O Plano de Recuperação e Resiliência português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
Site PRR: recuperarportugal.gov.pt
PROJETOS AMA PRR
Projeto "Administração Pública Mais Eficiente - Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança
- Reformulação do Atendimento dos Serviços Públicos
- Serviços Eletrónicos Sustentáveis, baseados na Interoperabilidade e Utilização dos Dados para um aumento de transparência e eficiência
- Capacitação da Administração Pública - Formação de trabalhadores e gestão do futuro - "Formação Lojas de Cidadão/Espaços Cidadão"
- AI4PA
LINHA AVISOS PRR
Telefone: 210489019 das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h
e-mail: avisos.prr@ama.pt
AVISOS | CANDIDATURAS ABERTAS
N.º 116/C19-i01.01/2024 | Desenvolvimento de Projetos no âmbito da Reformulação do atendimento dos serviços públicos
- Aviso-Convite n.º 116/C19-i01.01/2024 (286 Kb, PDF)
- Data do Aviso: 20/11/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 20 de novembro e 20 de dezembro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: c19.prr@ama.pt
AVISOS | CANDIDATURAS ENCERRADAS
N.º 03/C19-i08/2024 | Desenvolvimento de Observatório do Poder Local (OPL)
- Aviso-Convite n.º 03/C19-i08/2024 (348 Kb, PDF)
- Data do Aviso: 21/10/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 16 de setembro a 31 de outubro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: c19.prr@ama.pt
N.º 01/C19-i08/2024 | Territórios Inteligentes | Aquisição e desenvolvimento de Plataformas de Gestão Urbana
- Aviso n.º 01/C19-i08/2024 (451 Kb, PDF) | [REPUBLICAÇÃO]
- Aviso n.º 01/C19-i08/2024 (401 Kb, PDF)
- Anexo I – Caraterização [NOVA VERSÃO.2] (60 Kb, Excel)
- Anexo II – Declaração de compromisso (116 Kb, Word)
- Data do Aviso: 16/09/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 15 de novembro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
- Aviso n.º 84/C19-i01.01/2024 (515 Kb, ZIP) | Republicação
- Aviso n.º 84/C19-i01.01/2024 (504 Kb, ZIP)
- Data do Aviso: 30/08/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 30 de agosto a 15 de outubro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º18/C16-i02/2024 - Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital (Coaching 4.0)
A medida Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital ("Coaching 4.0") tem como objetivo a acreditação de empresas fornecedoras de serviços no Catálogo de Serviços de Transição Digital.
- Aviso n.º 18/C16-i02/2024 | 1.ª Republicação
- Aviso n.º18/C16-i02/2024 (PDF 571 KB)
- FAQ (Perguntas Frequentes)
- Data do Aviso: 24/07/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 30 de setembro de 2024 (19:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário (Balcão dos Fundos)
- Pedidos de informação e esclarecimentos: c16.prr@ama.gov.pt
- Aviso n.º 102/C19-i01.01/2024 (290 Kb, PDF)
- Data do Aviso: 16/09/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 16 de setembro e 20 de setembro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
- Aviso n.º 103/C19-i01.01/2024 (PDF)
- Data do Aviso: 14/08/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 14 de agosto e 13 de setembro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 85/C19-i01.01/2024 | Desenvolvimento de projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos
Enquadrado na dimensão Transição Digital do PRR, nomeadamente o Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos o presente aviso visa promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão.
- Aviso n.º 85/C19-i01.01/2024 (PDF 506 KB)
- Declaração Interpretativa (PDF)
- Modelo de Cronograma LC3.0 (xlsx)
- Data do Aviso: 25/03/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 25 de março a 23 de abril de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 07/C19-I01/2021 | Desenvolvimento de projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos | Candidaturas encerradas
Enquadrado na dimensão Transição Digital do PRR, nomeadamente o Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos o presente aviso visa promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão.
- Aviso n.º 07/C19-i01/2021 (PDF 303Kb)- republicado (22/01/2024)
- Declaração Interpretativa (PDF 196Kb)
- Data do Aviso: 16/12/2021
- Prazo para submissão de candidaturas: 2 de janeiro e 7 de março de 2022 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 02/C19-I01/2021 | Desenvolvimento de projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos | Candidaturas encerradas
Enquadrado na dimensão Transição Digital do PRR, nomeadamente o Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos o presente aviso visa promover a expansão da rede de Espaços Cidadão.
- Aviso n.º 02/C19-i01/2021 (PDF 300Kb)- republicado
- Data do Aviso: 08/11/2021
- Prazo para submissão de candidaturas: 8 a 30 de novembro de 2021
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 01/C19-I01/2021 | Desenvolvimento de projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos | Candidaturas encerradas
Enquadrado na dimensão Transição Digital do PRR, nomeadamente o Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos o presente aviso visa promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão, através do financiamento de operações para a instalação de Lojas de Cidadão em concelhos onde não existam ainda lojas abertas.
- Aviso n.º 01/C19-i01/2021 (PDF 284Kb) – republicado (22/01/2024)
- Declaração Interpretativa (PDF 137Kb)
- 2.ª Declaração Interpretativa (PDF 196Kb)
- Data do Aviso: 02/08/2021
- Prazo para submissão de candidaturas: 1 de setembro a 29 de outubro de 2021
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: c19.prr@ama.pt
PUBLICITAÇÕES
Espaços Cidadão
A componente da Transição Digital, como um dos principais pilares do Plano de Recuperação e Resiliência, prevê a expansão da Rede de Espaços Cidadão, contribuindo deste modo para promover a literacia digital do cidadão em matéria de utilização dos serviços digitalizados da Administração Pública, auxiliando o cidadão no acesso e interação com os portais e sítios na Internet da Administração Pública.
A Rede de Espaços Cidadão tem como pressuposto a existência de parcerias entre a AMA, I.P. e entidades da Administração Pública Central, autarquias locais, instituições particulares de solidariedade social, fundações, associações, nomeadamente empresariais, outras entidades de direito privado que prestem serviços públicos, bem como outras entidades de direito público.
Modo de apresentação do pedido de implementação de Espaço Cidadão:
As entidades interessadas na implementação de Espaços Cidadão devem formalmente manifestar o seu interesse através de e-mail a remeter para o endereço eec@ama.pt, com os seguintes elementos:
- Planta (em formato dwg) com a identificação do local proposto para a instalação do Espaço Cidadão;
- Fotos do interior e fotos do exterior (edifício e acessos), assim como das áreas comuns de apoio: área de espera, instalações sanitárias e respetivos acessos;
- Formulário com a designação Formulário Técnico-EC, preenchido.
A medida de apoio no âmbito do PRR para a instalação de Espaços Cidadão (subprograma TD-C19-i01-m11-Melhoria e Uniformização dos Serviços Públicos Presenciais) traduz-se no financiamento do equipamento informático (computador, periféricos e multifunções), incluindo o respetivo sistema operativo, de acordo com os requisitos técnicos previamente definidos pela AMA.
Informação técnica disponibilizada
- Requisitos de instalação-EC (pdf)
- Manual de Referência-EC (pdf)
- Exemplo layout-EC (pdf)
- Formulário Técnico-EC (word)
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
- N.º 14/C19-i01.01/2022 - Transformação Digital das Entidades Tuteladas do MNE (Camões, AICEP e SOFID)