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Em virtude do atual contexto de adoção de medidas com vista à contenção da propagação do Covid 19, é aconselhado que todos os cidadãos evitem deslocações.

Neste sentido, e de forma a prevenir eventuais deslocações, com vista à renovação de documentos, tais como Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Registo Criminal, Certidões e Vistos de Permanência, os prazos de validade foram oficialmente alterados. 

Desta forma, os documentos descritos, cuja validade terminou a partir de 24 de fevereiro, permanecerão válidos até 30 de junho. 

Os serviços do Estado continuarão ligados, mas, pelo atual contexto, deverá ser dada preferência ao atendimento digital ou telefónico para a realização de serviços à distância. 

Estes canais, cujas estruturas estão a ser reforçadas, estão disponíveis através do portal de serviços públicos e dos centros de contacto.

Fique em casa e use os canais digitais e telefónicos. 

ESTAMOS ON!

Saiba mais em eportugal.gov.pt
Centro de Contacto Cidadão 300 003 990
Linha Espaço Empresa 300 003 980

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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Realizou-se hoje no Edifício Sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, o Workshop SAMA 2020, que reuniu mais de duas centenas de participantes. O programa incidiu sobre a apresentação do Aviso 04/SAMA2020/2019, referente ao Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública. A sessão contou ainda com a apresentação, por parte de diversas entidades, de projetos financiados no âmbito deste sistema de apoio, bem como um painel dedicado ao esclarecimento de dúvidas relativas à execução e acompanhamento das candidaturas aprovadas.

O discurso de abertura da sessão ficou a cargo da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, que alertou para a importância «da tecnologia como instrumento capaz de transformar a nossa capacidade de atuação», realçando a forte participação associada a este programa. «Nas oficinas participativas reunimos cerca de 1000 pessoas ao longo destes meses que geraram mais de 1100 propostas (…) uma estratégia para a Modernização do Estado e da Administração Pública nunca poderia ser feita nos gabinetes». 

Fátima Fonseca aproveitou também para fazer uma reflexão sobre os desafios que se seguem, no que toca ao reforço da missão de serviço público: «aproveitar os recursos de forma muito responsável, investir na tecnologia tendo como referência o contexto organizacional, utilizando-a de forma mais interconectada e colaborativa». Neste contexto, é absolutamente necessário «conjugar a visão do investimento na tecnologia com o investimento nas pessoas, nas missões, na gestão, e no reforço da proximidade a todos os cidadãos».

Os projetos apresentados ao SAMA2020 contribuem, de uma forma geral, para a redução de custos de contexto para os cidadãos e empresas e qualificação dos serviços prestados na Administração Pública.

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Foi o projeto mais votado na edição de 2017 do Orçamento Participativo Portugal, e o despacho publicado, hoje, em Diário da República, permite que todos os jovens residentes em Portugal que completem 18 anos, possam ter acesso gratuito à cultura a partir do dia 1 de abril. Estes jovens vão poder visitar «museus, palácios e teatros nacionais, bem como os demais equipamentos ou atividades asseguradas pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela da Ministra da Cultura».

Para efeitos de confirmação da idade e para poderem beneficiar desta iniciativa, os jovens apenas terão que apresentar o respetivo Cartão de Cidadão.

Este programa arrancou em 2018 e tem vindo a desdobrar-se no tempo pelos «efeitos positivos de uma elevada adesão», afirmou a Secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira.

A edição de 2020 do Orçamento Participativo Portugal está a chegar.

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A medida foi apresentada esta manhã, no Espaço Cidadão da Sobreda, em Almada, e junta os cerca de 640 Espaços Cidadão aos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado e das Lojas de Cidadão. Com este alargamento, que será progressivo e que previsivelmente estará concluído em abril, passará para um total de 1.000 o número de locais onde será possível efetuar a renovação do documento de identificação.

Com uma rede de Espaços que não tem parado de crescer e que conta com mais de 6 milhões de atendimentos desde 2014, continua a ser implementada a intenção de aproximar cada vez mais os serviços públicos das populações, confirmada nas palavras da Ministra da Administração Pública e da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, durante a apresentação.

Na sessão estiveram também presentes a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, e a Presidente da Câmara Municipal da Almada, Inês de Medeiros, entre outras individualidades.

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A inauguração das novas instalações da Startup Portugal, no Ministério da Economia, em Lisboa, foi o palco da apresentação das novas medidas do Governo para promover o apoio a empreendedores: e-Residency 2.0, Balcão do Empreendedor, e +CO3So Digital, que contempla uma nova base de dados Startup Hub.

Foi assinado um protocolo entre a AMA, que se fez representar pela Vogal do Conselho Diretivo, Sara Carrasqueiro, a Startup Portugal, a Autoridade Tributária, e o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Transição Digital. O objetivo passa por facilitar o acesso a indicadores-chave sobre iniciativas privadas de base tecnológica a operar no País, permitindo um melhor mapeamento do ecossistema de startups, bem como captar um maior volume de investimentos.

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