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Recentemente, a AMA recebeu o reconhecimento «Validated by EFQM». Este reconhecimento é atribuído pela APQ - Associação Portuguesa para a Qualidade que enquanto Reference Organisation da EFQM – European Foundation for Quality Management tem a responsabilidade de assegurar em Portugal a gestão do esquema de reconhecimentos para os níveis Validated by EFQM, Qualified by EFQM e Recognised by EFQM.  

O reconhecimento EFQM é uma referência para as organizações desenvolverem uma cultura de melhoria e inovação, a todos os níveis. O envolvimento das pessoas aos vários níveis da organização, o planeamento (estratégico e operacional) e existência de um rumo e de orientações claras, a inovação, a preocupação com os cidadãos e partes interessadas, a oferta de serviços diferenciados que acrescentam valor e permitem à Administração Pública ser mais eficaz foram alguns dos critérios de validação. 

Esta distinção é mais um ímpeto no percurso de evolução da AMA, a qual desempenha um papel determinante de liderança de estratégias, políticas e programas nos domínios do atendimento e da transformação digital, assegurando a cooperação entre as entidades da Administração Pública, em torno de objetivos e princípios comuns, por forma a obter serviços públicos melhores e mais responsivos.

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Na sequência do artigo publicado do Jornal Expresso - edição de 30 de dezembro de 2021, com o título - Cartão de Cidadão usa cifras perigosas na assinatura digital – a AMA esclarece, como aliás já o tinha feito em resposta por escrito ao jornalista em data anterior à publicação, sobre apreciação especulativa dos elementos:

 Os dados impressos e os dados que o cidadão coloca no chip do Cartão de Cidadão, uma vez que só são acessíveis mediante consentimento do titular do Cartão de Cidadão, não constituem, ao contrário do referido, potenciais falhas. Por sua vez, elementos como a morada, são protegidos por PIN, a definir pelo utilizador.
Ainda assim, recomenda-se a não realização de cache em terminais e em computadores partilhados.
 
De notar, também, que estas tecnologias não são disponibilizadas na aplicação de assinatura Autenticação.gov conforme esclarecido ao Expresso pela AMA. Por exemplo em https://helpx.adobe.com/mt/acrobat/kb/SHA1-algorithm-warning-message.html refere-se que a Adobe alerta para uma mensagem de alerta aquando da tentativa de assinar com SHA-1. No entanto, e por defeito, é utilizada a assinatura em SHA-256 desde a versão 9.1, lançada em Fevereiro de 2009. A Adobe só permite o SHA-1 para compatibilidade com dispositivos legacy (i.e., que não permitam assinatura com SHA-256), e de modo a não falhar a criação de assinatura quando os dispositivos não o permitam. Naturalmente, se o cidadão usar outra aplicação não standard e não disponibilizada pela AMA / Estado Português, o Cartão de Cidadão não impede o uso de tecnologia SHA1 se, porventura, recorrer a aplicações que ainda não tenham feito upgrade para SHA-256.
 
Também é mencionado que "a assinatura continua a usar SHA-1, mas passou a conter um módulo SHA256" o que é enganador uma vez que os certificados do Cartão de Cidadão, e em particular a aplicação autenticação.gov disponibilizada pela AMA, estão a usar SHA256.
 
Reiteramos também, como aliás tinha sido comunicado, que as aplicações de assinatura disponibilizadas pela AMA são auditadas por entidades externas, assegurando-se o uso de assinaturas SHA-256 ou superior.
 
É feita referência à possível criação de representações digitais de documentos com SHA-1 e MD5 com um CC de 2020. De notar que, mesmo sendo possível, a assinatura constará como inválida em qualquer programa de validação de assinatura (e.g., adobe,...), o que não foi referido e é de total relevância. Ainda assim, reitera-se que, usando o software oficial Autenticação.gov disponibilizado pela AMA, tal  não é possível.
 
Por fim, são feitas hipotéticas e especulativas alusões a recursos ultrapassados no horizonte de alguns anos, sem ter em consideração, também, desenvolvimentos e adaptações futuras, se e quando necessário.
 
Não deixamos de reiterar que as soluções implementadas são auditadas e estão devidamente enquadradas com todas as regulamentações e recomendações Europeias. 

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A Bússola, a intranet da Administração Pública, acaba de lançar a Área do Trabalhador, uma área pessoal, que permite aos utilizadores criarem o seu próprio perfil com informação profissional e acederem a funcionalidades e serviços da Administração Pública.

Numa primeira fase, esta medida Simplex proporciona também acesso direto à ADSE, onde se pode submeter faturas e solicitar o reembolso de despesas, assim como consultar o seu histórico. Esta nova área irá integrar, posteriormente, outros serviços da Administração Pública.

Esta nova funcionalidade foi desenvolvida pelo TicAPP - Centro de Competências Digitais da Administração Pública, da AMA em estreita colaboração com a ADSE.

Para começar a usar esta ferramenta, basta registar-se ou fazer o login na Bússola, introduzir os seus dados na área "Sobre Mim", com a opção de selecionar a versão pública ou oculta de informação pessoal; e para aceder à ADSE deve escolher os dados facultativos ("identificação fiscal") e escolher este serviço na área "Gestão".

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Este novo espaço, desenvolvido pelo TicAPP - Centro de Competências Digitais da Administração Pública, da AMA, incide sobre cinco áreas de análise e 73 indicadores relevantes para a transparência municipal.

 A dinâmica económica, a gestão financeira, a gestão administrativa, as decisões fiscais e a descentralização de competências são as áreas de análise. Para cada uma destas áreas, é apresentado um conjunto de indicadores de referência que fornecem um retrato global da realidade autárquica do País.

O Portal Mais Transparência é uma medida Simplex lançada no final de abril com informação sobre fundos europeus e sobre o Orçamento do Estado e, agora, também com informação sobre as autarquias locais. 

Para uma Administração Pública aberta, o Portal Mais Transparência apresenta dados da Administração Pública de forma simples e acessível a todos, por forma a reforçar o escrutínio e a estimular a cidadania. Desde o seu lançamento, recebeu 138 mil visitas e conta já com 33 mil utilizadores.

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Aumentar a confiança, a competitividade, a segurança, a privacidade e a acessibilidade entre os cidadãos e as empresas é o princípio do Modelo Nacional de Certificação da Maturidade Digital, apresentado na conferência, "Selos de Maturidade Digital» - Portugal Pioneiro na certificação, que decorreu no dia 15 de dezembro, na Imprensa Nacional - Casa da Moeda: (https://www.youtube.com/watch?v=EYaS_UVDPjY).

Os Selos de Maturidade Digital (SMD) concretizam uma das medidas do Plano de Ação para a Transição Digital para promover a transformação digital da economia. 

A certificação de maturidade digital está acessível a qualquer organização, do setor privado ou público, que se pode certificar nas dimensões que considerar mais relevantes e/ou prioritárias para o seu desenvolvimento.

As empresas ou entidades, que cumpram um conjunto de normativas e orientações alinhadas com as melhores práticas e com os requisitos europeus, podem agora ser certificadas, de acordo com o seu nível de maturidade, em quatro dimensões: Sustentabilidade, Cibersegurança, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Acessibilidade. Nestes domínios estão envolvidos diversos organismos responsáveis pela supervisão, nomeadamente a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Centro Nacional de Cibersegurança (CNC), a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Durante o evento, que contou com a presença do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, da Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva e do Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, foi apresentada a Plataforma de Certificação de maturidade digital.

Direcionada às organizações/empresas, do setor privado ou público, a certificação de maturidade digital representa uma oportunidade para aumentar a competitividade, reforçar e preparar o negócio/prestação de serviços para o futuro. Permitindo às organizações certificarem-se nas dimensões que considerem mais relevantes e/ou prioritárias para o seu negócio e desenvolvimento. Cada uma das dimensões permite a obtenção da certificação em três diferentes níveis de maturidade específicos (Bronze, Prata e Ouro), determinados com base no grau de avaliação a ser realizada.

A Plataforma de Certificação, está disponível para todas as organizações que pretendam saber como podem ser certificadas e acompanhar o seu processo. 

Para mais informação consulte o site: https://selosmaturidadedigital.incm.pt/SMD/.

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