• Regulamentos

Regulamento Específico do SAMA (pdf 389 kb);

Regulamento Geral do FEDER/FC (Pdf 188 Kb)

 

• Orientações de gestão

Norma de Pagamentos (Pdf 277Kb)

Norma de procedimentos de verificações de gestão ( Pdf 215Kb)

Norma de Encerramentos ( Pdf 97Kb)

 

• Orientações e Referenciais Técnicos

Identificação e autenticação eletrónica ( Pdf 213Kb)

Interoperabilidade (Pdf 2Mb)

Arquitetura informacional (Pdf 617Kb)

 

• Normas abertas

Lei n.º  36/2011, de 21 de junho - Adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado (Pdf 183Kb)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 - Revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (Pdf 168Kb)

 

 

• Sessões de esclarecimento e materiais de apoio

SAMA - Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (Pdf 1.233 Kb)

Acompanhamento Operações SAMA (Pdf 1.098Kb)

Formulario do Pedido de Pagamento (Pdf 2.199 Kb)