A AMA é responsável pela direção do comité técnico do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC).

A inovação nas tecnologias de informação e comunicação tem como especial objetivo a simplificação dos procedimentos e a redução de custos de contexto, de modo a transformar o setor público num exemplo de competitividade e inovação.

O  relançamento do programa Simplex é expressão do empenho e do reforço nesta estratégia, recuperando medidas que tiram partido do potencial transformador das TIC e concretizando novas medidas que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos e reduzem os custos de contexto para as empresas.

Este novo modelo de governação para as TIC na Administração Pública é aberto à sociedade e dá continuidade ao trabalho, conhecimento e experiência adquiridos pelo CTIC, permitindo desse modo o desenvolvimento efetivo de uma estratégia global das TIC.

O CTIC é composto pelo comité técnico e pelo conselho consultivo.

A AMA, enquanto responsável pela direção do comité técnico, é coadjuvada, sempre que necessário, pelos representantes do CEGER e da ESPAP, I.P..

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016, de 3 de junho – Constituição do grupo de projeto «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, de 26 de julho – Estratégia TIC 2020 e respetivo Plano de Ação.

Memorando de Entendimento Microsoft - em vigor até 31 de dezembro de 2023 - listas de preços aplicáveis, com os descontos acordados e respetivos valores finais (Zip 1.22Mb)

Racionalização das Comunicações, Centros de Dados e Computação em Nuvem

• DL N.º 151/2015 - Criação da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública (RSPTIC)
• Estratégia de Racionalização das Comunicações, dos Centros de Dados e Computação em Nuvem na Administração Pública
• Especificações ENUM
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2015, de 8 de setembro