Organização das Nações Unidas (ONU)
Relatório que avalia as condições de desenvolvimento do governo eletrónico em todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas, apresentado um ranking de desempenho em diferentes dimensões.
Tem por objetivo apoiar governos e instituições públicas a enquadrar as suas políticas e práticas de inovação.
Pretende estimular o desenvolvimento e implementação das estratégias nacionais de governo digital, promovendo a utilização deste como instrumento de aproximação entre cidadãos, empresas e governos.
Analisa 542 iniciativas, de 84 países, identificando as principais tendências de inovação ao nível governamental e global, em 2019.
Procura estabelecer padrões internacionais para que a implementação desta tecnologia seja realizada de forma segura, imparcial e fiável.
Tem por fim providenciar uma visão global do estado da arte das políticas de dados abertos de governos da OCDE, mas também de Estados parceiros.
Mede e avalia o desempenho de dezenas de administrações públicas, através da análise de mais de 200 indicadores que cobrem as diferentes áreas governativas.
União Europeia (UE)
Define as linhas prioritárias para o setor público no domínio do governo eletrónico, apresentando um conjunto de medidas concretas para coordenar os esforços e recursos das Administrações Públicas europeias e da Comissão Europeia.
Assinada em outubro de 2017, esta declaração marca um novo compromisso político dos Estados-Membros para garantir serviços públicos digitais transfronteiriços e de alta qualidade, para os cidadãos e empresas.
Atualizadas anualmente, sintetizam informação sobre o panorama de governo digital e serviços públicos digitais disponibilizados pelos vários Estados-Membros.
Visa contribuir para o acesso de todos os cidadãos ao mercado interno único, apresentando requisitos de acessibilidade aplicáveis a certos produtos e serviços.
Define a criação e o funcionamento de uma
Plataforma Digital Única que oferece aos cidadãos e às empresas um acesso fácil a informações fidedignas e a serviços eficientes na União Europeia.
Estabelece as condições para o reconhecimento e aceitação de meios de identificação eletrónica entre os Estados-Membros.
Determina um conjunto de regras para promover a reutilização de dados abertos e estimular a inovação em produtos e serviços.
Conjunto de disposições gerais que facilitam o exercício da liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços e a livre circulação dos serviços no mercado interno, mantendo um elevado nível de qualidade dos serviços.
Outras fontes de informação
Carta de Princípios da Open Government Partnership, que visam «fomentar uma cultura global de governo aberto, dando mais poder aos cidadãos e promovendo os ideais de governo aberto e participativo».
Conjunto de diretrizes que têm como objetivo apoiar governos, sociedade civil e outras partes interessadas a promover a participação cívica e a co-criação em todas as etapas do ciclo de governo aberto da OGP.
Datado de 2018 e com foco na América Latina, visa demonstrar o impacto positivo das medidas de simplificação administrativa e de governo digital no dia-a-dia dos cidadãos e empresas.
Resulta da partilha de boas práticas do Simpósio do CLAD de agosto de 2018 sobre governo aberto.
