O Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas visa fundamentalmente identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas propostas, identificando os respetivos responsáveis.

Foi assim dado cumprimento à Recomendação n.º 1/2009, do Conselho de Prevenção da Corrupção, através da qual todos os organismos públicos são instados a elaborarem Planos de prevenção da corrupção e infrações conexas, bem como relatórios anuais sobre a execução dos mesmos.

Plano de prevenção de riscos de corrupção, infrações conexas e conflitos de interesses 2022 (pdf 1,07MB)

Relatório de Avaliação Intercalar PPR 2022 (pdf 799kb)

Código de Ética e de Conduta (pdf 704,01kb)

Declaração de conflito de interesses (word 50,5kb)