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Acessibilidade e usabilidade garantida para todos. É com este sentido de orientação que foi apresentado o «Guia Prático: Os direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal», que reúne todas as informações sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego ou benefícios sociais através do site do Instituto Nacional para a Reabilitação.

 

Este Guia em suporte digital, contou com uma cerimónia pública, que decorreu na Câmara Municipal de Matosinhos, com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, e da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

 

O conteúdo deste Guia está organizado em três partes. A primeira parte contém informação sobre direitos fundamentais e instrumentos para o seu desenvolvimento.

 

A segunda, de forma cronológica, apresenta direitos e orientações para a ação em diversas etapas de vida, desde o nascimento, à educação, passando pelo emprego e a formação profissional.

 

Na terceira, destacam-se de forma transversal, a proteção, os benefícios sociais e fiscais, os transportes, a cultura, a assistência pessoal, entre outros aspetos.

 

Esta medida integra o programa Simplex+, na categoria de «Informação + Acessível», dando cumprimento à diretiva europeia «Acessibilidade dos Sítios Web» e das «Aplicações Móveis de Organismos do Setor Público».