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O portal www.defesa.gov.pt, do Ministério da Defesa Nacional, foi distinguido com o Selo Prata de Usabilidade e Acessibilidade, no dia 18 de dezembro 2020, terminando o ano com o reconhecimento dos esforços para cumprir as melhores práticas de experiência digital e de inclusão, após análise e verificação de cumprimento dos requisitos exigidos para concretizar a candidatura. 

Para alcançar este patamar de conformidade com as melhores práticas, foi necessário um esforço da equipa que desenvolveu o Defesa.Gov, que realizou um excelente trabalho e conseguiu tornar a estrutura e conteúdos do portal mais acessíveis. 

Além de cumprir a obrigação legal que consta no Decreto-Lei n.º 83/2018 e ter publicada a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade que descreve esses esforços em prol dos utilizadores, a Defesa Nacional pretende que este trabalho não fique por aqui e, já em 2021, terá o objetivo de evoluir ainda mais o portal em termos de acessibilidade e usabilidade, chegando ao Selo Ouro. 

Este Selo identifica e distingue a aplicação das melhores práticas de usabilidade e acessibilidade em sítios Web e aplicações móveis, podendo ser Bronze, Prata ou Ouro, em função do nível de cumprimento das boas práticas, aumentando a exigência e promovendo a melhoria contínua dos serviços digitais, sobretudo das entidades da Administração Pública.  

Mais informação sobre Acessibilidade, Usabilidade e candidaturas ao Selo pode ser consultada nos sítios web www.acessibilidade.gov.pt e www.selo.usabilidade.gov.pt.  

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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A aplicação «Notificações Eletrónicas» já está disponível nas lojas mobile para dispositivos Android e iOS. Este projeto, que integrava o programa Simplex+ 2017 e 2018, afigura-se como uma importante ferramenta digital, possibilitando que cidadãos e representantes de empresas recebam as notificações enviadas por entidades públicas aderentes a este serviço.

Para além da aplicação móvel, é possível ter acesso ao conteúdo na respetiva área reservada, em eportugal.gov.pt. 

Como garantia de segurança, o Serviço Público de Notificações Eletrónicas recorre à autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

Na fase inicial, as duas entidades pioneiras que vão começar a emitir notificações de serviços públicos são o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).

Considerando os serviços do IMPIC, caso os cidadãos interessados em realizar o Pedido de Licença de Mediação Imobiliária e/ou o Certificado de Empreiteiro de Obras Particulares – Ingresso tenham efetuado a adesão ao SPNE, passarão a receber as notificações associadas a estes serviços através da sua Morada Única Digital, de forma segura e imediata.

No que diz respeito à PSP, a adesão a este serviço permite receber, nas mesmas condições, a informação sobre os pedidos e requerimentos apresentados para o serviço de Licenciamento de Armas e Explosivos.

Para ambas as entidades pioneiras, a informação disponibilizada por esta plataforma tem o mesmo valor legal da que ainda é remetida por correio, com a vantagem de ser imediatamente recebida pelo destinatário assim que expedida, sem necessidade de deslocações e em qualquer local.

No futuro, o projeto terá seguramente uma evolução significativa com a adesão de mais entidades ao Serviço Público de Notificações Eletrónicas, possibilitando que Estado e cidadão se continuem a relacionar de uma forma mais próxima, segura e eficaz.

Para mais informações consulte ePortugal.gov.pt

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O dia 17 de dezembro de 2020 fica como um marco para a acessibilidade Web, com a atribuição do primeiro Selo de Usabilidade e Acessibilidade a uma autarquia. O sítio Web do Município de Murça atingiu o Selo Prata. 

Além de cumprir a obrigação legal que consta no Decreto-Lei n.º 83/2018 e de ter publicada a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade, depois de analisada a candidatura, foi atribuída a Murça essa distinção de excelência, que demonstra o patamar de conformidade com as melhores práticas e o esforço para garantir serviços digitais mais acessíveis e inclusivos. 

Relembramos que o Selo identifica e distingue a aplicação das melhores práticas de usabilidade e acessibilidade em sítios Web e aplicações móveis, podendo ser Bronze, Prata ou Ouro, em função do nível de cumprimento das boas práticas, aumentando a exigência e promovendo a melhoria contínua dos serviços digitais, sobretudo das entidades da Administração Pública.  

Mais informação sobre Acessibilidade, Usabilidade e candidaturas o Selo podem ser consultadas nos sítios web www.acessibilidade.gov.pt e https://selo.usabilidade.gov.pt 

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A convite da Presidência Alemã do Conselho da União Europeia, em junho de 2020, Portugal associou-se à «Coalition of the Willing», um grupo informal criado pelos Países Baixos para reunir os países europeus líderes em matéria de transformação digital.

Esta iniciativa visa (i) combinar esforços para acelerar e estimular a transformação digital da Europa e (ii) influenciar a agenda da União Europeia nesta matéria, face à premência de utilizar as novas tecnologias para favorecer a recuperação económica e social da Europa, atendendo quer à crise resultante da pandemia Covid-19, quer ao compromisso previamente assumido pela Comissão Europeia para a implementação de uma transição ecológica e digital. 

Privilegiando uma abordagem centrada no cidadão e na experimentação e promovendo a articulação com iniciativas desenvolvidas pela Comissão Europeia e/ou por outros organismos internacionais, foram identificados pela Coligação tópicos comuns de cooperação, que se traduzem nos grupos de trabalho organizados: a) AI; b) Human centric digital services (coordenado por Portugal e Dinamarca); c) Digital identity; d) Development of data/open source platforms. 

Na reunião foi discutida a agenda da Coligação para 2021 e boas práticas, bem como a Berlin Declaration on Digital Society and Value-Based Digital Government, finalizando com a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. 

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Foi lançando no sábado, dia 12, o Portal Digital Único, um ponto único de acesso à informação, para os cidadãos e as empresas da Europa, sobre regras e procedimentos aplicáveis para viver, estudar, trabalhar ou fazer negócios na UE. O portal faz parte do portal «A sua Europa» atualizado, que fornece aos cidadãos informações sobre os seus direitos, obrigações e procedimentos administrativos, bem como sobre os websites nacionais pertinentes. Para ajudar os utilizadores de diferentes países, todas as informações nos websites nacionais que fazem parte da rede de portal estarão disponíveis na língua nacional e em inglês. Até 2023, o Portal Digital Único irá ajudar a garantir que todos os procedimentos nacionais estão disponíveis para os utilizadores transfronteiriços e irá disponibilizar procedimentos essenciais online. Paralelamente, facilitará a partilha direta de documentos entre as diferentes autoridades dos Estados-Membros, a fim de evitar que os utilizadores necessitem de apresentar documentos repetidamente.

No nosso País, a coordenação da implementação do Portal e dos serviços relacionados está a cargo da AMA, responsável pelo portal de serviços públicos nacional ePortugal.

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