O que é?

Nos termos do Aviso de Abertura n.º 01/SAMA/2012 - Ponto 1 do Aviso de Abertura, a entidade deve submeter para análise prévia da AMA, a despesa associada à operação previamente à sua realização, por forma a demonstrar o alinhamento com os objetivos e as prioridades estratégicas do SAMA.

Esta análise prévia não abrange a apreciação do cumprimento do quadro legal aplicável à despesa pública em causa, designadamente, as regras relativas à contratação pública, sendo essa apreciação efetuada em sede própria.

Quem deve fazer?

Os organismos com projetos aprovados no âmbito do SAMA, cujas despesas não se encontram sujeitas ao DL 107/2012.

Como fazer?

Disponibilizamos aqui o formulário de pedido de apoio prévio à realização das despesas no âmbito da candidatura aprovada.

Após o seu preenchimento o formulário deverá ser enviado para o endereço de e-mail sama_suporte@ama.pt com a identificação da operação à qual a despesa será imputada.
Deverá ser ainda remetido o Caderno de Encargos, ou outro documento que contenha as Especificações Técnicas da despesa a realizar, assim como qualquer outro documento que se considere relevante para a verificação do alinhamento tecnológico das despesas.