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Encontra-se oficialmente aberta a fase de votação pública das propostas apresentadas no âmbito do SIMPLEX 2025. Até ao dia 15 de maio, todos os cidadãos maiores de idade, bem como cidadãos estrangeiros legalmente residentes em Portugal, podem votar nas sete ideias finalistas disponíveis na plataforma participa.gov.pt. 

Esta fase marca um momento decisivo para o envolvimento direto dos cidadãos na modernização dos serviços públicos. As propostas agora em votação refletem preocupações reais e sugestões concretas, realizadas pelos próprios cidadãos, para simplificar o seu relacionamento com o Estado. Apesar de distintas nos seus objetivos, as sete propostas finalistas partilham uma visão comum: a de tornar os serviços públicos mais simples, acessíveis e centrados nas necessidades da população. Estas ideias abrangem diferentes áreas de atuação do Estado, desde os cuidados sociais à mobilidade, da saúde à segurança social, passando pela comunicação autárquica e pelos serviços digitais. 

Entre as propostas a votação incluem-se a criação de uma bolsa de cuidadores formais de idosos, a digitalização da divulgação dos editais das autarquias e a simplificação do processo de legalização de viaturas importadas. Prevê-se ainda a integração da ficha de inspeção obrigatória na aplicação gov.pt e a emissão automática do Cartão Europeu de Seguro de Doença aquando da renovação do Cartão de Cidadão. Outras medidas passam pela criação de uma plataforma única para marcação de serviços públicos e pela disponibilização de simuladores de benefícios da Segurança Social, com o objetivo de facilitar o acesso à informação e aos serviços. 

O processo de auscultação inicial recolheu um total de 70 propostas, as quais foram depois avaliadas por uma comissão composta por representantes da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e das entidades competentes com base em critérios de viabilidade, impacto e relevância, tendo resultado nas sete propostas agora a votação. 

A votação decorre no participa.gov.pt, a plataforma dos processos participativos da Administração Pública. O acesso é feito través de autenticação via Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, assegurando a integridade do processo. 
 

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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A terceira sessão do programa "Mestres do Digital – Segurança em Cada Clique" terá lugar no próximo dia 6 de maio, em Gouveia, com duas sessões distintas. A sessão destinada ao público jovem decorrerá durante a manhã, na Escola Secundária de Gouveia, enquanto a sessão dirigida ao público sénior e de entrada livre, terá lugar durante a tarde, às 15h00, na Biblioteca Vergílio Ferreira.  

Depois das sessões realizadas em Torres Vedras e Fátima, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) prossegue com este programa, reforçando o compromisso assumido pela Estratégia Digital Nacional de aumentar os níveis de literacia digital da população e de promover uma utilização mais segura e eficaz das ferramentas digitais disponibilizadas pelos serviços públicos. 

Durante as ações em Gouveia, os participantes poderão aprofundar os seus conhecimentos sobre riscos associados à cibersegurança, explorar o potencial das ferramentas digitais ao serviço dos cidadãos e conhecer melhor a Chave Móvel Digital (CMD) e a aplicação gov.pt. 

"Mestres do Digital – Segurança em Cada Clique" é um programa de capacitação digital promovido pela AMA, que visa incentivar a utilização segura dos serviços públicos digitais através da rede de Espaços Cidadão. Inserida no Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Digital Nacional, a iniciativa está a ser implementada numa fase piloto em 20 Espaços Cidadão, com previsão de alargamento a toda a rede nacional até ao final de 2026. 

Com esta ação, a AMA reforça o seu compromisso com a inclusão digital, a promoção da cibersegurança e o aumento da autonomia dos cidadãos, assegurando um acesso equitativo às tecnologias e facilitando a utilização dos serviços públicos digitais por todos, independentemente da faixa etária. 

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Foi inaugurado, no campus da Nova SBE, o primeiro Espaço Cidadão Lab., uma nova geração de balcões públicos que combina tecnologia, experimentação e proximidade com o cidadão. A sessão contou com a presença da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, da presidente da AMA, Sofia Mota, e do dean da Nova SBE, Pedro Oliveira, e assinalou também o 18.º aniversário da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) — celebrando quase duas décadas de inovação na Administração Pública. 

O Espaço Cidadão Lab. assume-se como o primeiro espaço-laboratório da rede de atendimento do Estado, com uma missão clara: inovar o modo como os serviços públicos são concebidos, testados e disponibilizados. Trata-se de um ambiente de experimentação em contexto real, onde novos serviços, produtos e soluções tecnológicas são validados diretamente com os utilizadores finais, antes da sua disseminação a nível nacional. Esta lógica de experimentação permite completar o ciclo de inovação — do desenho à implementação — com base em evidência prática e num processo colaborativo. 

Desenhado especificamente para responder ao perfil da comunidade académica e envolvente da Nova SBE, este espaço oferece um catálogo de serviços adaptado às suas necessidades e disponibiliza ferramentas digitais inovadoras como a aplicação gov.pt, quiosques de self-service e soluções de acessibilidade no atendimento. Para além da componente tecnológica, o Espaço Cidadão Lab. representa um novo modelo de colaboração institucional, promovendo o desenvolvimento de soluções integradas com os principais organismos prestadores de serviços públicos. 

A parceria com a Nova SBE reforça de forma exemplar a ligação entre inovação, academia e administração pública. Ao integrar a experiência prática dos serviços com o conhecimento gerado em ambiente académico, esta colaboração potencia a criação de valor mútuo: por um lado, facilita a aplicação de investigação a desafios reais da Administração Pública; por outro, proporciona à academia um terreno para o desenvolvimento de soluções com impacto social. 

Desde a sua criação, a 27 de abril de 2007, que a AMA tem liderado o processo de transformação digital da Administração Pública, promovendo uma relação mais simples, eficiente e acessível entre o Estado e os cidadãos. A rede de Espaços Cidadão, a autenticação com Chave Móvel Digital, a app gov.pt e a crescente desmaterialização de serviços são exemplos desse percurso. O lançamento do Espaço Cidadão Lab. representa a evolução natural deste trabalho e reafirma o compromisso da AMA com a inovação contínua e a melhoria dos serviços públicos, colocando sempre o cidadão no centro da experiência. 

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A Federação Académica do Porto (FAP) abriu o primeiro Espaço Cidadão integrado no sistema de ensino superior, com um balcão no Pólo Zero, na baixa da cidade, para estudantes e população em geral.

A abertura aconteceu, no dia 22 de abril, numa cerimónia que contou com a presença da Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, que salientou o facto de este espaço ser um dos 11 balcões do país que permitem a atribuição de Números de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos estrangeiros que já tenham título de residência.

Este espaço disponibiliza cerca de 70 serviços de 15 entidades e fica acessível a estudantes, docentes, investigadores, funcionários e à população em geral. É o primeiro dos 250 novos Espaços Cidadão que o Ministério da Juventude e Modernização e a AMA planeiam abrir em hospitais e instituições de ensino superior, até ao segundo semestre de 2026. Estes serviços de proximidade pretendem agregar o maior número de serviços possível num só lugar, contribuindo para a redução dos tempos de espera.

Um serviço que está diponível, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 13h00, e das 14h00 às 18h00.

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A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) promoveu esta quarta-feira, 9 de abril, o evento "PRR: a acelerar a inovação em Portugal", onde apresentou os marcos e metas alcançados no primeiro trimestre de 2025 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente no eixo da inovação digital na Administração Pública.

Com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e da Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, a AMA deu a conhecer avanços significativos na digitalização dos serviços públicos, com impacto direto na vida dos cidadãos e na modernização da gestão dos territórios. 

A app gov.pt, lançada a 26 de dezembro de 2025, conta atualmente com mais de 3,5 milhões de downloads e apresenta novas funcionalidades, como a renovação do Cartão de Cidadão, de forma digital e sem necessidade de deslocações presenciais, a possibilidade dos cidadãos, empresas e entidades públicas receberem notificações eletrónicas da Administração Pública, e o acesso a faturas eletrónicas, funcionalidade esta também já disponibilizada no portal gov.pt.

Para além das novas funcionalidades, foram também adicionados 8 novos documentos de identificação, contando atualmente com 22. Para além dos cartões digitais anteriormente disponibilizados, como o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, desde julho foram adicionados cartões de entidades privadas, como o Seguro Automóvel e o Cartão Saúda, e outros cartões de entidades públicas como o Cartão dos Serviços Sociais da GNR, o Cartão do Estudante, o Cartão do Feirante, o Cartão da Ordem dos Médicos Veterinários, o Cartão da Ordem dos Notários e o Identificador de Cidadão Estrangeiro.

A app gov.pt consolida-se como uma plataforma centralizada e segura de acesso a serviços e documentos públicos, bem como a documentos de identificação do cidadão, tornando-se um pilar fundamental da transformação digital da Administração Pública em Portugal.

Sob a visão de posicionar Portugal enquanto nação digital e inteligente, foi anunciado o Portal dos Territórios Inteligentes, uma iniciativa do âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). O lançamento do novo Portal visa promover a partilha de recursos, boas práticas e conteúdos relevantes sobre a gestão inteligente do território, promovendo uma cultura colaborativa entre entidades públicas, privadas e a sociedade civil, utilizando a tecnologia e os dados para uma gestão territorial mais sustentável e informada. 

No âmbito da ENTI, foi também anunciada a antecipação de uma meta PRR, que previa a formação de 650 colaboradores em temáticas de territórios inteligentes. Até ao momento, já foram capacitados mais de 700 colaboradores da Administração Pública nesta área, ultrapassando a meta inicialmente prevista para o final de 2025.

O compromisso com a transformação digital, investigação e inovação estendeu-se à apresentação da versão Beta do AMÁLIA, o primeiro modelo de linguagem em larga escala em português de Portugal. O projeto do AMÁLIA é liderado pela AMA e FCT, e o desenvolvimento e treino do modelo está a cargo de um consórcio liderado pelos centros de investigação do Instituto Superior Técnico e da Universidade de Lisboa e composto também pela Universidade do Porto, Universidade de Coimbra e Universidade do Minho. A versão Beta será a base para o treino e desenvolvimento de versões posteriores, que culminará no lançamento da versão multimodal no final do 1º semestre de 2026. Na sua versão final, o AMÁLIA poderá ser utilizado por todos – Empresas, Academia, Administração Pública, entre outros – e poderá ser aplicado a diversos domínios de atividade, através da sua adaptação e treino com dados específicos dos sectores de atuação, como Educação, Saúde, Serviços Públicos, entre outros. 

Recorde-se que a AMA cumpriu com sucesso quatro grandes compromissos no âmbito do PRR. Foram assinados 431 protocolos com entidades para alargar a rede de atendimento das Lojas e Espaços Cidadão, foi lançado o portal gov.pt, criada a app gov.pt com novas funcionalidades e divulgado o Portal dos Territórios Inteligentes.

Com este desígnio, o futuro da Administração Pública em Portugal será mais ágil, digital e próximo dos cidadãos, com um atendimento suportado por múltiplos canais, simplificando a vida de todos os cidadãos. 

Durante a sessão de abertura do evento "PRR: a acelerar a inovação em Portugal", a Presidente da AMA, Sofia Mota, destacou o papel crucial da colaboração institucional na construção de uma Administração Pública mais moderna, digital e centrada nas pessoas. "A AMA tem contado com a colaboração inestimável de todos os parceiros institucionais, das autarquias, das entidades públicas e privadas e dos profissionais que, diariamente, contribuem para a transformação digital do país. Este caminho tem sido percorrido em estreita parceria, sempre com um objetivo comum: garantir serviços públicos mais eficientes, acessíveis e inovadores para todos os cidadãos e empresas. O sucesso das metas que hoje assinalamos é o reflexo da dedicação e do compromisso coletivo", afirmou.

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