publicamente hoje, encontram-se disponíveis para consulta aqui.

Numa iniciativa pioneira que aplica os processos de avaliação do espaço cívico da OCDE ao contexto da Administração Pública Portuguesa, a análise aferiu a relevância do trabalho feito pelo país para criar um ambiente favorável aos serviços centrados nas pessoas, tendo por base os direitos humanos.

Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, destacou que o relatório "assinala a sólida cultura de serviço público que existe em Portugal, nomeadamente o esforço de descentralização de serviços de proximidade (…).

Um dos objetivos do estudo foi a identificação de práticas e metodologias capazes de potenciar a participação cívica na definição de políticas, de modo a garantir serviços públicos universais e acessíveis por todos os quadrantes da sociedade, e mais adequados às expectativas e necessidades das pessoas.

A AMA, que integra o Grupo de Trabalho da OCDE sobre Governo Aberto, tem vindo já a aplicar um conjunto de ações que visam endereçar os principais pontos identificados, nomeadamente no que respeita aos modelos de participação cívica nos processos de desenho de serviços.

A OCDE reconhece que a liderança política de Portugal tem defendido consistentemente a transformação do funcionamento do Estado centrado nas pessoas, e que existe um historial de valorização da governação aberta e de planos de ação ambiciosos da OGP que promovem a transparência e a responsabilização.

No âmbito das suas atividades, a AMA, por via do LabX, continua a reforçar as suas iniciativas de promoção da participação cidadã e da capacitação da Administração Pública promovendo o desenho e consequente prestação de serviços públicos centrados no cidadão.

João Dias, Presidente da AMA, lembra que "colocar os cidadãos no centro das políticas públicas, reconhecendo os direitos humanos como eixo fundamental, tem sido uma prioridade do Governo e da Administração Pública ao longo dos últimos anos".

O Civic Space Scan resulta de um abrangente processo de recolha de informação e auscultação, envolvendo entidades da sociedade civil, representantes das diversas áreas governativas, entidades prestadoras de serviços públicos e outras organizações públicas relevantes.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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O Governo estendeu o prazo para os titulares do registo de alojamento local fazerem prova da manutenção da atividade de exploração.

Atendendo a que, devido à elevada afluência dos últimos dias à plataforma "RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local", se verificaram constrangimentos no acesso à mesma, o prazo será alargado até às 23h59 de quarta-feira, dia 13 de dezembro.

Aceda aqui para fazer o registo.

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A AMA apoiou o Banco Mundial na organização de uma visita de estudo de São Tomé e Príncipe e da Guiné-Bissau, realizada no âmbito dos projetos STP DIGITAL (São Tomé e Príncipe) e Projeto Regional de Integração Digital da África Ocidental (Guiné-Bissau), financiados por aquela instituição financeira internacional.

A comitiva incluiu dirigentes de diferentes áreas governativas, como Transportes e Infraestruturas, Governo Digital, Justiça e Economia, os quais tiveram a oportunidade de conhecer e discutir as iniciativas desenvolvidas pela AMA em áreas como a governação das TIC, interoperabilidade e dados, acessibilidade web, identidade digital e prestação integrada de serviços públicos nos canais eletrónico e presencial. 

Adicionalmente, a AMA apoiou a organização de reuniões com outras entidades públicas, acompanhando a comitiva em visitas ao Portugal INCoDe.2030, ao Instituto Nacional de Administração, ao Centro Nacional de Cibersegurança, à Agência para a Competitividade e Inovação e ao Instituto dos Registos e do Notariado, facilitando uma agenda de trabalho que se revelou bastante profícua para as partes envolvidas.

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O Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENiiG) é um evento anual organizado pela Direção-Geral do Território (DGT). Este evento acontece desde 2016, incidindo sobre temáticas relacionadas com a informação geográfica, e tem adotado diferentes formatos ao longo dos anos.

Em 2023 a organização do ENiiG conta com a participação da Agência para a Modernização Administrativa e decorrerá, no dia 13 de dezembro, no auditório da DGT, sendo dedicado à articulação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) com o portal dados.gov.

O portal dados.gov é a plataforma aberta para dados públicos portugueses, da responsabilidade da AMA, que como função agregar, referenciar e alojar dados abertos de diferentes organismos e setores da Administração Pública, constituindo-se como o catálogo central de dados abertos em Portugal.

Do vasto conjunto de dados abertos, incluindo os classificados como "Dados de Elevado Valor", muitos constituem dados geográficos, geridos e explorados pelas infraestruturas de dados espaciais, cujas plataformas de disponibilização desempenham um papel fundamental no cumprimento do regulamento de execução n.º 2023/138 da Comissão Europeia.

No ENiiG 2023 abordar-se-á a temática dos dados abertos, considerando as vertentes relacionadas com a sua disponibilização e reutilização, nomeadamente através de API, assim como as licenças associadas ao seu uso. Neste evento será ainda abordado o papel atual e futuro do SNIG na disponibilização dos dados geográficos e a sua articulação com o portal dados.gov, em particular no que respeita aos Conjuntos de Dados de Elevado Valor.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.

Pode fazer a sua inscrição aqui.

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O Vice-Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Moçambique, Edson Macuácua, visitou a AMA para trocar experiências e identificar oportunidades de cooperação bilateral. 

A comitiva moçambicana, que incluiu também o Diretor-Geral do Instituto Nacional do Governo Eletrónico (INAGE - congénere da AMA), foi recebida pelo Vogal Tito Vieira, que apresentou as iniciativas desenvolvidas pela AMA no âmbito do atendimento omnicanal, governação das TIC, transformação digital, simplificação administrativa, inovação e governo aberto.

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