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Documento visa apoiar a administração pública local no avanço para uma gestão territorial mais eficiente. Data de submissão de candidaturas prorrogada até 15 de novembro de 2024.

Foi recentemente disponibilizado o documento técnico que estabelece um conjunto de cláusulas específicas para orientar a aquisição de Plataformas de Gestão Urbana, Plataformas Verticais e Sensores. O documento surge no âmbito do Aviso N.º 01/C19-i08/2024 - "Aquisição e Desenvolvimento de Plataformas de Gestão Urbana", e visa promover o uso de tecnologias, normas e modelos de dados abertos e interoperáveis.
Com especificações técnicas detalhadas, o novo documento pretende uniformizar os requisitos e simplificar os processos de aquisição, promovendo, assim, maior transparência e eficácia nos investimentos realizados pelas autarquias.

 

Além das cláusulas técnicas é possível consultar uma lista de perguntas frequentes (FAQ), que visa esclarecer dúvidas recorrentes sobre o Aviso. Esta FAQ esclarece tópicos como os requisitos mínimos para a implementação das plataformas, compatibilidade entre diferentes sistemas e metodologias de avaliação de desempenho das soluções contratadas.

 

A data de submissão das candidaturas, anteriormente definida para 31 de outubro de 2024, foi prorrogada para 15 de novembro de 2024, oferecendo mais tempo para que as entidades preparem e ajustem as suas propostas.