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O Observatório da Inovação no Setor Público (OPSI) da OCDE e o Centro para a Inovação Governamental Mohammed Bin Rashid dos Emirados Árabes Unidos (MBRCGI), lançaram a Call for Innovations 2021. Pode submeter o seu projeto e/ou iniciativa inovadora que vá ao encontro da cooperação e colaboração transfronteiriça, até ao dia 29 de abril de 2021.  

Esta iniciativa coloca, por exemplo, vários países, regiões ou cidades a trabalhar conjuntamente, utilizando práticas inovadoras e interessantes para resolver desafios comuns. O objetivo central passa por fazer com que os vários governos consigam alcançar novos tipos de políticas e serviços.

Esta chamada está aberta a funcionários públicos, organizações internacionais, organizações da sociedade civil, universidades e setor privado. Porém, para ser considerada, o projeto/iniciativa deve ter objetivos destinados a melhorar o Governo, e o setor público deve estar integralmente envolvido no trabalho.

Faça da sua chamada uma inovação para todos nós. Aceda ao formulário de inscrição aqui.

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As candidaturas para a 2ª edição do programa «Inovador em Residência», desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e enquadrado no Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) estão abertas até ao dia 9 de abril.

Esta iniciativa destina-se a trabalhadores da Administração Pública que pretendam participar nos projetos experimentais desenvolvidos pelo Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX), através de uma micromobilidade de 4 a 12 semanas para o período de abril a julho de 2021.

Mais do que um corpo de texto ou um discurso inspirador, esta iniciativa permite que os trabalhadores públicos possam aplicar as atitudes e as competências adquiridas nas suas organizações de origem. Durante o tempo em que decorrerá o programa, espera-se que os participantes possam pôr em prática algumas das formas mais inovadoras e que vão ajudar a lidar com algumas situações provenientes do trabalho diário, bem como o desenvolvimento de competências práticas em projetos experimentais.

Esta 2ª edição conta com a abertura de 5 vagas em diferentes áreas de intervenção.

Se ainda não fez a sua candidatura, pode fazê-la aqui. 

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A 8 de abril de 2021, Portugal acolherá a Mostra Itinerante Digital Your Europe. A sessão decorrerá online, às 11h00, e irá focar-se nos direitos e oportunidades de viajar livremente na União Europeia (UE), com um foco especial no retomar de viagens transfronteiriças fiáveis, seguras e acessíveis.

O mercado único da UE oferece muitas oportunidades quando se trata de fazer, alcançar e expandir os planos de vida. No entanto, saber onde encontrar a informação e os procedimentos administrativos relevantes pode ser intimidante.

O portal Your Europe (youreurope.eu) é a plataforma digital única da UE para cidadãos e empresas. Pode ajudar a encontrar fontes europeias e nacionais online, com toda a informação relevante para viver, trabalhar, estudar ou fazer negócios em qualquer parte da UE, encontrando-se disponível nos idiomas locais e em inglês.

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O Fórum «Accessible Europe: ICT 4 ALL», decorreu de 23 a 25 de março, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e numa organização conjunta da União Internacional das Telecomunicações e da Comissão Europeia, com a colaboração da AMA, do INR - Instituto para a Reabilitação, I.P. e da ANACOM – Autoridade para as Comunicações.

O primeiro dia do evento contou com a participação da Primeira-Ministra da Sérvia, Ana Brnabić, e com uma mensagem especial da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia proferida pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. Assistiram-se também a algumas mensagens especiais designadamente através da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O segundo dia do fórum juntou no mesmo painel de debate a Vogal do Conselho Diretivo da AMA, Sara Carrasqueiro, a Vice-Presidente do departamento de Assuntos Europeus e Cooperação Internacional da Polónia, Zuzanna Raszkowska, a Presidente da Aliança Sérvia para a Acessibilidade, Ljupka Mihajlovska, e ainda o Diretor de Acessibilidade Universal e Inovação da Fundação ONCE, Jesús Hernández Galán.

Na sua intervenção, Sara Carrasqueiro, salientou o facto de Portugal ter sido o primeiro país europeu a ter os requisitos de acessibilidade W3C para os sítios web, tendo partilhado o percurso feito até aos dias de hoje em questões de acessibilidade digital. Salientou a importância do envolvimento dos cidadãos nesta temática, para que se possa ir atenuando os obstáculos que ainda resistem sobre o tema e ao qual a Equipa de Experiência Digital da AMA procura oferecer as melhores soluções. Reconheceu também os esforços que têm sido feitos no ramo da acessibilidade (física e digital), nomeadamente através da testagem de novas ferramentas e mecanismos que permitam partilhar metodologias e objetivos comuns. Para terminar a sua primeira intervenção, Sara Carrasqueiro, disse que Portugal está totalmente comprometido em fornecer serviços públicos digitais seguros, acessíveis e inclusivos.

De acordo com as restantes intervenções neste debate, ficaram ainda percetíveis as assimetrias existentes em alguns países da Europa, no que diz respeito aos apoios concedidos pelo setor público e privado, designadamente através da intervenção feita pela representante da Sérvia, Ljupka Mihajlovska.

Neste mesmo dia, houve ainda tempo para mais um painel de debate que juntou a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, a Especialista da Unidade de Incapacidade e Inclusão da Comissão Europeia, Inmaculada Placencia-Porrero, e o Chefe de Divisão da UIT para a Europa, Jaroslaw Ponder.

A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, começou   por relacionar o atual estado de pandemia com a necessidade de se acelerarem os mecanismos de acessibilidade, uma vez que «a tecnologia pode desempenhar um papel importante, removendo barreiras e promovendo a autonomia e a integração de pessoas com deficiência. Recordou que em Portugal cerca de um quinto da população (2 milhões de pessoas) sofre de deficiência ou de algum tipo de necessidade especial, e que este número não pode ser ignorado. Nesse sentido, reconheceu a necessidade de «aumentar o potencial da transformação digital centrada nas pessoas, garantindo o enquadramento legal e técnico, a disponibilidade de ferramentas adequadas e que os serviços públicos não só nasçam digitais, simples e seguros, mas também acessíveis, de modo a oferecerem uma melhor experiência aos cidadãos».

A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa fechou a sua intervenção neste fórum internacional, garantindo que existe um compromisso do Governo nesta matéria, que consiste em «continuar a caminhar para uma transformação significativa dos serviços públicos, e contribuir para uma cidadania digital plena, que considere todas as pessoas, sem exceção», até porque, é a única via para «promover uma Europa mais coesa».

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A Comissão Europeia publicou, no passado dia 9 de março, a «Bússola Digital 2030», um documento que descreve as ambições digitais para 2030, estabelecendo um sistema de monitorização de metas e meios para alcançar as desejadas ambições.

A Comissão Europeia tenciona que esta Bússola Digital assuma a forma de um programa político que incluirá um conjunto de grandes objetivos, definidos ao longo de quatro pontos: uma população digitalmente qualificada e profissionais digitais altamente qualificados; O Pilar Europeu do Plano de Ação dos Direitos Sociais projeta como objetivo que 80% da população adulta tenha adquirido pelo menos competências digitais básicas em 2030, sendo que para além deste objetivo, a Comissão Europeia​ pretende ainda que em 2030 existam 20 milhões de especialistas em TIC empregados na União Europeia, com convergência entre mulheres e homens; Infraestruturas digitais seguras e sustentáveis.

No que diz respeito à transformação digital da Administração Pública, a Comissão Europeia pretende que os serviços públicos «chave» para cidadãos e empresas europeias estejam 100 % disponíveis online; alerta para a importância de 100% dos cidadãos europeus terem acesso aos seus registos médicos (e-records) e 80% consigam utilizar uma solução de identificação digital.

Com esta perspetiva, avançamos para um conceito de cidadania digital cada vez mais abrangente em que a Comissão Europeia propõe a inclusão de um conjunto de princípios e direitos digitais numa declaração interinstitucional, onde tenciona realizar um exercício anual do Eurobarómetro, especificamente dedicado a monitorizar a perceção dos europeus relativamente ao respeito dos seus direitos e valores, e até que ponto a digitalização da nossa sociedade está a servir o seu propósito.

De uma forma geral, os princípios subjacentes à «Bússola Digital 2030» irão atravessar as várias esferas da sociedade, estabelecendo padrões de competências digitais básicas, acessibilidade e conectividade a preços acessíveis, acesso simplificado aos serviços públicos digitais, entre outras mais-valias que serão capazes de fomentar o​ equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.​

Consulte aqui o documento.

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