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Foi, hoje, inaugurado o Espaço Cidadão localizado no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto que permite aos utentes e à população em geral aceder a um conjunto de serviços públicos como, por exemplo, a revalidação da Carta de Condução, a marcação de consultas, o pedido de uma nova senha ou de uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, a apresentação de despesas junto da ADSE, a alteração da morada no Cartão de Cidadão e a solicitação do Cartão Europeu de Seguro de Doença.

A inauguração contou com a presença do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mario Campolargo, e a vogal do Conselho Diretivo da AMA, Elsa Castro.

O atendimento será prestado de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00, funcionando ainda com o Balcão SNS24, um serviço pioneiro em unidades hospitalares. Através do Balcão SNS24, o utente pode efetuar teleconsultas, consultar resultados de exames, marcar e desmarcar consultas, renovar receitas e atualizar dados de saúde. Este posto de atendimento acaba por criar condições de maior proximidade e redução de barreiras no que diz respeito ao acesso aos serviços públicos.

Atualmente, estão em funcionamento mais de 850 Espaços Cidadão que disponibilizam aproximadamente 200 serviços públicos, contribuindo para a prestação de um atendimento rápido, próximo e eficiente, ao mesmo tempo que contribui para a promoção da literacia digital, por via do atendimento assistido na prestação dos serviços públicos digitais.

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A AMA lançou uma nova área no Portal Mais Transparência, numa iniciativa conjunta com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A nova área denominada "Ação Climática", disponibiliza informações sobre, por exemplo, as estratégias de planeamento de mitigação e adaptação, ou o progresso das emissões de gases com efeito de estufa.

Os conteúdos estão estruturados em 5 subáreas:

#Sobre Ação Climática - disponibiliza informação sobre o impacto das alterações climáticas e qual a estratégia de combate de Portugal a este fenómeno;

#Metas e resultados - as metas nacionais e europeias assumidas por Portugal no âmbito da ação climática e respetivo progresso;

#Emissões de gases com efeito de estufa - informação sobre as emissões em Portugal, a sua distribuição pelos setores de atividade e o ponto de situação face às metas;

#Investimento para sustentabilidade - os investimentos disponíveis para a transição climática;

#Cooperação, Investigação e Inovação - sobre a cooperação, a investigação e a inovação que se está a realizar nesta área.

Todas as infografias representadas pela AMA nesta nova área do Mais Transparência, foram criadas tendo como base a informação disponibilizada pela APA como dados abertos no Portal dados.gov, contribuindo também para a dinamização desta prática de partilha tão importante para a Administração Pública.

A APA, junta-se assim ao grupo de entidades parceiras do Mais Transparência, o portal mantido pela AMA que conta com o Selo de Ouro de Acessibilidade e Usabilidade e que este ano foi premiado internacionalmente pela Open Government Partnership (OGP), que distinguiu o portal português entre 47 nomeados, como solução de referência na Europa, atribuindo-lhe o prémio "Inspirational Reforms".

O Portal Mais Transparência tem referências recorrentes nos media e tem mais mil visitas diárias em transparencia.gov.pt.

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Em 2023, a AMA manteve a certificação ISO 9001, a norma de sistemas de gestão mais utilizada a nível mundial e a referência internacional para a Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade.

Esta certificação, atribuída pela APCER, reconhece novamente a AMA no âmbito das "atividades de estratégia e de suporte dos serviços centrais e os processos de Inovação e Participação, Transformação digital e Atendimento", refletindo a sua capacidade, competência e desempenho, com vista a uma melhoria contínua da qualidade na prestação de serviços públicos, indo ao encontro das expectativas dos cidadãos, das empresas e da sociedade.

De acordo com a ISSO 9001, a adoção de um Sistema de Gestão da Qualidade é uma decisão estratégica das organizações com vista a servir um propósito específico e alcançar resultados. A certificação segue uma abordagem baseada em processos, que incorpora o ciclo PDCA de melhoria contínua e integra o pensamento orientado para o risco, permitindo a fidelização de clientes e a competitividade assente nos pilares da sustentabilidade.

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Avaliar a prestação dos serviços públicos no país e o contributo dos cidadãos no desenvolvimento de novas políticas públicas é o objetivo do Civic Space Scan Portugal, uma iniciativa da Agência para a Modernização Administrativa, através do LabX com o Observatório do Espaço Cívico da OCDE. Os resultados, apresentados publicamente hoje, encontram-se disponíveis para consulta aqui.

Numa iniciativa pioneira que aplica os processos de avaliação do espaço cívico da OCDE ao contexto da Administração Pública Portuguesa, a análise aferiu a relevância do trabalho feito pelo país para criar um ambiente favorável aos serviços centrados nas pessoas, tendo por base os direitos humanos.

Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, destacou que o relatório "assinala a sólida cultura de serviço público que existe em Portugal, nomeadamente o esforço de descentralização de serviços de proximidade (…).

Um dos objetivos do estudo foi a identificação de práticas e metodologias capazes de potenciar a participação cívica na definição de políticas, de modo a garantir serviços públicos universais e acessíveis por todos os quadrantes da sociedade, e mais adequados às expectativas e necessidades das pessoas.

A AMA, que integra o Grupo de Trabalho da OCDE sobre Governo Aberto, tem vindo já a aplicar um conjunto de ações que visam endereçar os principais pontos identificados, nomeadamente no que respeita aos modelos de participação cívica nos processos de desenho de serviços.

A OCDE reconhece que a liderança política de Portugal tem defendido consistentemente a transformação do funcionamento do Estado centrado nas pessoas, e que existe um historial de valorização da governação aberta e de planos de ação ambiciosos da OGP que promovem a transparência e a responsabilização.

No âmbito das suas atividades, a AMA, por via do LabX, continua a reforçar as suas iniciativas de promoção da participação cidadã e da capacitação da Administração Pública promovendo o desenho e consequente prestação de serviços públicos centrados no cidadão.

João Dias, Presidente da AMA, lembra que "colocar os cidadãos no centro das políticas públicas, reconhecendo os direitos humanos como eixo fundamental, tem sido uma prioridade do Governo e da Administração Pública ao longo dos últimos anos".

O Civic Space Scan resulta de um abrangente processo de recolha de informação e auscultação, envolvendo entidades da sociedade civil, representantes das diversas áreas governativas, entidades prestadoras de serviços públicos e outras organizações públicas relevantes.

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O Governo estendeu o prazo para os titulares do registo de alojamento local fazerem prova da manutenção da atividade de exploração.

Atendendo a que, devido à elevada afluência dos últimos dias à plataforma "RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local", se verificaram constrangimentos no acesso à mesma, o prazo será alargado até às 23h59 de quarta-feira, dia 13 de dezembro.

Aceda aqui para fazer o registo.

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