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De 1 de setembro a 29 de outubro os Municípios podem submeter candidaturas para a Abertura de Lojas de Cidadão, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Plano de Recuperação e Resiliência português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década. 

Enquadrado na dimensão Transição Digital do PRR, nomeadamente o Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos o presente aviso visa promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão, através do financiamento de operações para a instalação de Lojas de Cidadão em concelhos onde não existam ainda lojas abertas. 

INFORMAÇÃO DE ABERTURA DE CONCURSO

• Aviso n.º 01/C19-i01/2021 - Desenvolvimento de Projetos no âmbito da Reformulação do atendimento dos serviços públicos
• Data do Aviso: 02/08/2021
• Prazo para submissão de candidaturas: 1 de setembro a 29 de outubro de 2021 
• Submissão de candidaturas online: Formulário
• Pedidos de informação e esclarecimentos: c19.prr@ama.pt

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. | Comunicação

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O sítio web do Comité Paralímpico de Portugal https://paralimpicos.pt obteve o Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade, mesmo antes da chamada de embarque para Tóquio, onde começam hoje os Jogos Paralímpicos 2020.
Cumpridos os requisitos de Usabilidade e Acessibilidade necessários, de acordo com as listas de verificação – 10 Aspetos Funcionais, Conteúdo e Transação – o sítio web foi também alvo de testes com utilizadores, respeitando a exigência requerida para a obtenção do Selo Ouro.
Consulte todas as informações disponíveis sobre o Selo em https://selo.usabilidade.gov.pt.

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No dia 17 de junho, decorreu a Reunião Técnica de Alto-Nível da EUPAN (Rede Europeia de Administrações Públicas), no âmbito da qual a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) assegura o pilar da Inovação e Digitalização, em colaboração com a DGAEP, contando com a participação dos Diretores-Gerais responsáveis pelas Administrações Públicas dos Estados-membros da União Europeia, da Comissão Europeia e de países observadores. 

A AMA organizou uma sessão colaborativa sobre transformação digital e aplicação de tecnologias disruptivas à AP, salientando-se a intervenção de Sara Carrasqueiro, Vogal do Conselho Diretivo da AMA, seguida de sessões paralelas dinamizadas pelo LabX, sobre os temas Inteligência Artificial, Biometria e Drones e Veículos Autónomos, com base num inquérito enviado com antecedência aos participantes. Da análise de resultados, a partir de uma matriz benefício/risco, resultou o Relatório Accelerators of Digital Transformation in Public Administration: Preliminary Results from the workshop of the DG EUPAN Meeting, produzido pela AMA/LabX. 

Cinco dias depois, a 22 de junho, o relatório resultante da sessão colaborativa foi partilhado com os ministros europeus da administração pública, na Reunião Informal de Ministros da União Europeia responsáveis pela Administração Pública. Presidida pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e contando com as intervenções do Comissário Europeu para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, e da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, a reunião desenvolveu-se em torno de dois temas principais: Investir nas pessoas e desenvolver a gestão; Explorar a tecnologia e reforçar a proximidade e a interoperabilidade. Os países adotaram conclusões para uma «Administração Pública próxima, inovadora, participativa, aberta e transparente», sustentada por uma transformação digital na Administração Pública enquadrada pelos valores sociais europeus. A AMA apoiou na definição e redação do conteúdo das Conclusões da reunião, na qual foi ainda partilhado o Guia de Princípios para uma abordagem de Direitos Humanos nos Serviços Públicos, desenvolvido pela AMA/LabX.

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Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho nº 8158/2021, de 18 de agosto, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que estabelece orientações para o regresso do atendimento presencial sem marcação prévia às Lojas de Cidadão.

Desta forma, se a evolução da pandemia por Covid 19 e os níveis de vacinação o permitirem, as Lojas de Cidadão voltarão a prestar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia, retomando o horário de funcionamento e atendimento completo e contínuo.

Entre as várias indicações para a organização dos serviços, o diploma define que devem ser mantidas as regras de distanciamento social, pelo que os cidadãos em espera (com ou sem agendamento), que ultrapassem a lotação autorizada para a respetiva Loja, deverão aguardar no exterior. Continua igualmente a ser obrigatório o uso de máscara e a desinfeção das mãos para acesso ao interior dos espaços de atendimento.

Mesmo com o fim da obrigatoriedade de efetuar uma marcação para aceder ao atendimento presencial e a retoma gradual da normalidade, os canais digitais e os contactos alternativos para atendimento deverão continuar a ser os preferenciais, podendo ser consultados e acedidos em eportugal.gov.pt.

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A permanente adequação da Administração Pública (AP) à sociedade tem impacto positivo na vida das pessoas, das empresas, das organizações da sociedade civil e renova a legitimidade do Estado e das instituições públicas como atores centrais de uma sociedade coesa, próspera e democrática. Apoiar a AP neste processo de transformação contínua é o propósito do Centro para a Inovação no Setor Público (LabX), sediado na Agência para a Modernização Administrativa.

Com este intuito, foi lançado o Programa Transformar. Trata-se de um novo modelo de atuação, que articula três áreas estreitamente ligadas: a inovação nos serviços públicos, a simplificação administrativa e a participação. São três áreas de intervenção distintas, cada uma com um objetivo concretizado através de um portefólio de iniciativas.

A primeira área é a Inovação, uma capacidade que garante a adaptação da Administração Pública às necessidades emergentes da sociedade, com novos serviços que cheguem a todas as pessoas e novas políticas públicas para desafios complexos. Aqui, o programa tem como objetivo instituir o redesenho contínuo dos serviços públicos, encontrando soluções inovadoras e eficientes para que estes criem valor efetivo face às necessidades dinâmicas dos cidadãos e da sociedade.

A segunda área é a Simplificação, que exige inovação para combater a burocracia, encontrando soluções novas para eliminar procedimentos inúteis e para simplificar procedimentos necessários. A este nível, o objetivo deste novo programa é simplificar em permanência a atividade administrativa, permitindo ter novos Programas SIMPLEX, com medidas mais ambiciosas, integradas, eficientes, inovadoras e sustentáveis.

Por último, a Participação integra igualmente o Programa Transformar, visando aproximar mais a AP das pessoas, com iniciativas inovadoras de abertura, transparência e participação que impulsionem as transformações necessárias. A participação abre espaço para pensar e fazer diferente, para gerar confiança, para reforçar a capacidade de concretização. Neste sentido, o programa procurará identificar os temas a resolver, conceber as melhores abordagens, testar respostas, atuar mais rápido, chegar a todas e a todos, com a colaboração de trabalhadores da AP, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil.

Para conhecer todas as metas e iniciativas que formam o Programa Transformar, pode consultar o documento completo aqui.

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