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Como fazer?

Passo 1 - Escolha da Modalidade de Pagamento
Deverá ser manifestada a opção por uma das modalidades pagamento previstas no Ponto 4 da Norma de Pagamentos. A opção inicial do beneficiário por uma das modalidades deve ser mantida ao longo da vigência do contrato/termo de aceitação, podendo a sua alteração ser autorizada mediante justificação fundamentada a apresentar à AMA, IP.

Passo 2 - Obtenção do formulário de pedido de pagamento.
O formulário poderá ser obtido no sitio do COMPETE.

Passo 3 - Preenchimento do formulário
Para iniciar o preenchimento do pedido é necessária introdução de login e palavra-chave, enviado por mensagem de correio eletrónica para o gestor da operação.

Passo 4 - Formalização e envio do pedido de pagamento e elementos obrigatórios
Para efeitos de formalização de Pedido de Pagamento, após submissão eletrónica, será necessário o envio dos seguintes elementos, em formato eletrónico, relativos aos documentos de despesa assinalados na amostra aquando da submissão do mesmo.

Não será aceite o formato em papel:

  • Documentos de despesa e quitação devidamente carimbados. Para o efeito disponibilizamos aqui o modelo de carimbo a ser utilizado;
  • Lista de verificação de contratação pública (.odt | .doc) Esta deverá ser preenchida para cada procedimento de adjudicação que tenha dado origem a despesas submetidas no pedido de pagamento. Após o seu preenchimento, a mesma deverá ser assinada (eletronicamente ou em papel) e o original assinado deverá ser arquivado no dossier da operação, físico ou eletrónico, dependendo da forma como a mesma foi assinada;
  • Peças dos procedimentos de adjudicação;
  • Tabela de imputação dos recursos humanos ao projeto (.ods | .xls), por atividade, relativa a todas as despesas de RH apresentadas.

Deverá também ser remetido por e-mail o formulário de Pedido de Pagamento, assinado eletronicamente.

É de realçar que a aposição do carimbo nos documentos de despesa e de quitação deverá ser efetuada em todos os documentos, assim como deverá ser preenchida a lista de verificação de contratação pública para todos os procedimentos realizados, contudo apenas deverão ser remetidos os documentos assinalados como amostra no formulário de pedido de pagamento, no momento da submissão do mesmo, sem prejuízo de poderem ser solicitados mais elementos em sede de análise.

Toda a documentação a enviar em formato eletrónico deverá ser remetida para endereço de correio eletrónico sama_suporte@ama.pt