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Os presidentes de câmara, vereadores, presidentes ou membros das assembleias municipais e os presidentes das juntas de freguesia vão poder recorrer ao sistema gratuito de certificação de assinatura digital

O «SCAP Autárquico», previsto no programa Simplex 20-21, permite que os eleitos do poder local se possam identificar e autenticar eletronicamente em plataformas ou assinarem documentos enquanto profissionais, recorrendo à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.

As disposições legais que regulam esta medida estão no despacho conjunto dos Secretários de Estado Adjunto e da Administração Interna, da Inovação e da Modernização Administrativa e da Descentralização e da Administração Local publicado em Diário da República.

O SCAP está disponível desde janeiro de 2017 e, até então, apenas para dirigentes de empresas, dirigentes da Administração Pública, funcionários da Administração Regional e funcionários de serviços públicos.

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Vem aí uma nova energia para a Administração Pública. O envolvimento e o contributo dos trabalhadores em funções públicas permitiram construir a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública para o período 2020-2023.

Os desafios globais e a sua complexidade pedem respostas urgentes e soluções transversais para todas as esferas da sociedade.

Para a Administração Pública portuguesa o plano traçado até 2023 define quatro eixos estratégicos: Investir nas Pessoas, Desenvolver a Gestão, Explorar a Tecnologia e Reforçar a Proximidade.

Na sessão de apresentação da Estratégia, que decorreu a 31 de julho, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, realçou «o papel fundamental que a Administração Pública terá na recuperação do país».

A Ministra destacou ainda medidas como a criação da Loja de Cidadão Virtual e o reforço do atendimento presencial ao público, através da abertura de mais seis Lojas de Cidadão e do aumento em 25% dos Espaços Cidadão nos territórios de baixa densidade populacional, bem como o reforço dos balcões itinerantes naquelas áreas geográficas.

A sessão contou ainda com a presença da Secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, do Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e do Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.

Durante a sessão foi também lançado o novo portal da Estratégia, www.apin.gov.pt, que agrega toda a informação sobre o tema e que irá incluir a monitorização e acompanhamento das medidas que a constituem.

Assista aos vídeos:

MMEAP Alexandra Leitão sobre Estratégia de Modernização do Estado e Administração Pública 2020-2030 https://www.youtube.com/watch?v=M2ORqAee-2w

SEIMA Maria Fonseca sobre Estratégia de Modernização do Estado e Administração Pública 2020-2030 https://www.youtube.com/watch?v=AvD3zs2TmzI

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A Comissão Europeia lançou no dia 24 de julho uma consulta pública online sobre a implementação do Regulamento eIDAS (identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno), com vista a recolher contributos para uma eventual revisão do mesmo. Pode deixar o seu contributo preenchendo o questionário online. 

Com a adoção do Regulamento eIDAS em 2014, a União Europeia começou a inovar em larga escala ao introduzir um primeiro quadro transfronteiriço para identidades digitais e os chamados serviços de confiança, como por exemplo, as assinaturas eletrónicas, que deixam de parte uma simples caneta e o mundo offline, reforçando, ao invés, os níveis de utilização no mundo online. Neste sentido, o Regulamento eIDAS visa garantir uma interação eletrónica segura e contínua entre cidadãos, empresas e entidades públicas.

Nesta consulta pública, o objetivo passa por reunir feedback sobre fatores motivadores e barreiras ao desenvolvimento e adoção de serviços de identificação eletrónica na Europa, e estará aberta até dia 02 de outubro de 2020, através do seguinte link, onde poderá optar por autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.

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Os World Summit Awards da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), continuam a destacar e a promover os melhores projetos mundiais de aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Depois da Chave Móvel Digital ter vencido a categoria «mobile» em 2016, junta-se, agora, mais um prémio para um produto desenvolvido pela AMA, atribuído à aplicação oficial de acesso a documentos digitais emitidos pelo Estado Português: o id.gov.pt.

Através da aplicação, os cidadãos podem guardar e consultar os seus documentos, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução e o Cartão da ADSE, a qualquer momento e em qualquer lugar, utilizando para isso a Chave Móvel Digital.

Os projetos a concurso estão divididos por 8 categorias, sendo selecionados os oito melhores projetos desenvolvidos em cada um dos mais de 180 países participantes.

Os restantes projetos vencedores e que irão representar Portugal além-fronteiras, estarão disponíveis para consulta através da plataforma online dos «World Summit Awards», sendo que a avaliação online do júri mundial acontecerá entre 15 de outubro e 15 de novembro de 2020. Após essa data, serão conhecidos os cinco vencedores de cada categoria, a nível mundial.

Se ainda não descarregou o id.gov.pt, pode fazê-lo através da APP Store ou Google Play.

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A AMA integra o júri dos prémios Engenheiro Jaime Filipe, desde a 1.ª edição, em 2001.

Esta iniciativa do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. pretende premiar a investigação e o desenvolvimento para a inclusão. As candidaturas à Edição de 2020 dos Prémios de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) já podem ser realizadas e estão organizadas da seguinte forma: Prémio Cartaz 3 de Dezembro, Prémio de Inovação Tecnológica Eng.º Jaime Filipe e Prémio para as Ciências Sociais e Humanas.

As candidaturas podem ser realizadas até ao dia 2 de outubro.

Para mais informações, sobre as candidaturas, pode consultar a página web do INR ou recorrer ao e-mail INR-uifd@inr.mtsss.pt.

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