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Após a paragem durante o mês de agosto, o Minuto Cidadão está de regresso à emissão da Antena 1 na próxima semana, no dia 22 de setembro, com o tema da renovação automática do Cartão de Cidadão.

O projeto Minuto Cidadão tem como objetivo a divulgação de informação sobre serviços públicos e novos projetos vocacionados para cidadãos e empresas. Se não puder ouvir as emissões em direto que acontecem todas as quintas-feiras, a partir das 15h40, poderá ouvir cada episódio através da RTP Play e, também, do Spotify.

Dos 228 episódios já realizados e que estão disponíveis na íntegra nos dois canais digitais, já foram abordados temas como os pedidos de exames médicos por sms e e-mail, o registo de nascimento online, o pedido de alteração de morada, o pedido online do Certificado do Registo Criminal, o videoatendimento da Segurança Social, a app id.gov.pt, entre muitos outros temas.

Ligue-se ao Minuto Cidadão e fique a par das novidades sobre serviços públicos e novos projetos vocacionados para cidadãos e empresas.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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A ICEGOV Conference vai decorrer de 4 a 7 de outubro, em Guimarães, subordinada ao tema «Governação Digital para a Prosperidade Social, Económica e Ambiental».

Durante três dias especialistas e personalidades da academia, membros de governo, organizações internacionais, sociedade civil e indústria, irão partilhar as mais recentes experiências em matéria de governo eletrónico.

A 15.ª edição da ICEGOV tem como objetivo contribuir para o debate e reflexão, bem como para a geração, sistematização e partilha de conhecimento em relação à forma como as tecnologias digitais podem ser efetivamente aproveitadas para fomentar a prosperidade e o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a conferência irá contribuir para um mundo mais inclusivo, justo, resiliente e de confiança onde ninguém é deixado para trás, alinhando-se assim com os debates e ações que vêm sendo instigadas e promovidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e pelos 193 Estados-membros da ONU.

Nos últimos 15 anos, a ICEGOV tornou-se uma fonte de pesquisa, visão política e networking, alcançando um público global que ultrapassa os 6.700 participantes de pelo menos 96 países.

Neste sentido, o impacto que a ICEGOV produz à escala global resulta num programa de última geração, com uma forte influência da ONU, contribuindo de forma significativa para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030. Estes Objetivos estão assentes numa abordagem sustentada ao nível da igualdade de oportunidades para pessoas de países em desenvolvimento através do Programa de Bolsas de Estudo UNU-EGOV.

A ICEGOV tem como organizadores a Universidade do Minho e a United Nations University e parceiros oficiais a AMA e o Município de Guimarães, entre outras entidades/organizações.

Pode consultar todas as informações em icegov.org.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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O primeiro Espaço Cidadão Sénior, entrou em funcionamento no dia 12 de setembro de 2022, em Arcos de Valdevez, e tem como público-alvo a população sénior que se encontra em centros de dia, estruturas residenciais para pessoas idosas, lares residenciais, misericórdias e uniões/juntas de freguesia, proporcionando um serviço personalizado de atendimento digital.

Reúne um conjunto de serviços especialmente adaptados às necessidades da população sénior, que podem, por exemplo, renovar ou alterar a morada no Cartão de Cidadão, revalidar ou substituir a Carta de Condução, ou aceder aos serviços da Autoridade Tributária, Centro de Saúde, Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, entre outros.

O Espaço Cidadão Sénior de Arcos de Valdevez vai utilizar equipamentos totalmente portáteis, possibilitando assim a deslocação dos funcionários para a prestação dos serviços junto da população, afigurando-se como um serviço de proximidade e inclusivo. Os serviços funcionam através de marcação prévia para as seguintes linhas telefónicas: 258 521 073 ou 962 810 679 e, através do site oficial do projeto sjp.jfav.pt.

A criação deste novo Espaço, surge no âmbito de uma parceria entre a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. e a União de Freguesias de Arcos Valdevez, Vila Fonche e Parada.

O novo Espaço Cidadão Sénior junta-se assim aos mais de 800 Espaços Cidadão, existentes em todo o território nacional e, juntamente com o Espaço Cidadão Móvel e o Espaço Cidadão Solidário, vem reforçar cada vez mais os serviços de proximidade com os cidadãos. Os Espaços Cidadão caracterizam-se por serem pontos de atendimento que reúnem serviços de diferentes entidades num único balcão, com apoio para a realização dos mesmos, onde é possível realizar inúmeros serviços públicos e privados.

Consulte todas as informações sobre o novo Espaço Cidadão Sénior, bem como sobre os restantes Espaços Cidadão e Lojas de Cidadão, no seu portal de serviços públicos, em eportugal.gov.pt.

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Entre 6 e 9 de setembro decorreu em Lisboa a Conferência EGPA 2022, que este ano se realizou em Portugal, com o tema «O papel da Administração Pública para o futuro sustentável das nossas sociedades».

A AMA esteve presente ontem, na 5ª feira, dia 8, tendo sido representada por Mónica Santos, da Equipa de Espaços Cidadão, que apresentou aos participantes a experiência dos projetos Espaço Cidadão e Espaço Cidadão Móvel, incluída na mesa-redonda no seminário francófono organizado pelo IGPDE - Instituto de Gestão Pública e Desenvolvimento Económico, do Ministério da Economia Francês, sob o tema «Combater a exclusão geográfica e digital através da mobilidade administrativa».

O European Group for Public Administration (EGPA) é a maior sociedade académica europeia em administração e gestão públicas e reúne-se anualmente em congresso, cobrindo questões atuais na gestão pública.

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O portal de dados abertos da Administração Pública, que nasceu no ano de 2011, atingiu a marca dos 5.000 conjuntos de dados e mais de 5.000 utilizadores.

Abrir, partilhar, construir … e voltar a repetir esta sequência. A reutilização dos dados está inerente à política de dados abertos e permite à sociedade, ciência e tecido empresarial a valorização da informação produzida.

Com a publicação, a 26 de agosto de 2021, da Lei n.º 68/2021 que aprovou os princípios gerais em matéria de dados abertos e reutilização de informação do setor público, o portal dados.gov foi reconhecido juridicamente como o portal central de dados abertos em Portugal, um passo importante na disponibilização dos dados detidos e produzidos por entidades públicas no nosso País, alargando assim o acesso do cidadão e empresas a dados do setor público.

Adicionalmente, um dos principais desafios relacionados com os dados abertos passa por identificar as melhores reutilizações e dar-lhes o destaque adequado, algo que tem vindo a ser particularmente representado pela plataforma Covid Insights.

Neste sentido, continuar-se-á a promover, identificar e comunicar as melhores práticas para a reutilização de dados, quer seja desenvolvendo soluções inovadoras, quer seja criando valor social e económico ou simplificando a interpretação de informação mais complexa.

O portal dados.gov está a caminho do 11º ano de existência e prossegue a sua missão de angariar, referenciar e agregar dados abertos de diferentes domínios e sistemas da Administração Pública, constituindo-se como o catálogo central de dados abertos em Portugal.

A evolução e crescimento do dados.gov é representada pela disponibilização de dados de 140 organizações, 5120 utilizadores e 5684 datasets (conjuntos de dados), que já originaram 60 reutilizações. A média mensal de visitantes está situada nos 32300.

A importância da disponibilização de dados abertos de qualidade no contexto nacional e europeu é também uma premissa importante, em matéria de governo aberto, combinando princípios como a transparência, a participação e a colaboração, para que a informação ao serviço dos cidadãos e da sociedade civil possa continuar a crescer, permitindo que possam beneficiar de mais e melhor informação.

O portal dados.gov.pt, desenvolvido e gerido pela AMA, funciona como um portal de indexação para outros portais e catálogos de dados abertos, setoriais, como a saúde, a justiça ou o ambiente, ou locais, como as autarquias, sendo também fonte de informação para o portal transparência.gov.pt. 

Com um valor cada vez mais inquestionável, prevê-se que a reutilização de dados abertos quadruplique entre 2018 e 2030, estimando-se que atinja nessa altura um valor de 194 mil milhões de euros.

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