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Organização das Nações Unidas (ONU)
O Relatório da OCDE Government at a Glance 2021 apresenta e analisa dados e indicadores relativos à governação dos países-membros, incluindo dados específicos de Portugal. Considera que a pandemia realçou o papel da governação pública e que as lições da crise devem sustentar a adaptação da administração pública aos desafios futuros, nomeadamente nas áreas de Administração Aberta (Capítulo 9), Governo Digital (Capítulo 10) e Conceção e prestação de serviços públicos orientados a utilizadores na era digital (Capítulo 14).
Primeiro relatório sobre o estado de implementação das recomendações aos governos contidas nos Princípios da AI da OCDE adotados em maio de 2019. Além do quadro conceptual, identifica boas práticas e examina as tendências emergentes da política da IA, incluindo referências à Estratégia Nacional de Inteligência Artificial de Portugal.
Analisa a necessidade de um quadro comum de comparação de ferramentas para uma IA de confiança em diferentes contextos de utilização. Servirá de base para o desenvolvimento de uma base de dados interativa e publicamente disponibilizada pelo OECD.AI Policy Observatory.
A OCDE, em colaboração com o Mohammed Bin Rashid Centre for Government Innovation, publicou o quinto, e último, relatório de uma série sobre tendências globais de inovação, focando o modo como os governos de países OCDE estão a capacitar pessoas de formas inovadoras, em dois eixos: 1. Investimento nas pessoas como recurso fundamental para enfrentar desafios e possibilidades do século XXI; 2) Capacitação do serviço público para a inovação, colaboração e transformação digital, visando promover o potencial governativo.
Examina causas para o impacto reduzido da tecnologia blockchain no setor público, identificando experiências governativas diversas, com o objetivo de contribuir para maximizar as hipóteses de sucesso ao promover uma tomada de decisões informada.
O Índice de Governo Digital da OCDE, cuja primeira edição (relativa a 2019) foi lançada em outubro de 2020, visa monitorizar a implementação da Recomendação de Governo Digital da OCDE, adotada em 2014. Neste contexto, o instrumento avalia o desempenho de 29 países OCDE mais 4 observadores (Argentina, Brasil, Panamá e Paraguai) em seis dimensões.
A OCDE, em colaboração com o Mohammed Bin Rashid Centre for Government Innovation, publicou o terceiro relatório de uma série sobre tendências globais de inovação, focando desta vez as iniciativas inovadoras dos governos para abrangerem segmentos da sociedade que são por vezes descurados. O relatório dá destaque a vários projetos nacionais, designadamente os Espaços Cidadão Móveis (populações rurais), os Espaços Cidadão Solidários (população sénior), o Kit Imigrante (imigrantes) e o Agora Falo Eu! (crianças), referindo ainda a regularização temporária de imigrantes no contexto da pandemia covid-19.
Relatório que descreve um conjunto de boas práticas e orientações para a criação/gestão de balcões únicos digitais, com base em exemplos concretos do Canadá, Alemanha, México, Noruega, Reino Unido e Portugal. Neste contexto, o documento destaca o portal ePortugal como um caso de sucesso internacional na disponibilização de informação e serviços públicos transacionais, facilitando a interação do Estado com cidadãos e empresas.
Relatório que mapeia o panorama técnico e económico, casos de estudo e políticas de Inteligência Artificial, e identifica as principais considerações em matéria de políticas públicas.
Adotados em maio de 2019 pelos países membros da OCDE, este princípios promovem uma inteligência artificial inovadora e confiável, que respeite os direitos humanos e os valores democráticos.
Uma ferramenta que permite aos países avaliar o ponto em que se encontram em termos de desenvolvimento digital e formular estratégias e respostas em conformidade.
Tem por objetivo apoiar governos e instituições públicas a enquadrar as suas políticas e práticas de inovação.
Pretende estimular o desenvolvimento e implementação das estratégias nacionais de governo digital, promovendo a utilização deste como instrumento de aproximação entre cidadãos, empresas e governos.
Tem por fim providenciar uma visão global do estado da arte das políticas de dados abertos de governos da OCDE, mas também de Estados parceiros.
Mede e avalia o desempenho de dezenas de administrações públicas, através da análise de mais de 200 indicadores que cobrem as diferentes áreas governativas.
- O relatório Framework for digital talent and skills in the public sector, da OCDE assinala que, no âmbito da transição digital, o setor público precisa de ser equipado, não só com a tecnologia certa, mas também com o ambiente de trabalho, as competências e os talentos certos para que o governo digital corresponda às necessidades dos cidadãos. Portugal integrava o Grupo de Trabalho de Delegados Seniores de Governo Digital (E-Leaders) e o Grupo de Peritos de Competências e Talento Digital, que contribuíram para o desenvolvimento do relatório. A legislação para promoção da igualdade de género em Portugal é destacada como exemplo de boa prática (p.54).
- O Report 21 Priorities for Governments in 2021, da plataforma World Government Summit em colaboração com o Kearney National Tranformations Institute, considera a recuperação da pandemia e as lições e oportunidades que suscitou, propondo como áreas prioritárias de intervenção dos governos: 1) Reparação do tecido social; 2) Re-imaginar e reforçar as principais instituições públicas; 3) Navegar uma ordem geotecnológica transformada; 4) Competir numa economia transformada; 5) Assegurar o futuro.
- Recomendação OCDE sobre Crianças em Ambiente Digital pretende contribuir para a consolidação do equilíbrio entre a proteção do risco e a promoção de oportunidades e benefícios que o ambiente digital pode proporcionar às crianças, valorizando a definição de princípios que garantam um ambiente digital respeitador dos seus direitos e interesses, instando os governos a tomar medidas de segurança e capacitação eficazes, sublinhando a necessidade de cooperação internacional.
União Europeia (UE)
No dia 17 de junho, decorreu a Reunião Técnica de Alto-Nível da EUPAN (Rede Europeia de Administrações Públicas), no âmbito da qual a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) assegura o pilar da Inovação e Digitalização, em colaboração com a DGAEP, contando com a participação dos Diretores-Gerais responsáveis pelas Administrações Públicas dos Estados-membros da União Europeia, da Comissão Europeia e de países observadores.
A AMA organizou uma sessão colaborativa sobre transformação digital e aplicação de tecnologias disruptivas à AP, salientando-se a intervenção de Sara Carrasqueiro, Vogal do Conselho Diretivo da AMA, seguida de sessões paralelas dinamizadas pelo LabX, sobre os temas Inteligência Artificial, Biometria e Drones e Veículos Autónomos, com base num inquérito enviado com antecedência aos participantes. Da análise de resultados, a partir de uma matriz benefício/risco, resultou o Relatório Accelerators of Digital Transformation in Public Administration: Preliminary Results from the workshop of the DG EUPAN Meeting, produzido pela AMA/LabX.
A Comissão Europeia publicou, no passado dia 9 de março, a "Bússola Digital 2030", um documento que descreve as ambições digitais para 2030, estabelecendo um sistema de monitorização, e delineando metas e os meios para alcançar essas mesmas ambições.
Operacionalmente, a Comissão tenciona que esta Bússola Digital assuma a forma de um programa político que incluirá um conjunto de grandes objetivos, definidos ao longo de quatro pontos cardeais ( população digitalmente qualificada e profissionais digitais altamente qualificados, infraestruturas digitais seguras e sustentáveis, transformação digital das empresas e transformação digital da Administração Pública), uma estrutura de governação que tratará de monitorizar a evolução dos Estados-membros em relação aos objetivos definidos, o conceito de cidadania digital e um mecanismo para apoiar os Estados-membros a implementar projetos multi-país.
O European eGovernment Benchmark é um estudo conduzido anualmente pela Comissão Europeia para avaliar o desempenho de países europeus relativamente à disponibilização de serviços públicos digitais a cidadãos e empresas. Este estudo abrange 36 países, incluindo os 28 Estados-Membros da União Europeia.
Publicadas anualmente pela Comissão Europeia, as Digital Public Administration Factsheets apresentam os últimos desenvolvimentos em matéria de Governo Digital nos Estados-Membros da União Europeia, bem como nos países EFTA, Turquia, Montenegro, Ucrânia e República da Macedónia do Norte. A organização dos conteúdos segundo um referencial comum e a respetiva síntese sob a forma de infográficos facilita a identificação dos modelos de governação, estratégias e iniciativas desenvolvidas pelos diferentes países.
As Digital Public Administration Factsheets resultam de um trabalho conjunto entre a Comissão Europeia e os países envolvidos, cabendo à AMA a coordenação do processo a nível nacional. A versão de 2020 pode ser consultada aqui (factsheet) e aqui (infográfico), sendo os documentos disponibilizados em língua inglesa.
Serviço científico interno da Comissão Europeia, que estuda a aplicação de APIs no Governo e os seus benefícios e capacidade de potencializar a transformação digital, mas também os custos e riscos associados.
Estudo sobre Interoperabilidade Organizacional e Governança dos Serviços Públicos, que contou com a automatização da Tarifa Social Energética como caso de estudo, numa pareceria entre a AMA e a DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia.
Quadro de referência com orientações específicas sobre a criação de serviços públicos digitais interoperáveis, através de 47 recomendações concretas, para um mercado único digital na Europa.
Página da Comissão sobre o ecossistema de dados abertos na Europa.
O esforço da Comissão Europeia para garantir que todos possam contribuir e beneficiar da economia e sociedade digitais, desde quadros legislativos ao investimento em competências digitais.
Os principais facilitadores tecnológicos, componentes centrais do Mercado Único Digital, para transações digitais transfronteiriças seguras.
Página da Comissão sobre a promoção de serviços públicos digitais para fomentar maior eficiência, maior transparência e maior participação dos cidadãos na vida política.
Define as linhas prioritárias para o setor público no domínio do governo eletrónico, apresentando um conjunto de medidas concretas para coordenar os esforços e recursos das Administrações Públicas europeias e da Comissão Europeia.
Assinada em outubro de 2017, esta declaração marca um novo compromisso político dos Estados-membros para garantir serviços públicos digitais transfronteiriços e de alta qualidade, para os cidadãos e empresas.
Ferramenta que pretende ajudar as equipas a fornecer serviços públicos digitais mais rapidamente e a cumprir a regulamentação de forma a tornar o mercado único digital uma realidade.
- Horizonte 2020 (H2020)
Outras fontes de informação
- O fim da espera: cidadãos, burocracia e governo digital, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
- Implementação da Estratégia de Governo Aberto na Iberoamérica, do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)
Conjunto de materiais de apoio, disponibilizado pela Comissão Europeia para promover a interoperabilidade a nível nacional e europeu, e que visa equipar as Administrações Públicas europeias com as ferramentas necessárias para alinhamento dos respetivos Quadros Nacionais de Interoperabilidade com o Quadro Europeu de Interoperabilidade.
O Relatório «Portugal – Leapfrogging Digital Transformation» apresenta a Estratégia de Transformação Digital de Portugal, nomeadamente os motivos subjacentes a toda a transformação, o modelo de governança, o quadro regulamentar, os elementos facilitadores e as principais iniciativas. Disponibiliza também algumas experiências acumuladas e recomendações para os países da América Latina, a partir da experiência portuguesa.
A AMA produziu um documento/síntese deste relatório. Pode ser consultado aqui.
Conhecida simplesmente como ‘Declaração de Berlim', foi assinada a 8 de dezembro de 2020 pelos Ministros responsáveis pela pasta da Adminstração Pública de todos os Estados-Membros da EU.
A Declaração segue o sucesso da Declaração de Tallinn sobre eGovernment, que endossou os princípios-chave para serviços públicos digitais apresentados no Plano de Ação de para o Governo Eletrónico 2016-2020, e reafirma o forte compromisso dos líderes europeus com os direitos fundamentais e os valores europeus, enfatizando a importância dos serviços públicos digitais.
