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Organização das Nações Unidas (ONU)

Relatório que avalia as condições de desenvolvimento do governo eletrónico em todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas, apresentado um ranking de desempenho em diferentes dimensões.
 
 
 
 
Um documento que apresenta uma primeira visão geral sobre governação de inovação antecipatória e o seu impacto no processo de elaboração de políticas, no âmbito de sistemas complexos, sob o pressuposto de que os desafios atuais têm consequências imprevisíveis a nível global e individual, sendo que as abordagens "reativas" se têm revelado cada vez mais ineficazes, como a crise sanitária devido à propagação do COVID19 demonstrou. Assinala que é necessário investir não apenas na antecipação de potenciais resultados e desenvolvimento de abordagens políticas inovadoras, mas também assumir medidas que garantam o funcionamento destas abordagens políticas.  É destacado o trabalho do LabX, em parceria com o OPSI – Observatório de Inovação do Setor Público, da OCDE, no desenvolvimento de um Anticipatory Innovation Starter Kit. 
 
Este relatório analisa e documenta evoluções, bem como oportunidades e desafios emergentes na economia digital, salientando o modo como os países da OCDE e economias parceiras estão a socorrer-se das TIC e da Internet para cumprir os seus objetivos de política pública. Em particular, a forma como a pandemia COVID-19 está a amplificar oportunidades e desafios da transformação digital, reforçando a necessidade de uma abordagem mais inclusiva. O relatório dá destaque a várias medidas e iniciativas nacionais, no âmbito da digitalização de negócios, do desenvolvimento de competências digitais, do acesso e conectividade, do uso e análise de dados e em inteligência artificial e da transformação digital durante a pandemia. 
 

A OCDE, em colaboração com o Mohammed Bin Rashid Centre for Government Innovation, publicou o quinto, e último, relatório de uma série sobre tendências globais de inovação, focando o modo como os governos de países OCDE estão a capacitar pessoas de formas inovadoras, em dois eixos: 1. Investimento nas pessoas como recurso fundamental para enfrentar desafios e possibilidades do século XXI; 2) Capacitação do serviço público para a inovação, colaboração e transformação digital, visando  promover o potencial governativo.  

Examina causas para o impacto reduzido da tecnologia blockchain no setor público, identificando experiências governativas diversas, com o objetivo de contribuir para maximizar as hipóteses de sucesso ao promover uma tomada de decisões informada.  

Visa apoiar os governos na identificação de fatores-chave para o desenho e implementação de abordagens estratégicas efetivas para promover a maturidade digital do setor público. O documento baseia-se nas Recomendação sobre Estratégias de Governo Digital da OCDE e propõe a avaliação da maturidade do governo digital em seis dimensões: digital por design; governo como plataforma; aberto por defeito; setor público orientado a dados; orientado pelo utilizador; proatividade. 
 

O Índice de Governo Digital da OCDE, cuja primeira edição (relativa a 2019) foi lançada em outubro de 2020, visa monitorizar a implementação da Recomendação de Governo Digital da OCDE, adotada em 2014. Neste contexto, o instrumento avalia o desempenho de 29 países OCDE mais 4 observadores (Argentina, Brasil, Panamá e Paraguai) em seis dimensões.

 

A OCDE, em colaboração com o Mohammed Bin Rashid Centre for Government Innovation, publicou o terceiro relatório de uma série sobre tendências globais de inovação, focando desta vez as iniciativas inovadoras dos governos para abrangerem segmentos da sociedade que são por vezes descurados. O relatório dá destaque a vários projetos nacionais, designadamente os Espaços Cidadão Móveis (populações rurais), os Espaços Cidadão Solidários (população sénior), o Kit Imigrante (imigrantes) e o Agora Falo Eu! (crianças), referindo ainda a regularização temporária de imigrantes no contexto da pandemia covid-19.
 

A OCDE dedica o seu segundo relatório sobre tendências globais de inovação em 2020 às ações desenvolvidas pelos governos para melhorarem a comunicação/relação com os cidadãos, disponibilizando serviços integrados que respondam automaticamente e/ou antecipem as necessidades dos utilizadores finais.
 
Elaborado no âmbito do OCDE eLeaders (grupo que reúne altos dirigentes dos países OCDE com responsabilidades em matéria de governo digital), este documento sistematiza um conjunto de guidelines e recursos para apoiar os países nas suas decisões de investimento no âmbito da transformação digital e das TIC. O relatório baseia-se na experiência de países como a Austrália (que coordenou os trabalhos), Canadá, Dinamarca, Estónia e Reino Unido.

 

Relatório que descreve um conjunto de boas práticas e orientações para a criação/gestão de balcões únicos digitais, com base em exemplos concretos do Canadá, Alemanha, México, Noruega, Reino Unido e Portugal. Neste contexto, o documento destaca o portal ePortugal como um caso de sucesso internacional na disponibilização de informação e serviços públicos transacionais, facilitando a interação do Estado com cidadãos e empresas. 

 

Diagnóstico do panorama de governo digital no Chile e apresentação de um leque de recomendações que visam promover a transformação digital da administração pública chilena e o desenvolvimento de serviços públicos mais eficientes e centrados no cidadão. O relatório foi elaborado com a participação de peritos internacionais, incluindo um elemento da Direção de Transformação Digital da AMA.

 

Relatório que mapeia o panorama técnico e económico, casos de estudo e políticas de Inteligência Artificial, e identifica as principais considerações em matéria de políticas públicas.

 

Adotados em maio de 2019 pelos países membros da OCDE, este princípios promovem uma inteligência artificial inovadora e confiável, que respeite os direitos humanos e os valores democráticos.

 

Roteiro que apresenta novas perspetivas sobre o estado da transformação digital, fazendo um levantamento de indicadores numa série de domínios setoriais e comparando os com questões de política digital.
 
Conjunto de recomendações que visam apoiar a transformação digital da Administração Pública e a consequente disponibilização de serviços públicos mais eficientes e orientados para as necessidades dos cidadãos e empresas. 
 
Documento que aborda conceitos relacionados com a "economia dos dados" e respetiva governação, ao nível nacional e internacional. Neste contexto, são focados temas como a disponibilidade, acessibilidade. 
 
Relatório que examina as oportunidades para fomentar a partilha de dados, abordando, quer o valor social e económico da reutilização de dados, quer os riscos e desafios associados. 
 
Estabelece uma série de recomendações para apoiar a  adoção de políticas focadas na segurança digital de atividades críticas, sem comprometer os benefícios da transformação digital em setores críticos (por exemplo, restringindo desnecessariamente o uso das tecnologias digitais).
 

Uma ferramenta que permite aos países avaliar o ponto em que se encontram em termos de desenvolvimento digital e formular estratégias e respostas em conformidade.

Tem por objetivo apoiar governos e instituições públicas a enquadrar as suas políticas e práticas de inovação.

Pretende estimular o desenvolvimento e implementação das estratégias nacionais de governo digital, promovendo a utilização deste como instrumento de aproximação entre cidadãos, empresas e governos. 

Analisa 542 iniciativas, de 84 países, identificando as principais tendências de inovação ao nível governamental e global, em 2019.
 
Procura estabelecer padrões internacionais para que a implementação desta tecnologia seja realizada de forma segura, imparcial e fiável.
 

Tem por fim providenciar uma visão global do estado da arte das políticas de dados abertos de governos da OCDE, mas também de Estados parceiros. 

Mede e avalia o desempenho de dezenas de administrações públicas, através da análise de mais de 200 indicadores que cobrem as diferentes áreas governativas. 

Procura identificar e analisar eventuais benefícios, riscos e constrangimentos da utilização de Inteligência Artificial na Administração Pública.

 

 

União Europeia (UE)

A Comissão Europeia publicou, no passado dia 9 de março, a "Bússola Digital 2030", um documento que descreve as ambições digitais para 2030, estabelecendo um sistema de monitorização, e delineando metas e os meios para alcançar essas mesmas ambições.

Operacionalmente, a Comissão tenciona que esta Bússola Digital assuma a forma de um programa político que incluirá um conjunto de grandes objetivos, definidos ao longo de quatro pontos cardeais ( população digitalmente qualificada e profissionais digitais altamente qualificados, infraestruturas digitais seguras e sustentáveis, transformação digital das empresas e transformação digital da Administração Pública),  uma estrutura de governação que tratará de monitorizar a evolução dos Estados-membros em relação aos objetivos definidos, o conceito de cidadania digital e um mecanismo para apoiar os Estados-membros a implementar projetos multi-país.

O European eGovernment Benchmark é um estudo conduzido anualmente pela Comissão Europeia para avaliar o desempenho de países europeus relativamente à disponibilização de serviços públicos digitais a cidadãos e empresas. Este estudo abrange 36 países, incluindo os 28 Estados-Membros da União Europeia. 

Publicadas anualmente pela Comissão Europeia, as Digital Public Administration Factsheets apresentam os últimos desenvolvimentos em matéria de Governo Digital nos Estados-Membros da União Europeia, bem como nos países EFTA, Turquia, Montenegro, Ucrânia e República da Macedónia do Norte. A organização dos conteúdos segundo um referencial comum e a respetiva síntese sob a forma de infográficos facilita a identificação dos modelos de governação, estratégias e iniciativas desenvolvidas pelos diferentes países. 
As Digital Public Administration  Factsheets resultam de um trabalho conjunto entre a Comissão Europeia e os países envolvidos, cabendo à AMA a coordenação do processo a nível nacional. A versão de 2020 pode ser consultada aqui (factsheet) e aqui (infográfico), sendo os documentos disponibilizados em língua inglesa.

Serviço científico interno da Comissão Europeia, que estuda a aplicação de APIs no Governo e os seus benefícios e capacidade de potencializar a transformação digital, mas também os custos e riscos associados.

Estudo sobre Interoperabilidade Organizacional e Governança dos Serviços Públicos, que contou com a automatização da Tarifa Social Energética como caso de estudo, numa pareceria entre a AMA e a DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia.

Quadro de referência com orientações específicas sobre a criação de serviços públicos digitais interoperáveis, através de 47 recomendações concretas, para um mercado único digital na Europa.

Página da Comissão sobre o ecossistema de dados abertos na Europa.

O esforço da Comissão Europeia para garantir que todos possam contribuir e beneficiar da economia e sociedade digitais, desde quadros legislativos ao investimento em competências digitais.

Os principais facilitadores tecnológicos, componentes centrais do Mercado Único Digital, para transações digitais transfronteiriças seguras.

Página da Comissão sobre a promoção de serviços públicos digitais para fomentar maior eficiência, maior transparência e maior participação dos cidadãos na vida política.

Define as linhas prioritárias para o setor público no domínio do governo eletrónico, apresentando um conjunto de medidas concretas para coordenar os esforços e recursos das Administrações Públicas europeias e da Comissão Europeia.

Assinada em outubro de 2017, esta declaração marca um novo compromisso político dos Estados-Membros para garantir serviços públicos digitais transfronteiriços e de alta qualidade, para os cidadãos e empresas.

Atualizadas anualmente, sintetizam informação sobre o panorama de governo digital e serviços públicos digitais disponibilizados pelos vários Estados-Membros.
 
Visa contribuir para o acesso de todos os cidadãos ao mercado interno único, apresentando requisitos de acessibilidade aplicáveis a certos produtos e serviços.
 
Define a criação e o funcionamento de uma Plataforma Digital Única que oferece aos cidadãos e às empresas um acesso fácil a informações fidedignas e a serviços eficientes na União Europeia.
 
Estabelece as condições para o reconhecimento e aceitação de meios de identificação eletrónica entre os Estados-Membros.
 
Determina um conjunto de regras para promover a reutilização de dados abertos e estimular a inovação em produtos e serviços.
 
Conjunto de disposições gerais que facilitam o exercício da liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços e a livre circulação dos serviços no mercado interno, mantendo um elevado nível de qualidade dos serviços.
 

Ferramenta que pretende ajudar as equipas a fornecer serviços públicos digitais mais rapidamente e a cumprir a regulamentação de forma a tornar o mercado único digital uma realidade.

 

Programas de financiamento europeu
 
O programa CEF TELECOM (2014-2020) visa promover a articulação transnacional entre as administrações públicas, os cidadãos e as empresas da União Europeia, apoiando o desenvolvimento de  componentes-base dos serviços digitais interoperáveis como por exemplo a identificação eletrónica, a tradução automática, e os dados abertos, entre outros.
Pode consultar aqui os projetos que incluem entidades Portuguesas.
 
O H2020 (2014-20120) configura o maior programa da Comunidade Europeia para apoio à Investigação e Inovação, compreendendo 3 grandes eixos de ação: Excelência Científica; Liderança Industrial; e Desafios Societais.
Pode consultar aqui os projetos que incluem entidades Portuguesas.

 

 

Outras fontes de informação

Carta de Princípios da Open Government Partnership, que visam «fomentar uma cultura global de governo aberto, dando mais poder aos cidadãos e promovendo os ideais de governo aberto e participativo».
 
Conjunto de diretrizes que têm como objetivo apoiar governos, sociedade civil e outras partes interessadas a promover a participação cívica e a co-criação em todas as etapas do ciclo de governo aberto da OGP.
 
Datado de 2018 e com foco na América Latina, visa demonstrar o impacto positivo das medidas de simplificação administrativa e de governo digital no dia-a-dia dos cidadãos e empresas.
 
Resulta da partilha de boas práticas do Simpósio do CLAD de agosto de 2018 sobre governo aberto.
 

 

Conjunto de materiais de apoio, disponibilizado pela Comissão Europeia para promover a interoperabilidade a nível nacional e europeu, e que visa  equipar as Administrações Públicas europeias com as ferramentas necessárias para alinhamento dos respetivos Quadros Nacionais de Interoperabilidade com o Quadro Europeu de Interoperabilidade.