Foi recentemente disponibilizado o documento técnico que estabelece um conjunto de cláusulas específicas para orientar a aquisição de Plataformas de Gestão Urbana, Plataformas Verticais e Sensores. O documento surge no âmbito do Aviso N.º 01/C19-i08/2024 - "Aquisição e Desenvolvimento de Plataformas de Gestão Urbana", e visa promover o uso de tecnologias, normas e modelos de dados abertos e interoperáveis.

Com especificações técnicas detalhadas, o novo documento pretende uniformizar os requisitos e simplificar os processos de aquisição, promovendo, assim, maior transparência e eficácia nos investimentos realizados pelas autarquias.

Além das cláusulas técnicas é possível consultar uma lista de perguntas frequentes (FAQ), que visa esclarecer dúvidas recorrentes sobre o Aviso. Esta FAQ esclarece tópicos como os requisitos mínimos para a implementação das plataformas, compatibilidade entre diferentes sistemas e metodologias de avaliação de desempenho das soluções contratadas.

A data de submissão das candidaturas, anteriormente definida para 31 de outubro de 2024, foi prorrogada para 15 de novembro de 2024, oferecendo mais tempo para que as entidades preparem e ajustem as suas propostas.

 

 

A Academia Portugal Digital é uma iniciativa do Governo, lançada com o objetivo de promover a transformação digital e melhorar as competências digitais dos profissionais do país. A plataforma reúne informação útil para o cidadão compreender a importância das competências digitais no exercício da cidadania, no acesso ao emprego e na sua carreira, bem como orientá-lo e aconselhá-lo com percursos formativos que visem qualificações associadas às diferentes saídas profissionais.

Os principais objetivos da Academia Portugal Digital passam, essencialmente, por aumentar o nível de competências digitais da população, preparando os profissionais portugueses para os desafios do mercado de trabalho e facilitando a sua requalificação, ao mesmo tempo que garante a inclusão.

A Academia disponibiliza diagnósticos de competências digitais que permitem avaliar o nível de conhecimento. Estes diagnósticos identificam as áreas que precisam de ser desenvolvidas, seguindo dimensões como pesquisar informação na internet ou resolver problemas em ambiente digital.

A oferta formativa é feita de forma personalizada, focada em diferentes necessidades e níveis de literacia digital. Entre as opções destaca-se o curso "Quero Ser Digital", que oferece ferramentas práticas para uma navegação segura e eficaz no ambiente digital, além de promover competências que podem ser aplicadas no mercado de trabalho.

A ANACOM divulgou recentemente uma consulta pública para auscultar o mercado e aferir o interesse na disponibilização de serviços de comunicações eletrónicas terrestres e possíveis formas de atribuição. Esta consulta constitui uma excelente ocasião para todos os interessados poderem dar a sua opinião relativamente a este tema. Em causa estão várias faixas: 700 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1500 MHz, 1800 MHz, 2,6 GHz, 26 GHz e 42 GHz.

Este tema foi por várias vezes abordado no decurso da Conferência da ANACOM «5G em ação», realizada nos dias 10 e 11 de Setembro, na qual a AMA teve a oportunidade de participar.

Os contributos devem ser enviados até 25 de outubro de 2024, por escrito, em língua portuguesa, preferencialmente através de correio eletrónico para o endereço: atribuicao.espectro.scet@anacom.pt, sem prejuízo da possibilidade de entrega ou de envio para a sede da ANACOM, na Rua Ramalho Ortigão n.º 51, Lisboa.