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O processo de encerramento da operação deve ser iniciado no prazo máximo de 90 dias consecutivos após a data de conclusão da mesma (última fatura imputável ao projeto), de acordo com os seguintes procedimentos:

1.º Passo - Preenchimento de Pedido de Pagamento Final - Caso o último pedido de pagamento apresentado não tenha sido identificado como final deverá ser inserido um novo pedido de pagamento do tipo "Pedido de Pagamento Final" sem apresentação de qualquer despesa.


2.º Passo - Enviar Pedido de Pagamento Final assinado, em papel ou formato eletrónico, para efeitos de receção no sistema do POFC.


3.º Passo - Preenchimento do Anexo ao Pedido de Pagamento Final, usando a mesma chave de acesso utilizada para aceder ao formulário de pedido de pagamento.


4.º Passo - Agendamento de uma Visita final de acompanhamento após a apresentação do Pedido de Pagamento Final e respetivo Anexo.


5.º Passo - A AMA emite o parecer de encerramento do investimento do projeto para decisão da Autoridade de Gestão do Compete, propondo, caso a operação cumpra o definido na ORIENTAÇÃO DE GESTÃO N.º 05.REV1/POFC/2009, o pagamento do saldo final.

 

No âmbito do 4.º Passo, e dando cumprimento às competências da AMA e ao disposto no artigo 20.º do Regulamento de Execução do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa, a ação incidirá sobre os seguintes aspetos de acordo com a Orientação de Gestão N.º 05.REV1/POFC/2009 – Procedimentos de Encerramento de Projetos:

•Verificação documental, financeira e contabilística;
•Avaliação do cumprimento das obrigações do promotor;
•Verificação física do investimento, correspondente às despesas apresentadas em sede de pedido de pagamento, se aplicável, nomeadamente:◦identificar os equipamentos do projeto, confirmando a marca, modelo e número de série;
    ◦avaliar se os equipamentos foram adquiridos, ou não, em estado de uso
    ◦verificar se o projeto se encontra devidamente publicitado;
    ◦confirmar que os equipamentos se encontram em condições de operacionalidade e funcionamento.

•Avaliação do cumprimento dos objetivos do projeto e das condições a que ficou sujeito o encerramento do investimento;
•Avaliação da execução dos indicadores da operação.