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AMA inaugura três novas Lojas de Cidadão
2024-01-11
AMA inaugura três novas Lojas de Cidadão
2024-01-11
Vila Pouca de Aguiar, Torres Novas e Vila de Rei são as mais recentes inaugurações da rede de Lojas e Espaços de Cidadão. As três Lojas reúnem, num mesmo espaço, várias entidades públicas e privadas visando facilitar a relação das pessoas e das empresas com a Administração Pública.
As cerimónias contaram com a presença do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, do Presidente da AMA, João Dias, e da vogal do Conselho Diretivo da AMA, Elsa Castro.
Em funcionamento de segunda a sexta-feira, as novas Lojas representam um total de mais de 40 postos de atendimento focados em diversos serviços como Autoridade Tributária e IRN. As Lojas disponibilizam igualmente novos Espaços Cidadão, num modelo de atendimento rápido para serviços como a revalidação da Carta de Condução ou a alteração da morada no Cartão de Cidadão.
A rede de Lojas e Espaços de Cidadão conta atualmente com mais de 935 ponto de norte a sul do país, apostando continuamente num serviço de proximidade com ganhos de tempo e de custos de deslocação.
Webinar sobre a Operacionalização do Regime de Certificação de Atos Tácitos
2023-12-27
Webinar sobre a Operacionalização do Regime de Certificação de Atos Tácitos
2023-12-27
No dia 20 de dezembro, a AMA promoveu o webinar "Operacionalização do Regime de Certificação de Atos Tácitos", que registou uma notável adesão, com a participação ativa de mais de 130 profissionais e representantes de diversas entidades da Admistração Pública Central e Local. Analisámos as alterações e impactos positivos do DL 11/2023, de 10 de fevereiro, e do aditamento de normas ao DL 135/99, de 22 de abril, tanto na economia como quanto nas empresas e na experiência dos cidadãos.
Com a implementação deste novo regime de certificação de atos tácitos, pretende-se avançar ainda mais na simplificação e eficiência da Administração Pública, de forma a tornar o quotidiano das empresas e dos cidadãos mais acessível e prático.
Agradecemos a todas as entidades e participantes a troca valiosa de ideias, questões e insights, que permitiram tornar o evento mais enriquecedor e que transportam boas perspetivas para um futuro promissor.
O Natal na Loja de Cidadão
2023-12-22
Apresentação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes
2023-12-18
Apresentação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes
2023-12-18
É apresentada, hoje, a primeira Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), sob o lema transformar dados em ação, que pretende facilitar a vida das pessoas e das empresas através dos dados, numa gestão eficiente e sustentável do território, tendo por base a inovação e a transparência.
A ENTI conta, desde já, com um investimento de 60 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No seu desenho e construção colaborativa, participaram ativamente autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional, comunidades intermunicipais, e várias entidades, incluindo empresas das áreas das tecnologias e das telecomunicações, instituições de ensino superior e organismos integrados no sistema nacional de ciência e tecnologia.
Este instrumento de política pública vem impulsionar a implementação de 16 iniciativas estratégicas e 31 recomendações locais que, através de soluções tecnológicas, permitem antecipar, gerir e planear as necessidades dos territórios, abrangendo áreas urbanas e rurais, num compromisso com a promoção da igualdade territorial.
Atuando nos domínios da governança, sociedade, mobilidade, ambiente, qualidade de vida e economia, as várias ações que compõem a ENTI concentram-se, em parte, na gestão inteligente de recursos essenciais, como a água, a mobilidade, ou a energia, entre outros, assegurando a sua alocação eficiente, otimizando o funcionamento das cidades, zonas rurais, florestais, áreas de proteção e comunidades em geral.
Além disso, a Estratégia contempla entre os seus objetivos, a cooperação entre autarquias, empresas e academia, promovendo a criação de sinergias e iniciativas, bem como visa capacitar e preparar a comunidade para enfrentar desafios futuros.
Subjacente à ENTI, está uma mudança na abordagem de como será possível gerar dados, integrá-los, partilhá-los e analisá-los, pelo que a criação da Plataforma de Dados Portugal, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa, vai desempenhar um papel fundamental.
Para o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, "a relevância da apresentação da primeira Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes reflete-se num conjunto de orientações para acelerar a transformação dos municípios e posicionar Portugal como uma nação digital. Esta estratégia procura contribuir para uma tomada de decisão pública mais fundamentada, baseada em evidências e alavancar uma gestão ainda mais inteligente de recursos essenciais dos territórios".
A sessão de apresentação terá lugar pelas 15h na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa e é possível aceder a mais informação em territoriosinteligentes.gov.pt.
Aprovada a nova Lei do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital
2023-12-15
Aprovada a nova Lei do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital
2023-12-15
Esta nova Lei foi, hoje, aprovada na Assembleia da República e configura mais um passo importante para a atualização do Cartão de Cidadão, em termos de segurança dos dados dos cidadãos e da sua utilização enquanto mecanismo de cidadania digital.
Em adição, também permite o alargamento das funcionalidades da app Id.gov, permitindo a disponibilização de mais documentos ou títulos habilitantes e a sua utilização, partilha e consulta com plena validade jurídica.
Portugal continua assim na linha da frente enquanto nação digital, prosseguindo o seu caminho na construção de uma cidadania digital.
