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- Regulamentos
Regulamento Específico do SAMA (pdf 389 kb);
Regulamento Geral do FEDER/FC (Pdf 188 Kb)
- Orientações de gestão
Norma de Pagamentos (Pdf 277Kb)
Norma de procedimentos de verificações de gestão ( Pdf 215Kb)
Norma de Encerramentos ( Pdf 97Kb)
- Orientações e Referenciais Técnicos
Identificação e autenticação eletrónica ( Pdf 213Kb)
Interoperabilidade (Pdf 2Mb)
Arquitetura informacional (Pdf 617Kb)
- Normas abertas
Lei n.º 36/2011, de 21 de junho - Adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado (Pdf 183Kb)
- Sessões de esclarecimento e materiais de apoio
SAMA - Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (Pdf 1.233 Kb)
Acompanhamento Operações SAMA (Pdf 1.098Kb)
Formulario do Pedido de Pagamento (Pdf 2.199 Kb)